Lucas Matos - Advogado

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⚖️ Advogado OAB 12766PR
🎓 Mestre em Cultura e Sociedade
📚 Pós em Direito Penal e Gestão Documental
👨‍🏫 Professor e Administrador
📜 História e Análise Crítica
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🇧🇷 7 DE SETEMBRO | DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL!Hoje celebramos a Independência do Brasil e os valores que ela represe...
07/09/2026

🇧🇷 7 DE SETEMBRO | DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL!

Hoje celebramos a Independência do Brasil e os valores que ela representa: liberdade, cidadania, respeito e a construção de um futuro mais justo.

Que possamos seguir construindo um país onde direitos sejam respeitados e a justiça esteja ao alcance de todos.

💚💛 Viva o Brasil! 🇧🇷

O fim de uma relação não encerra, automaticamente, todas as questões jurídicas que envolvem a vida construída;🏠 Bens💰 Co...
03/09/2026

O fim de uma relação não encerra, automaticamente, todas as questões jurídicas que envolvem a vida construída;

🏠 Bens
💰 Contas e investimentos
🚗 Veículos e financiamentos
🏢 Empresas
💳 Dívidas
👨‍👩‍👧 Pensão e guarda

Cada situação possui suas particularidades, e tomar decisões sem conhecer seus direitos pode trazer consequências importantes.

Antes de assinar um acordo ou abrir mão de qualquer direito, busque orientação jurídica.

👉 Salve este carrossel para consultar quando precisar.

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Lucas Matos | Advogado
OAB/PR 127662

Comprar um carro ou a casa própria através de financiamento de longo prazo é o caminho de quase todo casal. Mas quando a...
25/08/2026

Comprar um carro ou a casa própria através de financiamento de longo prazo é o caminho de quase todo casal. Mas quando a União Estável termina e ainda faltam anos de parcelas para pagar, a dúvida é imediata: quem f**a com o bem e com a dívida?

​Sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, a regra para bens financiados funciona de forma muito específ**a:

​1️⃣ O que realmente entra na partilha:
O casal não divide o valor total de mercado do bem, mas sim o valor das parcelas pagas durante a união. O que foi quitado enquanto estavam juntos pertence 50% a cada um.

​2️⃣ Quem decide f**ar com o bem:
Se um dos dois optar por continuar na casa ou com o carro, deverá "comprar" a parte do outro. Ou seja, indemnizar o ex-companheiro devolvendo metade de tudo o que foi pago do financiamento até a data da separação.

​3️⃣ A responsabilidade das parcelas futuras:
A partir do momento da separação, quem f**ar com o bem assume a responsabilidade de pagar 100% das parcelas que vão vencer no futuro.

​4️⃣ O papel do banco:
Atenção: a Justiça de Família não pode obrigar o banco a tirar o nome de um dos dois do contrato de financiamento. Para passar o contrato para o nome de apenas um, a instituição financeira fará uma nova análise de crédito.

​Enfrentar a divisão de patrimônio parcelado e a negociação com bancos no fim de um relacionamento traz um enorme desgaste financeiro e emocional.

Se você já passou por isso, está enfrentando esse impasse agora ou precisa de clareza sobre como agir:
​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

A partilha de bens na União Estável vai muito além da casa e do carro. Um dos pontos que mais gera dúvidas, na Justiça é...
21/08/2026

A partilha de bens na União Estável vai muito além da casa e do carro. Um dos pontos que mais gera dúvidas, na Justiça é o saldo do FGTS (Fundo de Garantia) e as verbas trabalhistas.

​Se vocês viviam em União Estável sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, a regra sobre o dinheiro do trabalho exige atenção:

​1️⃣ FGTS acumulado durante a união:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o saldo do FGTS referente aos meses em que o casal viveu junto integra o patrimônio comum. Portanto, a metade desse valor acumulado no período pertence ao ex-companheiro.

​2️⃣ FGTS sacado durante a convivência:
Se o valor foi sacado durante a união e utilizado para comprar um bem da família (como dar entrada no apartamento ou fazer uma reforma), esse bem entra na partilha normal de 50/50 no momento da separação.

​3️⃣ Verbas trabalhistas e indenizações:
Valores recebidos em ações trabalhistas ou rescisões relativas ao período em que o casal estava junto também podem ser objeto de divisão entre as partes.

​4️⃣ Como funciona o recebimento:
Caso o valor do FGTS ainda esteja retido na conta vinculada da Caixa, a Justiça pode determinar a expedição de um alvará para que a cota-parte devida seja liberada diretamente ao ex-companheiro no momento do saque permitido por lei.

​Descobrir que valores trabalhistas ou economias do seu esforço podem ser exigidos no término causa grande apreensão e dúvidas jurídicas.

Se você já passou por isso, está enfrentando esse impasse agora ou precisa entender como f**a a divisão do seu patrimônio:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

Quando o assunto é separação na União Estável, muita gente lembra do carro ou da casa, mas esquece do dinheiro "invisíve...
18/08/2026

Quando o assunto é separação na União Estável, muita gente lembra do carro ou da casa, mas esquece do dinheiro "invisível": o saldo na conta bancária, a poupança e as aplicações financeiras.

​Se vocês viviam em união estável sem um contrato registrando outro regime de bens, vale a Comunhão Parcial. E as regras para o saldo financeiro são bem claras:

​1️⃣ Investimentos feitos durante a união pertencem aos dois:
Toda quantia guardada, investida em renda fixa, ações, fundos ou na poupança enquanto durou a convivência deve ser dividida 50/50, independentemente de qual conta esteja o dinheiro ou de quem trabalhou para depositar.

​2️⃣ Valores guardados ANTES de morarem juntos:
A quantia que você já tinha guardada antes do início da união permanece exclusivamente sua. Porém, atenção: os rendimentos e juros gerados por esse dinheiro durante o relacionamento entram na partilha do casal.

​3️⃣ Tentativa de esconder ou esvaziar a conta:
Transferir valores para terceiros ou sacar grandes quantias logo antes de oficializar o término para não dividir é considerado fraude à partilha. A Justiça pode rastrear os extratos bancários e determinar a devolução da metade devida.

​4️⃣ Previdência Privada:
A depender da modalidade (VGBL ou PGBL) e do entendimento judicial do caso, os valores acumulados durante a união também podem ser partilhados no momento da dissolução.

​Descobrir que suas economias podem ser afetadas ou ter o receio de perder o dinheiro guardado com tanto esforço gera uma grande ansiedade.

Se você já passou por isso, está enfrentando essa divisão de valores agora ou quer proteger suas finanças para o futuro:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

⚠️ ​Abertura de empresa, crescimento dos negócios e União Estável: essa combinação é extremamente comum, mas pode virar ...
15/08/2026

⚠️ ​Abertura de empresa, crescimento dos negócios e União Estável: essa combinação é extremamente comum, mas pode virar uma grande dor de cabeça se o relacionamento chegar ao fim sem o devido planejamento.

​Se a empresa foi aberta ou valorizada durante a convivência (sob o regime padrão da Comunhão Parcial de Bens), as regras do Direito de Família e do Direito Empresarial se cruzam:

​1️⃣ O ex vira sócio da empresa?
Via de regra, não. O ex-companheiro não passa a ter poder de gestão, voto ou assento na sociedade. Os outros sócios não são obrigados a aceitá-lo no contrato social.

​2️⃣ Mas ele(a) tem direito ao valor financeiro?
Sim! O ex tem direito à apuração dos haveres. Isso signif**a que o valor correspondente a 50% das suas quotas (criadas ou valorizadas durante a união) precisa ser calculado e pago a ele(a).

​3️⃣ E os lucros e dividendos?
Os lucros distribuídos e acumulados durante o período de convivência também entram na partilha de bens, pois são considerados frutos do patrimônio comum do casal.

​4️⃣ Como evitar o fim do negócio na separação:
Fazer um Contrato de União Estável com regime de separação total de bens (ou cláusula de incomunicabilidade das quotas) é a forma mais segura de proteger a continuidade da sua empresa e a sua fonte de renda.

​Ver o patrimônio e o trabalho de uma vida inteira ameaçados por falta de informação traz uma enorme insegurança.

Se você já passou por isso, está enfrentando esse impasse agora ou quer blindar seu negócio antes que problemas aconteçam:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

O fim de um relacionamento traz muitas incertezas, e a primeira delas costuma ser: "Quem f**a na casa?" Na União Estável...
12/08/2026

O fim de um relacionamento traz muitas incertezas, e a primeira delas costuma ser: "Quem f**a na casa?" Na União Estável, a lei protege o direito à moradia, mas as regras mudam dependendo do tipo do imóvel.
​Entenda o que vale na prática:

​1️⃣ Imóvel Próprio do Casal:
Se a casa foi comprada durante a união, ela pertence 50% a cada um. Nenhum dos dois pode simplesmente expulsar o outro "no gogó" ou trocar as fechaduras sem uma autorização judicial.

​2️⃣ Imóvel que era só de um antes de morarem juntos:
Se o imóvel já era do seu ex antes da união, o dono pode pedir que você saia. Porém, esse afastamento precisa ser feito com prazo razoável para reorganização, e você pode ter direito a indenização por benfeitorias ou reformas feitas no local durante a convivência.

​3️⃣ Imóvel Alugado:
Se o contrato de aluguel está no nome do ex e ele vai embora, quem permanecer no imóvel com os filhos pode assumir o contrato legalmente. Basta notif**ar o proprietário/imobiliária sobre a dissolução da união.

​4️⃣ Situações de Urgência:
Se houver qualquer tipo de violência, ameaça ou conflito grave no ambiente familiar, a Justiça pode determinar o afastamento cautelar de um dos companheiros do lar para proteger a integridade do outro e dos filhos.

​Ser pego de surpresa com a ameaça de perder o teto ou ter que deixar sua casa de uma hora para outra causa um enorme estresse emocional.

Se você já passou por isso, está enfrentando esse receio agora ou precisa entender como f**a sua situação de moradia:

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❗️Quando uma União Estável chega ao fim, nem sempre a discussão é sobre quem f**a com os bens. Muitas vezes, a grande do...
08/08/2026

❗️Quando uma União Estável chega ao fim, nem sempre a discussão é sobre quem f**a com os bens. Muitas vezes, a grande dor de cabeça é a divisão das dívidas acumuladas durante o relacionamento.

​Se vocês viviam em união estável sem um contrato escolhendo outro regime, aplica-se a Comunhão Parcial de Bens. E isso vale tanto para o patrimônio quanto para as obrigações financeiras! Entenda a regra:

​1️⃣ Dívidas revertidas em benefício da família:
Se o empréstimo, financiamento ou cartão de crédito foi usado para compras da casa, viagens do casal, escola dos filhos ou despesas do dia a dia, a dívida pertence aos dois. No término, o saldo devedor deve ser dividido 50/50.

​2️⃣ Dívidas puramente pessoais:
Se um dos parceiros fez uma dívida escondido, por conta própria e exclusivamente para uso pessoal (como apostas, luxos individuais ou negócios próprios sem qualquer proveito para o lar), a Justiça entende que a obrigação de pagar é apenas de quem a contraiu.

​3️⃣ O desafio da prova:
Na prática, quem alega que a dívida não beneficiou a família precisa provar isso no processo. Por isso, ter o controle e o registro das finanças durante e após a união faz toda a diferença.

​Descobrir que você pode ter que arcar com prejuízos ou cobranças que não criou gera uma insegurança enorme.
Se você já passou por isso, está enfrentando esse impasse agora ou quer entender melhor como proteger seu nome e seu patrimônio:

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

🚫 Quando uma União Estável chega ao fim, a maioria das pessoas pensa imediatamente na divisão dos bens ou na pensão para...
05/08/2026

🚫 Quando uma União Estável chega ao fim, a maioria das pessoas pensa imediatamente na divisão dos bens ou na pensão para os filhos.

Mas existe um direito que muitos desconhecem: a pensão alimentícia entre os próprios ex-companheiros.

​A lei entende que o dever de mútua assistência existente na união pode se estender após o término em situações específ**as. Entenda como funciona:

​1️⃣ Necessidade comprovada:
A pensão não é automática. Ela é concedida quando um dos parceiros comprova que não tem condições de manter seu sustento sozinho logo após o término.

​2️⃣ Quem abriu mão da carreira:
É muito comum em casos onde um dos dois deixou o mercado de trabalho, os estudos ou a carreira profissional para se dedicar exclusivamente ao lar e à criação dos filhos, tornando-se financeiramente dependente.

​3️⃣ Caráter temporário:
Na maioria dos casos, a Justiça fixa essa pensão por um período determinado (por exemplo, de 1 a 3 anos). O objetivo é dar um fôlego financeiro para que a pessoa possa se qualif**ar, reingressar no mercado de trabalho e reestruturar sua vida.

​4️⃣ Exceções de pensão vitalícia:
Apenas em situações muito excepcionais — como quando o ex-companheiro possui idade avançada ou problemas graves de saúde que o impeçam definitivamente de trabalhar — a pensão pode ser fixada por tempo indeterminado.

​Enfrentar o fim de uma união e a perda da estabilidade financeira é um processo delicado e cheio de incertezas.
Se você já passou por isso, está vivendo esse momento agora ou tem dúvidas sobre os seus direitos:

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⚠️ ​A perda de um parceiro é um momento muito doloroso e, infelizmente, é nessa hora que muitas pessoas descobrem que a ...
28/07/2026

⚠️ ​A perda de um parceiro é um momento muito doloroso e, infelizmente, é nessa hora que muitas pessoas descobrem que a falta de formalização da União Estável pode gerar grandes complicações financeiras.

​Se o casal vivia em União Estável, mesmo sem escritura pública registrada em cartório, a lei garante direitos ao companheiro sobrevivente.

🫂 Lidar com a burocracia e com os direitos jurídicos em um momento de dor ou incerteza não é fácil.
Se você já passou por isso, está enfrentando essa situação agora, ou deseja proteger quem você ama antes que seja tarde: 👇

​⚖️ Procure orientação jurídica através do link na bio.

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