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Vitória para as mães! TRT-5 garante jornada reduzida para mãe de criança com Down.Uma médica em Salvador conseguiu reduz...
10/07/2024

Vitória para as mães! TRT-5 garante jornada reduzida para mãe de criança com Down.

Uma médica em Salvador conseguiu reduzir sua jornada de trabalho pela metade para cuidar de sua filha de 6 anos com síndrome de Down e problemas cardíacos.

A decisão do TRT-5 reconhece a necessidade de conciliar o trabalho com o cuidado à saúde da filha, permitindo mais tempo e atenção ao seu desenvolvimento.

Essa decisão cria um precedente importante para outras mães em situações similares, mostrando que a justiça está sensível às necessidades das famílias. É um passo significativo para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as mães podem cuidar de seus filhos com dignidade.

📄 Direitos em Caso de Cancelamento: Se sua viagem for cancelada pela empresa de turismo, você tem direitos garantidos.A ...
26/06/2024

📄 Direitos em Caso de Cancelamento: Se sua viagem for cancelada pela empresa de turismo, você tem direitos garantidos.

A empresa deve comunicar o cancelamento de forma clara e fornecer opções, como reembolso ou remarcação da viagem.

💸 Reembolso e Indenização: Além do reembolso, você pode ter direito a uma indenização por danos, caso o cancelamento cause prejuízos financeiros ou emocionais. A empresa deve cumprir o contrato estabelecido ou oferecer alternativas equivalentes.

🛡️ Assistência Jurídica: Em situações de cancelamento, é importante manter registros de todas as comunicações.

Se precisar de ajuda para garantir seus direitos, estou aqui para auxiliar. Entre em contato para uma consulta e vamos assegurar que suas férias não sejam prejudicadas.

Passou pelo divórcio e tem dúvidas sobre o seguro de vida?Descubra como um acordo judicial pode garantir que vocêpermane...
19/06/2024

Passou pelo divórcio e tem dúvidas sobre o seguro de vida?

Descubra como um acordo judicial pode garantir que você
permaneça como única beneficiária, mesmo após o fim do casamento.

Não perca! Leia o carrossel completo e
fique por dentro de tudo!

Se você comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasando, saiba que você tem direito à rescisão do contrato e ao r...
12/06/2024

Se você comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasando, saiba que você tem direito à rescisão do contrato e ao reembolso do valor pago, corrigido monetariamente.

Mas atenção: a indenização por lucros cessantes, que seria o valor que você deixaria de ganhar com o aluguel do imóvel, não é automática nesse caso.

O STJ decidiu que, se você optar pela rescisão do contrato, terá que comprovar os lucros cessantes para receber a indenização.

Fique atento: guarde todos os documentos relacionados ao contrato, como comprovantes de pagamento e e-mails trocados com a construtora.

🏛️Você sabia que certas reformas em imóvel alugado podem ampliar seu direito de propriedade? Deslize para ver mais detal...
22/05/2024

🏛️Você sabia que certas reformas em imóvel alugado podem ampliar seu direito de propriedade?

Deslize para ver mais detalhes em nosso carrossel e entenda como esse direito se aplica na prática.

⚖️ Informação importante para quem herda imóveis: o STJ determinou que herdeiros coproprietários têm responsabilidade co...
15/05/2024

⚖️ Informação importante para quem herda imóveis: o STJ determinou que herdeiros coproprietários têm responsabilidade conjunta pelas dívidas condominiais do imóvel herdado.

Isso se aplica mesmo antes da partilha ser finalizada e pode envolver valores que vão além da sua herança individual.

Compreender essas obrigações é essencial, pois as dívidas do condomínio podem ser cobradas de qualquer um dos coerdeiros, independentemente do tamanho da parte herdada por cada um.

Conheça seus deveres e direitos na gestão de heranças para tomar decisões bem-informadas.

Você pagou a mais em uma conta por erro? Entenda seus direitos!Deslize para descobrir quando um erro de cobrança é consi...
08/05/2024

Você pagou a mais em uma conta por erro? Entenda seus direitos!

Deslize para descobrir quando um erro de cobrança é considerado justificável e como isso pode afetar a devolução do seu dinheiro.

Verifique suas faturas regularmente e esteja preparado para reivindicar seus direitos de consumidor. 💼💡

Seu celular foi r0ub4do e você notificou o banco, mas transações susp3itas aconteceram depois? A Justiça decidiu que os ...
07/05/2024

Seu celular foi r0ub4do e você notificou o banco, mas transações susp3itas aconteceram depois?

A Justiça decidiu que os bancos podem ter que arcar com isso. A STJ confirmou: se você avisou o banco sobre o r0ubo, eles devem garantir a segurança das suas informações e do seu dinheiro.

Não perca mais tempo se perguntando ''e agora?''. Conheça seus direitos e saiba como agir se isso acontecer com você.

Seu celular foi roubado e você notificou o banco, mas transações suspeitas aconteceram depois?A Justiça decidiu que os b...
01/05/2024

Seu celular foi roubado e você notificou o banco, mas transações suspeitas aconteceram depois?

A Justiça decidiu que os bancos podem ter que arcar com isso. A STJ confirmou: se você avisou o banco sobre o roubo, eles devem garantir a segurança das suas informações e do seu dinheiro.

Não perca mais tempo se perguntando 'e agora?'. Conheça seus direitos e saiba como agir se isso acontecer com você.

Atrasou o pagamento da parcela do seu imóvel? Pode ser que venham alguns acréscimos: atualização do valor devido pela in...
03/04/2024

Atrasou o pagamento da parcela do seu imóvel?

Pode ser que venham alguns acréscimos: atualização do valor devido pela inflação, juros de 1% ao mês, e uma multinha por atraso. Mas olha, isso tudo tem que estar no seu contrato, viu?

Se bater aquela dúvida, me chama que a gente resolve.

A grande dúvida: atrasos na pensão justificam negar visitas? A resposta é firme: NÃO! Neste carrossel, desmistifico esse...
27/03/2024

A grande dúvida: atrasos na pensão justificam negar visitas? A resposta é firme: NÃO!

Neste carrossel, desmistifico esse equívoco comum. Negar visitas pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a alienação parental.

Proteja seus direitos e os da criança, acionando a justiça para resolver questões de pensão. 🏛️✨

Quando a entrega se atrasa, seus direitos entram em cena! Acione a empresa, invoque o artigo 35 do CDC e reivindique: en...
20/03/2024

Quando a entrega se atrasa, seus direitos entram em cena!

Acione a empresa, invoque o artigo 35 do CDC e reivindique: entrega forçada, produto equivalente ou reembolso.

Seja firme na busca pelos seus direitos! ⚖️📦

Endereço

Fortaleza, CE

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