Azevêdo Lopes Advocacia Ipueiras-ce

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Brasil
Fortaleza, CE
Azevêdo Lopes Advocacia Ipueiras-ce

Advogado, nº 38.872 OAB/CE, Ipueiras/CE, Pós-graduado em Direito do Trabalho, Cível, Penal e Previdenciário.

Atuação com especialidade em causas contra o INSS, com foco em aposentadorias e benefícios assistenciais (BPC).

12/04/2023

Incapacidade Temporária e Incapacidade Permanente.

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03/04/2023

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01/04/2023

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01/04/2023

O auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente:

* qualidade de segurado;
* ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
* a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e;
* o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

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01/04/2023

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de Março, porque esta data se escreve como 21/3, o que faz alusão à trissomia do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais.

01/04/2023

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No caso do idoso, basta comprovar a situação de pobreza e o limite de renda definido para receber o BPC (um quarto do salário mínimo vigente por morador).

Já a pessoa com deficiência deve reunir documentos como atestados médicos, exames e laudos que ajudem na comprovação de sua condição.

Para não ter problemas no processo de solicitação do BPC é importante contar com o apoio profissional de advogados previdenciários.

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01/04/2023

O BPC/LOAS, diferente do que muita gente imagina, não é um benefício ligado à previdência social. Ele, na verdade, é um benefício assistencial e, por isso, não exige o pagamento de qualquer contribuição ao INSS.

Corresponde ao valor de um salário mínimo pago pelo governo federal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com condição de deficiência – PCD que comprovar não possuir condições de prover o próprio sustento.

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01/04/2023

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS aos deficientes e aos idosos acima de 65 anos, que não possuem contribuições ao INSS, ou não possuem o tempo necessário de recolhimentos para se aposentar e que sejam incapazes de prover o próprio sustento.

O objetivo do BPC é amparar essa população que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares.

Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para ter direito a receber.

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01/04/2023

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