https://www.facebook.com/686556694713791/

LCFP Advogados Associados, Formiga (2026)

20/05/2026

Quando envolve INSS, aposentadoria ou benefício, muita gente acaba confiando com mais facilidade. E é justamente essa confiança que os golpistas tentam usar.

Aplicativos falsos têm sido utilizados para enganar segurados, aposentados e beneficiários. Normalmente, a vítima recebe uma mensagem, ligação ou link com aparência oficial, orientando a baixar um aplicativo ou atualizar dados.

O problema é que, ao instalar esse aplicativo ou informar dados pessoais, a pessoa pode acabar expondo senhas, documentos, informações bancárias e até o próprio benefício.

O cuidado precisa ser imediato:

Não clique em links suspeitos.
Não baixe aplicativos enviados por WhatsApp ou SMS.
Não informe senha, código ou dados bancários.
Confirme sempre pelos canais oficiais antes de qualquer ação.

Se você ou alguém da sua família recebeu uma mensagem desse tipo, fique atento. Golpe hoje nem sempre parece golpe. Muitas vezes, ele vem disfarçado de informação confiável.

⚖️ Em caso de fraude envolvendo benefício, conta bancária ou movimentação indevida, procure orientação para entender quais medidas podem ser tomadas.

👉🏼 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

15/05/2026

Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode garantir sua renda enquanto você se recupera.

Mas existem diferenças importantes entre os tipos de benefício.

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

- Substitui o salário durante o período em que você não pode trabalhar;

- A empresa paga os primeiros 14 dias; a partir do 15º dia, o INSS assume o pagamento;

- É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade;

- O benefício é encerrado quando você retorna ao trabalho.

Auxílio-acidente:

- Indeniza quem f**a com redução permanente da capacidade de trabalho após acidente ou doença;

- Pode ser recebido mesmo trabalhando, como uma compensação financeira;

- Concedido quando há sequelas que dificultam a atividade laboral.

Benefício por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário):

- Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho;

- Para receber corretamente, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pois sem a CAT, o INSS pode conceder o benefício errado, prejudicando seus direitos.

Dicas importantes:

Documente tudo: laudos médicos, exames e relatórios do acidente ou doença;

Procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que você receba o benefício correto e não perca nenhum direito;

Esteja atento ao tipo de benefício que você tem direito: temporário ou indenizatório.

Não arrisque perder seus direitos: com a documentação certa e assessoria profissional, você garante segurança financeira durante a recuperação!

⚖️ Procure orientação jurídica para analisar o seu caso e proteger seus direitos.

23/04/2026

É mito dizer que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou.

O que aconteceu com a Reforma da Previdência foi uma mudança nas regras de acesso ao benefício.

Em muitos casos, ainda pode existir direito à aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para quem já preenchia os requisitos antes da Reforma ou para quem pode se enquadrar em alguma regra de transição.

Por isso, não existe uma resposta única para todos os segurados. Cada situação precisa ser analisada com atenção, considerando o histórico de contribuições, a idade e a regra mais vantajosa para o caso.

Um planejamento previdenciário bem feito pode evitar prejuízos e ajudar na escolha do melhor caminho para a aposentadoria.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber mais informações.

10/04/2026

Entender como funciona o pagamento dos atrasados do INSS é essencial para evitar expectativas erradas e acompanhar o processo com mais clareza.

Muita gente acredita que, ao ganhar a ação, o valor será depositado imediatamente. Mas não é assim que funciona.

O prazo e a forma de pagamento dependem do valor total a receber:

Até 60 salários mínimos, o pagamento geralmente acontece por meio de RPV, que costuma ser depositada em até 60 dias após a ordem judicial.

Acima desse limite, o valor entra na fila dos precatórios, seguindo o calendário próprio do governo, o que pode tornar a espera bem mais longa.

Além disso, a data em que o precatório é liberado também faz diferença no prazo final do pagamento.

Por isso, duas pessoas que vencem uma ação contra o INSS em períodos próximos podem receber em momentos muito diferentes.

Acompanhar cada etapa com orientação jurídica faz toda a diferença para entender prazos, valores e andamento do processo.

⚖️ Consulte seu advogado previdenciário para acompanhar o seu caso com segurança.

05/04/2026

Nesta Páscoa, a LCFP Sociedade de Advogados deseja que a ressurreição de Cristo renove em nossos corações a fé, a esperança e o amor. Que a luz do Senhor ilumine seus caminhos, fortaleça sua caminhada e traga paz, sabedoria e bênçãos para você e sua família. Um tempo de renovação, reflexão e confiança em dias melhores.

Feliz Páscoa!

01/04/2026

A sanção da Lei Complementar nº 229/2026 trouxe uma atualização importante para o cenário previdenciário e trabalhista no Brasil. A nova norma cria as condições orçamentárias para a implementação do chamado salário-paternidade, acompanhando a ampliação progressiva da licença-paternidade nos próximos anos.
Na prática, a transição acontecerá de forma escalonada: o período passará dos atuais 5 dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Além disso, os gastos do INSS com esse benefício foram retirados do limite de crescimento de despesas previsto no Novo Arcabouço Fiscal, o que viabiliza financeiramente essa ampliação.
A lei também mexe em outros pontos de natureza fiscal, inclusive com flexibilizações ligadas a benefícios tributários em setores específicos. Por isso, a mudança exige atenção de empresas, profissionais do Direito e segurados, já que seus efeitos alcançam tanto a gestão pública quanto o planejamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Mais do que uma alteração legislativa, essa transição pede análise técnica e acompanhamento cuidadoso, especialmente para orientar corretamente clientes e empregadores sobre os impactos práticos da nova regra.
Se você quer entender como essas mudanças podem repercutir no seu caso ou na rotina da sua empresa, busque orientação jurídica especializada.

26/03/2026

O 13º salário do INSS já tem data para cair, e veio antecipado em 2026 💰

Essa é uma informação importante para quem depende do benefício e também para quem está organizando a vida financeira.

📌 Confira os principais pontos:
• 1ª parcela: de 24/04 a 08/05
• 2ª parcela: de 25/05 a 08/06
• Pagamento conforme o final do NIS

📌 Quem recebe:
✔ Aposentados
✔ Pensionistas
✔ Beneficiários de auxílio-doença, acidente ou reclusão (proporcional)

📌 Atenção:
❌ Quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao 13º salário

A antecipação injeta dinheiro na economia e pode ser uma ótima oportunidade para organizar dívidas, investir ou planejar melhor seus gastos.

⚠️ E se você tem dúvidas sobre seus direitos ou valores a receber, buscar orientação pode fazer toda a diferença.

24/03/2026

A negativa da pensão por morte pelo INSS nem sempre é definitiva.

Em muitos casos, o indeferimento acontece por falta de comprovação adequada da união estável — um dos principais requisitos para o reconhecimento da dependência.

📌 A união estável pode ser comprovada por meio de documentos e provas que demonstrem uma relação:
• Pública
• Contínua
• Duradoura

Além disso, é fundamental que também estejam presentes os demais requisitos legais, como tempo de contribuição do segurado e duração do relacionamento.

👉 Quando há comprovação suficiente, é possível reverter a decisão e garantir o benefício, inclusive de forma vitalícia, dependendo do caso.

❗ Por isso, antes de desistir, é essencial analisar a situação.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário!

20/03/2026

O 13º salário do INSS foi antecipado em 2026! 💰📅

Com a publicação do Decreto nº 12.884/2026, ficou confirmado que aposentados, pensionistas e demais beneficiários receberão o abono anual de forma antecipada, em duas parcelas, junto aos pagamentos de abril/maio e maio/junho.

Essa medida traz mais organização financeira e alívio no orçamento de milhões de brasileiros, permitindo um melhor planejamento ao longo do ano.

📌 Quem tem direito:
✔ Aposentados
✔ Pensionistas
✔ Beneficiários de auxílio-doença
✔ Auxílio-acidente
✔ Auxílio-reclusão

❌ Beneficiários do BPC/LOAS não recebem

📅 1ª PARCELA (abril/maio)

🔹 Até 1 salário mínimo
Final 1 → 24/04
Final 2 → 27/04
Final 3 → 28/04
Final 4 → 29/04
Final 5 → 30/04
Final 6 → 04/05
Final 7 → 05/05
Final 8 → 06/05
Final 9 → 07/05
Final 0 → 08/05

🔹 Acima de 1 salário mínimo
Finais 1 e 6 → 04/05
Finais 2 e 7 → 05/05
Finais 3 e 8 → 06/05
Finais 4 e 9 → 07/05
Finais 5 e 0 → 08/05

📅 2ª PARCELA (maio/junho)

🔹 Até 1 salário mínimo
Final 1 → 25/05
Final 2 → 26/05
Final 3 → 27/05
Final 4 → 28/05
Final 5 → 29/05
Final 6 → 01/06
Final 7 → 02/06
Final 8 → 03/06
Final 9 → 05/06
Final 0 → 08/06

🔹 Acima de 1 salário mínimo
Finais 1 e 6 → 01/06
Finais 2 e 7 → 02/06
Finais 3 e 8 → 03/06
Finais 4 e 9 → 05/06
Finais 5 e 0 → 08/06

⚠️ Fique atento ao número final do seu benefício e às datas para não perder o prazo.

19/03/2026

Fechar uma empresa não signif**a abrir mão dos seus direitos no INSS, mas muita gente ainda acredita nisso.

Quando o CNPJ é encerrado, o que termina é a atividade empresarial. As contribuições feitas ao longo do tempo continuam existindo e podem ser usadas para aposentadoria e outros benefícios.

O grande problema é que muitos empresários acabam deixando a parte previdenciária de lado.

É comum encontrar situações como:

contribuições em atraso

períodos que não aparecem no sistema

falta de planejamento após o encerramento da empresa

E isso pode gerar consequências sérias, como redução no valor da aposentadoria ou até a negativa de benefícios.

A boa notícia é que, em muitos casos, ainda é possível ajustar tudo isso.

Com uma análise correta, você pode:
✔ regularizar pendências
✔ validar tempo de contribuição
✔ garantir um benefício mais seguro no futuro

Se você fechou sua empresa ou está pensando em encerrar, esse é o momento ideal para entender como está sua situação previdenciária.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário!

LCFP Advogados Associados

20/05/2026

15/05/2026

23/04/2026

10/04/2026

05/04/2026

01/04/2026

26/03/2026

24/03/2026

20/03/2026

19/03/2026

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar