Lucas Matos - Advogado

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⚖️ Advogado OAB 12766PR
🎓 Mestre em Cultura e Sociedade
📚 Pós em Direito Penal e Gestão Documental
👨‍🏫 Professor e Administrador
📜 História e Análise Crítica
🚨FALE COMIGO ⤵️

08/07/2026

O mês de julho chegou, os gastos com as crianças em casa aumentaram e, para piorar, a pensão alimentícia não caiu na data combinada?

Essa é uma realidade comum neste período de recesso escolar, mas o atraso não deve ser tolerado. Com apenas um dia de atraso, já é possível dar início à cobrança judicial da pensão.
Se você está passando por isso neste exato momento, o caminho é:
1️⃣ Junte as provas: Guarde o extrato bancário que comprova que o valor não entrou.

2️⃣ Não impeça as visitas: Por mais revoltante que seja, proibir o filho de ver o outro genitor por falta de pagamento pode ser considerado alienação parental. Uma coisa não justifica a outra.

3️⃣ Acione a Justiça: Procure um advogado especialista para entrar com a execução de alimentos o quanto antes.

O dinheiro da pensão é o que garante a alimentação e o lazer do seu filho neste mês de férias. Não deixe para depois.

⚠️ O pagamento por aí atrasou este mês? Procure orientação jurídica através do link na bio.

04/07/2026

Muitos pais e mães se desentendem em julho por não saberem quem deve arcar com os custos extras das férias (viagens, passeios, hotéis).

A regra é clara: a pensão mensal continua igual e não pode ser reduzida. Quem vai viajar com a criança é quem assume todas as despesas dessa viagem.

Os gastos fixos da casa onde o filho mora não entram em férias e precisam ser pagos normalmente.

Evite surpresas: planeje os gastos e combine as datas com antecedência.

Ficou com alguma dúvida sobre o rateio de despesas em julho? Entre em contato através do link na bio.

30/06/2026

O mês de julho está chegando e, com ele, uma das dúvidas mais frequentes no Direito de Família: o valor da pensão alimentícia muda durante as férias escolares? 👇

Se você acha que o valor deve ser reduzido ou cortado porque o filho vai passar o período de recesso com o genitor que paga a pensão, saiba que a lei não funciona assim.
Aqui estão as 3 instruções principais que você precisa saber para evitar problemas no próximo mês:

1️⃣ A pensão deve ser paga integralmente: As despesas fixas da criança (como aluguel, condomínio, escola, internet e IPTU da casa onde ela mora a maior parte do ano) não entram em férias. Elas continuam vencendo normalmente em julho.

2️⃣ Gastos da viagem são extras: Quem vai viajar com o filho é responsável por custear os passeios, hospedagem e passagens. Esse valor não pode ser abatido ou descontado da pensão mensal.

3️⃣ O cálculo é anual: Quando o juiz fixa a pensão, ele dilui os gastos de um ano inteiro em 12 parcelas. Isso significa que o período de férias já está previsto e embutido no valor que você paga ou recebe todo mês.
Planejamento e informação são o melhor caminho para garantir que as férias do seu filho sejam tranquilas e sem desgastes desnecessários entre os pais.

Você já combinou como serão as datas e os compromissos de julho por aí?

❗️Se ficou com alguma dúvida sobre o seu caso, para análise, entre em contato através do link na bio.

24/06/2026

➡️ Junho está voando e as férias de julho já estão batendo à porta.

Para quem tem filhos e passa pelo processo de pensão alimentícia, esse período costuma gerar muitas dúvidas e, infelizmente, alguns desentendimentos.

O erro mais comum é achar que, se o filho vai passar 15 ou 30 dias com o genitor que paga a pensão, o valor daquele mês pode ser cortado ou reduzido. Legalmente, as despesas fixas da criança continuam existindo na casa onde ela mora a maior parte do tempo.

Preparei esse carrossel para você descobrir como funciona a regra geral e saber como agir para que as férias do seu filho sejam tranquilas e sem surpresas desagradáveis.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico?

❗️Entre em contato através do link na bio.❗️

17/06/2026

Para fechar nossa série, vamos direto a 4 pontos que geram muita confusão no dia a dia das famílias. Fique por dentro do que a lei realmente diz:

❌ 1. Se o pai casar de novo, a pensão do filho é cancelada.

MITO! O novo relacionamento de quem paga não extingue a obrigação com os filhos anteriores (art. 1.708 do Código Civil). O dever de sustento permanece.

✅ 2. O valor da pensão incide sobre o 13º salário e as férias.

VERDADE! Para trabalhadores CLT ou servidores públicos, a jurisprudência do STJ pacifica que a pensão deve incidir sobre o 13º e o terço de férias.

❌ 3. A pensão alimentícia só serve para cobrir gastos com comida.

MITO! O nome engana. O artigo 1.694 do Código Civil deixa claro que a pensão deve cobrir habitação, vestuário, saúde, lazer e educação.

✅ 4. Se os pais e avós não puderem pagar, os tios podem ser acionados.

VERDADE! Em casos muito excepcionais e comprovados na Justiça, a obrigação pode ser estendida aos tios com base na solidariedade familiar.

⚠️ Aviso: Acordos informais não têm validade jurídica. Garanta os direitos dos seus filhos de forma legal.

💬 Qual desses pontos você não sabia? Mande uma mensagem através do link na bio para uma análise do seu caso!

10/06/2026

Foz do Iguaçu celebra hoje 112 anos! 🏛️
Uma cidade que cresceu acolhendo tantas histórias, culturas e, acima de tudo, construindo milhares de famílias que fazem desta Fronteira um lugar único para se viver.✨

Parabéns, Foz do Iguaçu! Que continuemos crescendo com respeito, união e justiça. 🥳👏

09/06/2026

Confira o que é lei e o que é apenas boato:

❌ 1. O filho que nasce de um novo relacionamento faz o valor da pensão anterior diminuir de forma automática.
MITO! O nascimento de um novo filho não reduz a pensão do mais velho de forma automática. O pai (ou mãe) que paga precisará entrar com uma Ação Revisional de Alimentos e comprovar judicialmente que a sua capacidade financeira foi severamente impactada com a nova configuração familiar.

✅ 2. Mulheres grávidas têm direito a receber pensão antes mesmo do bebê nascer.
VERDADE! São os chamados Alimentos Gravídicos, garantidos pela Lei nº 11.804/2008. Eles servem para cobrir as despesas adicionais do período de gestação (como exames, parto e alimentação especial) e, após o nascimento com vida, são convertidos automaticamente em pensão alimentícia para o filho.

❌ 3. Se o pai pagar a pensão em dia, ele ganha o direito automático de ter a guarda compartilhada.
MITO! O pagamento da pensão e o regime de guarda são institutos jurídicos totalmente independentes no Código Civil. A guarda compartilhada é a regra geral do direito brasileiro, mas ela visa o melhor interesse da criança e a divisão de responsabilidades, não funcionando como uma "recompensa" ou troca pelo pagamento do benefício.

✅ 3. O valor da pensão alimentícia deve ser reajustado todos os anos.
VERDADE! Para evitar que a inflação corroa o poder de compra e o sustento do menor, a sentença que fixa a pensão sempre prevê um índice de reajuste anual (como o salário-mínimo ou o IPCA), conforme determina o artigo 1.710 do Código Civil.

⚖️ No Direito de Família, cada detalhe importa e decisões erradas podem gerar grandes dores de cabeça jurídicas. Proteja os direitos dos seus filhos com a orientação correta.

💬 Você já sabia desses mitos e verdades? Se tiver alguma dúvida sobre reajuste ou revisão de valores, entre em contato através do link na bio.

06/06/2026

No Direito de Família, o que não falta são "regras" criadas pelo senso comum que, na prática jurídica, não passam de boatos. Hoje, separei 4 dos maiores mitos e verdades sobre a pensão alimentícia para você não errar mais.

❌ 1. O valor da pensão é sempre 30% do salário do pai.

MITO! Não existe nenhuma porcentagem fixa na lei. O Código Civil (art. 1.694, § 1º) determina que o valor deve ser fixado com base no binômio Necessidade x Possibilidade (as necessidades da criança vs. as condições financeiras de quem paga). Pode ser 15%, 30% ou até mais, dependendo do caso.

✅ 2. Mãe também pode ser obrigada a pagar pensão alimentícia.

VERDADE! A obrigação de sustento dos filhos é de ambos os pais, conforme a Constituição Federal (art. 229). Se a guarda unilateral ficar com o pai, a mãe deverá pagar a pensão alimentícia proporcionalmente aos seus rendimentos, e vice-versa.

❌ 3. Se o pai (ou mãe) estiver desempregado, a obrigação de pagar acaba.

MITO! O desemprego não extingue automaticamente o dever de alimentar o filho. A obrigação permanece ativa. O que deve ser feito nesse caso é uma Ação Revisional de Alimentos para pedir ao juiz a redução temporária do valor, mas nunca parar de pagar por conta própria.

✅ 4. Quem paga a pensão pode exigir a prestação de contas do dinheiro.

VERDADE! A Lei nº 14.713/2023 e o próprio Código Civil resguardam o direito do alimentante de fiscalizar a manutenção dos filhos. Se houver suspeita de que o valor está sendo usado para fins pessoais do responsável pela guarda, e não em benefício da criança, é possível mover uma Ação de Prestação de Contas.

⚠️ Atenção: Acordos de boca não têm validade jurídica perante o juiz. Para que o valor seja seguro e cobrável, ele precisa ser homologado na Justiça.

💬 Você já acreditava em algum desses mitos? Qual deles mais te surpreendeu? Se precisar analisar o seu caso de forma segura, envie uma mensagem privada através do link na bio.

04/06/2026

A resposta curta é: Não! Esse é um dos maiores mitos do Direito de Família.

➡️ Muitos pais acreditam que, no dia em que o filho completa 18 anos, basta parar de fazer o depósito. Tomar essa atitude por conta própria é um erro grave que pode levar, inclusive, a um pedido de prisão civil por inadimplência.

🟢 O dever de sustento dos pais é respaldado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que estabelece o princípio da solidariedade familiar. Embora a maioridade civil extinga o poder familiar, a obrigação alimentar se transforma: ela deixa de ser baseada no dever de sustento do menor e passa a ser baseada na relação de parentesco e na real necessidade do jovem.

O que diz a lei e a jurisprudência na prática?

🔴 Aos 18 anos: O encerramento não é automático. De acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da pensão alimentícia está sempre sujeito à decisão judicial, garantindo ao filho o direito de se defender e comprovar que ainda precisa do auxílio.

🔴 Até os 24 anos (A regra dos estudos): Os tribunais brasileiros costumam prorrogar o pagamento caso o jovem esteja matriculado em curso universitário, técnico ou profissionalizante, e comprove que não consegue se sustentar sozinho enquanto estuda.

Ação de Exoneração de Alimentos: Para parar de pagar legalmente, o alimentante (quem paga) precisa entrar com uma ação judicial específica. Só após o juiz assinar a sentença de exoneração é que a obrigação cessa.

Cada dinâmica familiar é única, e a balança da pensão sempre pesará o binômio "necessidade de quem recebe" versus "possibilidade de quem paga".

⚖️ Seja você o que busca a exoneração justa ou o jovem que precisa manter o auxílio para concluir os estudos, a orientação de um advogado especialista é indispensável para evitar prejuízos e processos por execução de dívida.

💬 Você já passou por essa transição ou conhece alguém com essa dúvida?
❗️Procure orientação jurídica através do link na bio.

01/06/2026

Muitas mães acreditam que, uma vez definida a pensão, aquele valor será o mesmo até o filho completar 18 anos. Mas a vida muda, as necessidades crescem e o custo de vida aumenta. No mês das mães, o alerta é: a pensão deve acompanhar a realidade do seu filho. 🚫📉

O Direito de Família baseia-se na cláusula rebus sic stantibus, o que significa que o valor da pensão pode ser revisto sempre que houver alteração na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. 🏛️✨

Nos termos do art. 1.699 do Código Civil, se sobrevier mudança na fortuna de quem supre os alimentos, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz a majoração, redução ou exoneração do encargo. 📝⚖️

Quando é possível pedir a Revisão para Aumentar o valor?

Aumento das necessidades do filho: início de terapias (como no TEA), ingresso em escola particular, gastos médicos recorrentes ou atividades extracurriculares; 🏥📚

Aumento da capacidade do pai: promoção no emprego, novos sinais de riqueza, recebimento de herança ou melhoria ostensiva no padrão de vida; 💼💰

Inflação e custo de vida: quando o valor fixado anteriormente já não compra os mesmos itens básicos de subsistência. 🛒📈

Atenção: ⚠️
A Revisional de Alimentos serve para restabelecer o equilíbrio. Se o seu filho precisa de mais suporte e o pai tem condições de prover, não é "abuso", é justiça. O binômio Necessidade x Possibilidade deve ser dinâmico. 🛑👩‍👦

Lembre-se:

A pensão não é um valor estático; ela deve evoluir com a criança; 🧒🔄

Provas são fundamentais: guarde notas fiscais, laudos e comprovantes de novos gastos; 📑🛡️

O silêncio diante de uma pensão defasada sobrecarrega apenas um lado: o seu. ⚖️💪

Neste mês das mães, entenda que atualizar o valor da pensão é garantir que os direitos do seu filho não fiquem parados no tempo. A lei protege o futuro em movimento. 🕊️🌹

🔗 A pensão do seu filho ficou pequena para as necessidades dele? Procure orientação jurídica no link da bio.

Endereço

Foz Do Iguaçu, PR

Site

https://lucasmatosadvogado.my.canva.site/, https://pagina.pro/lucasmatosadv, https://lucasmatos.adv.br/

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