Gansalla, Góes e Perosso Advogados Associados

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Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!Em muitos casamentos...
13/12/2023

Atenção, mulheres que estão passando pelo divórcio! Leiam o post antes de prosseguir com o processo!

Em muitos casamentos, é comum que a esposa assuma as tarefas domésticas e cuide dos filhos, mesmo que de forma não intencional, deixando a carreira em segundo, terceiro ou quarto plano!

No entanto, quando o divórcio bate à porta, não é justo que a mulher seja prejudicada profissionalmente, enquanto o ex-marido teve tempo para crescer e ganhar mais estabilidade no trabalho.

Para evitar esse desequilíbrio, surge a alternativa dos "alimentos compensatórios", uma medida além da pensão alimentícia!

O propósito é preservar o padrão de vida da mulher, impedindo uma queda acentuada.

Esses alimentos podem ser fixados por um período específico ou de maneira indeterminada, ajustando-se à situação única de cada caso.

O objetivo é tentar garantir que a mulher tenha um padrão de vida condizente com o que tinha enquanto casada.

Se quiser compreender melhor esse tema e como se aplica à sua situação, entre em contato com uma equipe especializada em direito de família!

A gravidez é um momento especial e desafiador, marcado por muitas mudanças na vida da mulher, tanto físicas quanto emoci...
04/12/2023

A gravidez é um momento especial e desafiador, marcado por muitas mudanças na vida da mulher, tanto físicas quanto emocionais.

Para garantir o bem-estar da mãe e do bebê que está a caminho, foi criada a lei de alimentos gravídicos.

Acompanhe para entender!

Esses alimentos são uma forma de pensão alimentícia destinada à mulher que necessita de apoio financeiro durante a gravidez e ao bebê após o nascimento.

Eles são utilizados, por exemplo, para assistência médica e outras necessidades.

Mesmo sem vínculo conjugal ou reconhecimento de paternidade, o suposto pai é responsável pelo pagamento, que pode ser mensal ou de apenas uma vez, dependendo da decisão do juiz.

Geralmente, ele é realizado mensalmente e continua até o nascimento, quando se transforma em pensão alimentícia, caso a paternidade seja comprovada.

Essa lei é essencial para proteger a gestante e o nascituro, garantindo o suporte financeiro necessário para uma gestação saudável e o bem-estar da criança!

É uma conquista que busca promover uma sociedade justa e consciente de seus direitos e responsabilidades.

Além disso, o diálogo e os acordos amigáveis também são fundamentais para evitar desgastes emocionais!

Se você deseja mais informações, consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família.

Com a chegada das festas de final de ano, é comum surgirem preocupações relacionadas às compras natalinas. A boa notícia...
01/12/2023

Com a chegada das festas de final de ano, é comum surgirem preocupações relacionadas às compras natalinas. A boa notícia? O Direito do Consumidor está do seu lado! Aqui vão algumas dicas rápidas:

Recebeu um produto defeituoso? Saiba que você tem o direito de trocá-lo ou receber o dinheiro de volta.

Foi vítima de propaganda enganosa? O fornecedor deve cumprir o que foi prometido ou indenizar.

Comprou pela web e se arrependeu? Você pode cancelar a compra em até 7 dias após a entrega.

Não permita que complicações tirem o brilho do seu Natal! Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, procure orientação especializada. Informar-se é o primeiro passo para festas mais serenas.

A comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, definido pela lei, caso os noivos não escolham outro. Embora pareça ...
29/11/2023

A comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, definido pela lei, caso os noivos não escolham outro. Embora pareça simples, as regras sobre o que entra ou não na partilha são detalhadas e merecem atenção especial.

Acompanhe!

Nessa modalidade, o patrimônio construído durante o casamento será dividido. Partindo dessa regra, não entram na partilha os bens: →.
● adquiridos antes do casamento;
● herdados pelos cônjuges ou os que foram doados a apenas um deles;
● obtidos com valores que pertenciam unicamente a um dos parceiros (por exemplo, um imóvel comprado com o dinheiro que recebeu de herança).

Além desses, também não entram: →.
● as dívidas e obrigações assumidas antes do casamento;
● itens e utensílios de trabalho de cada um, como aqueles de uso pessoal e livros;
● salários, rendimentos, aposentadorias ou pensões.

Ou seja, as regras de partilha variam muito conforme cada regime. Somente uma análise minuciosa feita por um advogado pode dizer o que acontecerá em seu caso!

No entanto, entender essas regras permite que você se planeje e fique atento aos acordos propostos durante o divórcio.

Compartilhe esse post e espalhe essa informação!

Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da p...
28/11/2023

Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da pensão.

Entenda!

Primeiro, isso só será considerado se você demonstrar que ele não necessita mais dessa assistência.

No entanto, é possível que você ainda precise continuar com o pagamento em situações como:

1 - Deficiências;
2 - Continuação dos estudos;
3 - Dificuldades financeiras.

Mas lembre-se! Cada caso é único, e a decisão final sempre caberá ao juiz!

Portanto, é fundamental buscar orientação especializada antes de tomar qualquer atitude.

Conhece alguém que está nessa situação?

Envie esse post para essa pessoa!

E se ainda tiver alguma dúvida sobre pensão alimentícia, entre em contato com profissionais da área.

O instituto da remição é extremamente importante durante o cumprimento da pena pelo condenado.Isso porque o seu objetivo...
24/11/2023

O instituto da remição é extremamente importante durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Isso porque o seu objetivo é criar possibilidades para o preso reduzir o tempo de cumprimento da pena, bem como incentivar sua ressocialização.

Afinal, apesar de parte da sociedade ignorar ou discordar, a verdade é que não existe prisão perpétua em nosso país.

Em razão disso, o que existe é a certeza de que todo condenado, após cumprir a sua pena, será reinserido na comunidade.

Dessa forma, é fundamental existirem meios para que a pessoa saia do sistema prisional melhor do que entrou.

Com esse objetivo, foram instituídas algumas modalidades de remição de pena e você irá conhecê-las agora. Vamos lá?

A remição de pena pelo trabalho se dá da seguinte forma: a cada 03 (três) dias trabalhados, o preso terá direito a descontar 01 (um) dia de sua pena.

Na remição pelo estudo, a cada 12 (doze) horas de estudo, é descontado 01 (um) dia da pena.

Em algumas penitenciárias, também foi implantada a remição pela leitura, fazendo com que a cada obra lida (limite de doze obras no ano) e apresentada a resenha, poderá ocorrer a remição de 04 (quatro) dias de pena.

Mesmo com a previsão legal, o maior problema enfrentado para a aplicação desses mecanismos é a falta de estrutura do sistema, fazendo com que muitas penitenciárias não consigam pôr a lei em prática.

Já conhecia essas possibilidades?

É triste ter que dizer isso, mas não é normal se sentir desconfortável no ambiente de trabalho.Hoje, vou compartilhar al...
23/11/2023

É triste ter que dizer isso, mas não é normal se sentir desconfortável no ambiente de trabalho.

Hoje, vou compartilhar algumas situações em que esse "desconforto" pode se transformar em assédio.

Uma das situações bastante comuns nos escritórios é:

1º - A sobrecarga de trabalho!

Primeiro, é importante salientar que não estamos falando de ocasionais picos de trabalho, mas de uma carga excessiva que vai além da capacidade normal ou da área contratual.

2º - O contrário também é uma forma de assédio!

Pode parecer estranho, mas situações em que você é excluído ou ignorado nas tarefas afetam significativamente seu bem-estar psicológico.

Isso é capaz de abalar sua autoconfiança e a crença na qualidade do seu trabalho.

3º - Xingamentos e agressões verbais direcionados aos trabalhadores!

Essas atitudes impactam a saúde mental da vítima, principalmente se ocorrem na presença de outros colegas de profissão.

Portanto, não sofra em silêncio, denuncie o assédio!

Reconhecer que esses comportamentos não devem ser normalizados é o primeiro passo para proteger seus direitos e assegurar o seu bem-estar no ambiente de trabalho.

Compartilhe o post para ajudar mais pessoas que possam estar enfrentando esse problema!

Com o Natal se aproximando, as compras se intensificam!Mas, você sabia que, enquanto consumidor, possui direitos específ...
22/11/2023

Com o Natal se aproximando, as compras se intensificam!

Mas, você sabia que, enquanto consumidor, possui direitos específicos que garantem uma experiência de compra segura e justa? Acompanhe:

(1) Prazo de arrependimento: você tem até 7 dias para devolver uma compra feita pela internet ou telefone.

(2) Garantias: produtos novos possuem garantia legal contra defeitos, independente da garantia da loja.

(3) Publicidade: tudo que for anunciado deve ser cumprido. Se comprou e não veio como na publicidade, tem direito a troca ou reembolso.

Não fique na dúvida! Ao se deparar com situações confusas ou sentir que seus direitos foram violados, consulte um especialista jurídico.

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não apen...
21/11/2023

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não apenas ao seu crédito, mas à sua reputação.

Saiba que, apesar disso, a legislação brasileira te protege! Acompanhe:

Direito à retificação: se o débito não é seu, as instituições são obrigadas a corrigir a informação rapidamente.
Direito à indenização: ao ser prejudicado por uma negativação indevida, você tem direito a ser compensado financeiramente por danos morais.
Agilidade é fundamental: assim que perceber o erro, procure solucionar. Quanto mais tempo passar, mais complicado pode ser para resolver.
E busque aconselhamento jurídico. Especialistas na área irão te guiar pelo melhor caminho e garantir que seus direitos sejam respeitados.

A pessoa presa pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Essa dúvida é muito comum! Vamos entender como fu...
15/11/2023

A pessoa presa pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Essa dúvida é muito comum! Vamos entender como funciona?

Primeiramente, o BPC é devido:

1 - À pessoa idosa a partir dos 65 anos;

2 - À pessoa com deficiência que preencha o requisito de miserabilidade.

De forma objetiva, quem está preso em regime fechado NÃO tem direito ao BPC, mesmo que esteja aguardando julgamento.

No entanto, existem algumas situações em que é permitido receber o BPC, desde que se atendam aos seguintes requisitos:

1 - Aquele que cumpre pena exclusivamente em regime semiaberto ou aberto;

2 - Adolescentes com deficiência que estão cumprindo medidas socioeducativas, desde que estejam em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto.

Vale destacar! A comprovação do regime prisional deve ser feita por meio de documento emitido por autoridade ou órgão competente.

Se você se encontra em uma dessas situações ou precisa de auxílio na obtenção dos documentos para o requerimento, procure um advogado especializado!

O acesso aos celulares de pessoas abordadas ou presas é um assunto de extrema relevância, pois pode determinar a validad...
14/11/2023

O acesso aos celulares de pessoas abordadas ou presas é um assunto de extrema relevância, pois pode determinar a validade ou a nulidade de provas em um processo ou investigação.

No entanto, ninguém é obrigado a produzir provas contra si!

Entenda!

Todo cidadão tem o direito ao sigilo das comunicações telefônicas, à intimidade e à vida privada, o que inclui as informações sensíveis mantidas em seu aparelho.

Ou seja, a polícia não tem o direito de acessar o celular da pessoa abordada na rua ou presa em flagrante sem prévia autorização judicial.

Mesmo quando há autorização prévia, como uma ordem de busca e apreensão de objetos, sabemos que o acesso ao conteúdo de smartphones requer a introdução de códigos e senhas de segurança.

Desse modo, em nenhum momento o investigado pode ser forçado a desbloquear o aparelho ou fornecer senhas e códigos; a única obrigação é entregá-lo às autoridades.

A polícia pode realizar todas as diligências necessárias para acessar esses dados, e uma vez obtido o acesso, as provas encontradas serão consideradas válidas.

Se você está com dúvidas em relação à paternidade da criança registrada, saiba que é possível solicitar um teste de DNA....
13/11/2023

Se você está com dúvidas em relação à paternidade da criança registrada, saiba que é possível solicitar um teste de DNA.

Acompanhe!

Primeiramente, você pode verificar na Defensoria Pública do seu estado se é possível realizá-lo gratuitamente.

Caso contrário, você precisa procurar um laboratório para realizar o exame.

Após o resultado, se constatar que você realmente não é o pai biológico, será necessário acionar a justiça para assegurar os seus direitos e os da criança.

Nesse caso, a ação cabível é a "negatória de paternidade". Através dela, ocorrerá a anulação do registro civil.

Mas atenção! Não basta apenas comprovar a inexistência do vínculo biológico, também é necessário esclarecer a falta de conexão afetiva!

Ainda que seja um assunto delicado, é essencial que as famílias estejam informadas corretamente para fazer valer seus direitos, especialmente os das crianças.

Por isso, compartilhe esse conteúdo para que mais pessoas tenham acesso a essas informações!

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