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- Regularização imobiliária
- Venda e aluguel de imóveis

Simples, ele serve para retificar informações contidas no registro imobiliário, na matrícula do imóvel.O objetivo é corr...
29/09/2021

Simples, ele serve para retificar informações contidas no registro imobiliário, na matrícula do imóvel.

O objetivo é corrigir erros materiais, dados das partes, imperfeições e informações equivocadas, seja nome, CPF, estado civil, incongruência entre dados contidas na planta e memorial descritivo do imóvel.

Há 2 possibilidades: ser judicial ou extrajudicial.

Extrajudicial quando se trata de um jurisdição voluntária e judicial quando seu requerimento interfere em direito de terceiros ou houver impugnação.

A retificação de área maior do que o próprio imóvel vai precisar de planta e memorial descritivo. Não é forma de aquisição de propriedade.

Bom, faça uma análise completa da documentação antes de concluir a negociação. Busque documentos junto ao Cartório de Re...
27/09/2021

Bom, faça uma análise completa da documentação antes de concluir a negociação.

Busque documentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis:

- Matrícula Imobiliária atualizada do imóvel ou também chamada Certidão de Inteiro Teor que se pretende adquirir;
- Certidão de Ônus Reais;
- Certidão de Ações Reais, Pessoais e Reipersecutórias.

Mesmo com todas essas precauções, você ainda foi surpreendido que o imóvel estava em penhora.

O próximo passo será com seu advogado que entrará com ação judicial comprovando que na data da compra, não existia penhora averbada.

Se não houver credor diligenciado no sentido de tornar pública a penhora, você não será prejudicado.

Até a transferência da propriedade, alguns passos são necessários. Quero te explicar todo esse processo!Primeiro, caso a...
23/09/2021

Até a transferência da propriedade, alguns passos são necessários. Quero te explicar todo esse processo!

Primeiro, caso arremate o imóvel, você receberá as instruções para realizar o seu pagamento, a partir dos acordos feitos, seja a vista ou a prazo.

Logo após, você encaminhará os documentos solicitados. É uma espécie de ata de arrematação que precisa ser assinada e devolvida.

Aí então é que começa o processo da escritura, que só é liberada mediante o pagamento à vista. Quando parcelada é preciso assinar um contrato.

Só aí é que o comprador terá direito à posse.

Um assunto não muito comum, mas que é importante ter o entendimento. A portabilidade é a transferência de crédito via op...
22/09/2021

Um assunto não muito comum, mas que é importante ter o entendimento.

A portabilidade é a transferência de crédito via operação feira a pedido do cliente de uma instituição financeira para outra.

Neste caso, você terá despesas de contratação de crédito e no Cartório.

Não será necessário recolher ITBI.

Basta transferir o saldo devedor do contrato para outro banco que ofereça uma taxa de juros mais baixa.

Deste modo, você reduz a taxa de juros, o valor mensal da parcela e até uma economia no final do contrato.

Analise a matrícula atualizada do imóvel, descartando ou confirmando a possibilidade do imóvel ser público ou em outras ...
20/09/2021

Analise a matrícula atualizada do imóvel, descartando ou confirmando a possibilidade do imóvel ser público ou em outras formas de regularização.

Verifique se é possível provar 4 requisitos: posse pacífica, manda, ininterrupta e com “animus domini”.

Identifique quais das modalidades de usucapião se encaixam e assim, verifique todos os requisitos considerados indispensáveis.

Investigue se não existe litígio ou indícios de que alguém pode se opor ao procedimento.

Analise a matrícula atualizada do imóvel, descartando ou confirmando a possibilidade do imóvel ser público ou em outras ...
16/09/2021

Analise a matrícula atualizada do imóvel, descartando ou confirmando a possibilidade do imóvel ser público ou em outras formas de regularização.

Verifique se é possível provar 4 requisitos: posse pacífica, manda, ininterrupta e com “animus domini”.

Identifique quais das modalidades de usucapião se encaixam e assim, verifique todos os requisitos considerados indispensáveis.

Investigue se não existe litígio ou indícios de que alguém pode se opor ao procedimento.

Primeiro, é preciso identificar e apurar as possibilidades para regularizá-lo. Dentre elas, podem estar:1. Adjudicação c...
15/09/2021

Primeiro, é preciso identificar e apurar as possibilidades para regularizá-lo.

Dentre elas, podem estar:

1. Adjudicação compulsória: no caso da compra efetuada e paga, sem que o vendedor queira outorgar a escritura.

2. Inventário: para regularizar a transferência, no caso de venda ter sido feita por herdeiros que ainda não transferiu a sua cota parte da herança.

3. Mero ajuste registral: quando existe pendência documental para que o registro proceda.

4. Usucapião: para regularizar a transferência de posse, por período discriminado pela Lei.

Procure a assessoria de um advogado para auxiliá-lo sobre os próximos passos.

Primeiro, o registro é um ato no qual o Tabelião faz constar na matrícula do imóvel a transmissão de propriedade, indica...
14/09/2021

Primeiro, o registro é um ato no qual o Tabelião faz constar na matrícula do imóvel a transmissão de propriedade, indicando assim quem é o proprietário do imóvel.

A averbação, por sua vez, também é realizada pelo Tabelião, mas com outro objetivo, que é inserir na matrícula do imóvel as alterações ocorridas no bem registrado.

Dúvidas sobre o assunto? Coloca aqui na área de comentários.

Para ter direito ao desconto de 50% nas taxas de Registro e Escritura Pública do Imóvel, é preciso atender alguns requis...
13/09/2021

Para ter direito ao desconto de 50% nas taxas de Registro e Escritura Pública do Imóvel, é preciso atender alguns requisitos. Então, vamos lá!

1. Primeiro Imóvel
2. Compra através de Financiamento Imobiliário (SFH)
3. Finalidade Residencial

Se você tiver direito, para solicitá-lo é importante informar ao Cartório no ato da lavratura da Escritura ou Registro.

É provável que seja solicitado uma declaração de que não existe outro imóvel nesse nome, comprovada através de de Certidão Negativa dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Já os descontos para o Programa Minha Casa Minha Vida são de 80% até 100%, nessas taxas.

Comprar imóvel na planta tem inúmeras vantagens, incluindo, por exemplo, a viabilidade do pagamento. Porém, ela pode tam...
10/09/2021

Comprar imóvel na planta tem inúmeras vantagens, incluindo, por exemplo, a viabilidade do pagamento.

Porém, ela pode também ter seus riscos, como a falência da construtora.

Neste caso, é possível tomar 3 medidas: contratar outra construtora, pedir ressarcimento ou receber uma indenização.💰

Compreender as leis que asseguram os seus direitos é super necessário. Por isso, um advogado especialista minimiza seus riscos e lhe ajuda a encontrar possíveis soluções.

A maioria dos contratos de financiamento, não pode haver desistência!Isso porque o contrato de financiamento de um imóve...
02/09/2021

A maioria dos contratos de financiamento, não pode haver desistência!

Isso porque o contrato de financiamento de um imóvel é um EMPRÉSTIMO de dinheiro. Uma alienação fiduciária em garantia, onde você compra da construtora, ela pede financiamento para o banco, o banco paga o imóvel para a construtora.

Ou seja, o banco já pagou a construtora e o imóvel é a garantia da dívida.

Na maioria dos bancos, há uma cláusula que impede a desistência do contrato.

Se necessário, procure um advogado e tente acordar com o banco uma forma de resolver o problema, seja com a venda do imóvel ou a transferência do financiamento.

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