Henrique Lavor

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19/05/2026

A inteligência artificial já é uma realidade nos conflitos contemporâneos, e compreender seus impactos estratégicos, éticos e jurídicos é cada vez mais necessário.

No próximo dia 21 de maio, das 15h às 17h, acontece o evento on-line “Uso da IA nas Guerras Contemporâneas: Perspectivas de um Futuro Presente”, promovendo um importante debate sobre como a IA vem transformando as dinâmicas da guerra moderna, desde sistemas autônomos e vigilância até tomada de decisões e responsabilização em cenários de conflito.

O encontro contará com a participação do Dr. Rafael Mota, Sócio do Henrique Lavor Advogados Associados, que será um dos palestrantes do evento.

📅 21/05 (quinta-feira)
🕒 15h às 17h
📍 Evento on-line

Inscreva-se: link na bio!

18/05/2026

Sua empresa possui créditos tributários reconhecidos, mas enfrenta dificuldades para utilizá-los na compensação de débitos previdenciários?

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que créditos de P*S e COFINS apurados antes da adesão ao eSocial não podem ser utilizados para compensar contribuições previdenciárias vencidas após a implementação do sistema.

Na prática, a decisão limita a chamada compensação cruzada e impacta diretamente o planejamento financeiro das empresas, já que muitos créditos tributários ficam restritos à compensação com tributos da mesma espécie ou à via do precatório.

Para o Dr. Adelito Regueira, sócio do Henrique Lavor Advogados Associados e coordenador da área de planejamento tributário, o precedente reforça a importância de um compliance fiscal preventivo e altamente técnico.

Mais do que reconhecer créditos tributários, é fundamental compreender as limitações legais e temporais impostas pelo sistema eSocial, garantindo segurança jurídica e evitando autuações fiscais.
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15/05/2026

Entre prazos, responsabilidades, conquistas e a maternidade, existe uma mulher que aprendeu a transformar desafios em força. ✨

Na nova edição da revista Insider, a advogada e professora Dra. compartilha uma trajetória marcada por coragem, autenticidade e pelo desafio diário de conciliar carreira, maternidade e todos os papéis que a mulher ocupa na sociedade.

“Escolho minhas batalhas. Não há tempo para reclamar; é preciso pensar na solução.”

Com sensibilidade e verdade, ela fala sobre o tempo, os desafios invisíveis enfrentados pelas mulheres e a importância de escolher as próprias batalhas sem perder a essência. Uma reflexão necessária sobre força feminina, equilíbrio e humanidade. 🤍

Confira o reels completo e mergulhe nessa conversa inspiradora.

13/05/2026

Uma decisão administrativa pode reduzir o valor de um precatório sem que a empresa tenha a oportunidade de discutir isso judicialmente?

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que revisões administrativas em precatórios possuem limites claros: apenas erros materiais e cálculos aritméticos evidentes podem ser corrigidos. Alterações em índices de correção monetária ou critérios de cálculo são matérias jurisdicionais e devem ser analisadas pelo juiz da execução. Na prática, a decisão fortalece a segurança jurídica das empresas credoras e impede que órgãos administrativos modifiquem valores definidos judicialmente, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para o Dr. Henrique Lavor, sócio-fundador do Henrique Lavor Advogados Associados, o precedente representa uma importante proteção contra interpretações administrativas que possam reduzir indevidamente créditos públicos já reconhecidos pela Justiça.

A atuação jurídica estratégica e o acompanhamento rigoroso das revisões administrativas são fundamentais para garantir que os direitos dos credores sejam preservados conforme determinado nas decisões judiciais.

11/05/2026

Os danos cibernéticos já são uma realidade para empresas de todos os portes, e a prevenção é essencial para evitar prejuízos financeiros, vazamento de dados e impactos à reputação. ⚠️

No programa Movimento e Mercado, da Rádio Verdinha, a destacou os principais riscos das invasões digitais e a importância de as empresas estarem preparadas juridicamente e tecnologicamente para esse cenário.

▶️ Confira os principais pontos da entrevista no reels!

10/05/2026

No Direito, aprendemos que toda estrutura precisa de base sólida, equilíbrio e amor. Na vida, essa base muitas vezes começa com uma mãe, presença que orienta, protege e ensina, com sensibilidade e firmeza, os valores que levamos para todas as nossas escolhas.

Assim como a advocacia se constrói sobre princípios como responsabilidade, ética e compromisso, a maternidade também se revela como um exercício diário de dedicação, coragem e justiça, muitas vezes silenciosa, mas sempre essencial.

Neste Dia das Mães, o escritório Henrique Lavor Advogados Associados presta homenagem a todas as mulheres que, com sabedoria e amor, são verdadeiros alicerces na formação de histórias, famílias e futuros.

Feliz Dia das Mães! ✨

08/05/2026

Sua empresa pode estar interpretando errado uma simples data, e isso pode custar benefícios fiscais milionários.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que débitos tributários com vencimento após 30 de novembro de 2023 não podem ser incluídos no Programa de Autorregularização Incentivada (PAI), previsto pela Lei nº 14.740/2023.

A decisão, proferida no julgamento do REsp 2.229.967-SP, reforça que o programa possui natureza de anistia tributária e, por isso, só alcança infrações anteriores à publicação da lei. Na prática, isso significa que empresas que tentarem incluir débitos fora do limite temporal poderão enfrentar exclusão do benefício e riscos fiscais futuros.

Segundo o Dr. Adelito Regueira, sócio do Henrique Lavor Advogados Associados e coordenador da área de planejamento tributário, a decisão exige atenção redobrada das empresas na análise técnica das datas de vencimento e fato gerador dos débitos.

Mais do que aderir a programas de regularização, é essencial estruturar uma estratégia tributária segura, capaz de garantir o aproveitamento máximo dos benefícios legais sem exposição a autuações ou exclusões futuras.

Planejamento tributário não é apenas economia. É proteção jurídica e segurança financeira para o negócio.

06/05/2026

Você sabia que o falecimento de um ente querido não extingue o direito de recuperar impostos pagos indevidamente ao longo da vida?

Muitas famílias deixam de reaver valores expressivos por acreditarem que benefícios fiscais são pessoais e se encerram com o titular. Mas a Justiça tem reforçado um entendimento importante: quando há pagamento indevido, nasce um crédito patrimonial, e ele integra a herança.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou que herdeiros e espólio têm legitimidade para pleitear a restituição de Imposto de Renda, inclusive em casos envolvendo contribuintes com moléstia grave. Ou seja, o direito ao reembolso não se perde com o óbito.

Outro ponto relevante: não é necessário que o pedido tenha sido feito ainda em vida. O Judiciário pode ser acionado diretamente para reconhecimento do direito e recuperação dos valores.

Para o Dr. Fernando Veras, coordenador do Contencioso Tributário do Henrique Lavor Advogados Associados, essa decisão representa um avanço importante ao eliminar barreiras burocráticas que, por muito tempo, impediram famílias de acessar recursos que lhes pertencem por direito.

Seguimos comprometidos em atuar de forma estratégica para identificar oportunidades, recuperar ativos e proteger o patrimônio das famílias contra cobranças indevidas.

📩 Fale com nossa equipe e entenda se há valores a serem recuperados no seu caso.

HenriqueLavorAdvogados

04/05/2026

Nem sempre o prazo começa quando você imagina.

Muitos gestores acreditam que, após a entrega do IR, o risco de fiscalização entra em contagem regressiva. Mas quando há omissão de receitas, a lógica muda, e o prazo pode começar bem depois.

Decisão recente do STJ reforça: valores não declarados não entram na regra de homologação e ampliam o tempo que o Fisco tem para cobrar.

Na prática?
Rendimentos omitidos podem gerar um passivo oculto e expor empresas e sócios a autuações por um período maior do que o esperado.

Segundo o Dr. Adelito Regueira, isso exige um nível mais alto de atenção: compliance fiscal não é mais opcional, é estratégico.

Revisar, classificar corretamente e declarar tudo faz diferença, especialmente quando o assunto é proteger o patrimônio e evitar surpresas no futuro.

01/05/2026

O trabalho transforma realidades.
E o direito existe para garantir que essa transformação aconteça com respeito.

Neste 1º de maio, reconhecemos quem faz acontecer todos os dias, com dedicação, propósito e coragem.

Seguimos juntos, defendendo direitos e construindo caminhos mais justos.

29/04/2026

Quando o caso chega difícil, a gente não desiste, a gente trabalha.

Assumimos este processo no meio do caminho, com uma sentença desfavorável e um cenário desafiador. Mas acreditamos no direito do nosso cliente.

Com muito estudo, preparo e uma sustentação oral precisa do Dr. Matheus, o Tribunal reformou a sentença e deu razão ao nosso cliente.

Cada vitória como essa reforça nosso compromisso: lutar com excelência, do início ao fim, mesmo quando o início não foi nosso.

Endereço

Rua Antenor Rocha Alexandre, 650/Salas 7-11
Fortaleza, CE
60821-795

Telefone

+5585981181234

Site

https://www.instagram.com/henriquelavoradvocacia/

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