LCFP Advogados Associados

LCFP Advogados Associados Escritorio especializado em Direito Previdenciário

Neste 7 de Setembro, celebramos a liberdade, a soberania e a força de um povo que acredita em um Brasil mais justo e che...
07/09/2026

Neste 7 de Setembro, celebramos a liberdade, a soberania e a força de um povo que acredita em um Brasil mais justo e cheio de possibilidades. 🇧🇷

Que a cidadania, a democracia e o respeito aos direitos continuem guiando a construção do futuro da nossa nação.

A LCFP Sociedade de Advogados presta sua homenagem ao Brasil e a todos os brasileiros.

Aposentadoria por incapacidade permanente é sempre integral?A resposta é: Não.Após a Reforma da Previdência, o cálculo d...
01/09/2026

Aposentadoria por incapacidade permanente é sempre integral?

A resposta é: Não.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício mudou. Em regra, ele começa em 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimos conforme o tempo de contribuição.

Por isso, ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente não signif**a, necessariamente, receber 100% da média das contribuições.

Existe, porém, uma situação diferente.

Quando a incapacidade permanente tem relação com acidente de trabalho, doença profissional ou doença causada pelo trabalho, o benefício pode ser calculado considerando 100% da média dos salários de contribuição.

E atenção: isso não signif**a receber o mesmo valor do último salário. O cálculo considera o histórico das contribuições feitas ao longo do tempo.

Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta a causa da incapacidade e o histórico contributivo do segurado.

⚖️ Tem dúvidas sobre o cálculo do seu benefício? Procure orientação jurídica para entender qual regra se aplica ao seu caso.

Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

Gestação de alto risco passou a ter uma proteção previdenciária importante.Com a nova regra, a gestante de alto risco po...
31/08/2026

Gestação de alto risco passou a ter uma proteção previdenciária importante.

Com a nova regra, a gestante de alto risco pode ter direito ao benefício por incapacidade mesmo sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições ao INSS.

Mas atenção: isso não signif**a que o benefício será concedido automaticamente.

Para ter direito, é necessário manter a qualidade de segurada e comprovar que a condição de saúde realmente gera incapacidade para o trabalho.

Laudos, atestados, exames e relatórios médicos podem ser fundamentais para demonstrar essa situação durante a análise do INSS.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente, principalmente porque a dispensa da carência não elimina os demais requisitos exigidos para a concessão do benefício.

Está passando por uma gestação de alto risco e precisou se afastar do trabalho?

⚖️ Procure orientação previdenciária para entender se você pode ter direito ao benefício.

👉🏻 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa conhecer essa mudança.

Benefício negado sem perícia? Isso não signif**a que você perdeu o seu direito.Em algumas situações, o INSS pode analisa...
25/08/2026

Benefício negado sem perícia? Isso não signif**a que você perdeu o seu direito.

Em algumas situações, o INSS pode analisar o pedido apenas com base nos documentos apresentados. Mas, se houver falhas nessa análise ou se provas importantes não forem consideradas, a decisão pode ser contestada.

Laudos, exames e relatórios médicos atualizados podem ajudar a reforçar o pedido. Dependendo do caso, também é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.

Cada situação precisa ser analisada de forma individual.

Se o seu benefício foi negado, procure orientação jurídica antes de desistir do seu direito.

Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

Ser MEI e exercer uma atividade que parece insalubre não signif**a, que o período contará para aposentadoria especial.Ex...
21/08/2026

Ser MEI e exercer uma atividade que parece insalubre não signif**a, que o período contará para aposentadoria especial.

Existe uma diferença importante entre exercer uma atividade potencialmente nociva e conseguir comprovar juridicamente o direito ao reconhecimento do tempo especial.

Além disso, a contribuição simplif**ada do MEI possui limitações previdenciárias. O INSS informa que a contribuição nessa condição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, sendo necessário observar regras específ**as para eventual complementação.

Para aposentadoria especial, a situação é ainda mais delicada, pois atualmente, o INSS reconhece o benefício ao contribuinte individual somente em hipóteses específ**as, como o cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou produção.

Por isso, antes de pagar o DAS-MEI acreditando que todo o período será especial, é fundamental analisar a atividade exercida, a forma de contribuição e a documentação existente.

⚖️Procure orientação jurídica e salve este post para consultar depois.

# direito

Teve um AVC e ficou com sequelas? Você pode ter direito a receber 1 salário mínimo por mês por meio do BPC/LOAS.Quando o...
20/08/2026

Teve um AVC e ficou com sequelas? Você pode ter direito a receber 1 salário mínimo por mês por meio do BPC/LOAS.

Quando o AVC deixa limitações físicas, motoras, cognitivas ou outras sequelas que gerem um impedimento de longo prazo, a pessoa pode, dependendo do caso, ser reconhecida como pessoa com deficiência para fins de concessão do BPC.

Atualmente, em 2026, o benefício corresponde a R$ 1.621 por mês.

Mas atenção: ter sofrido um AVC, sozinho, não garante o benefício.

Para a concessão do BPC, são analisados pontos como:

• As sequelas e limitações causadas pelo AVC
• A existência de impedimento de longo prazo
• O impacto dessas limitações na vida da pessoa
• A condição socioeconômica e a situação de vulnerabilidade da família

Outro ponto importante é que o BPC é um benefício assistencial, por isso não exige contribuições anteriores ao INSS.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a realidade da pessoa e de sua família.

Se você ou alguém próximo ficou com sequelas após um AVC, busque orientação e entenda quais direitos podem existir no seu caso.

Você sabia que, em alguns casos, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ter um acréscimo de 25% no valor do be...
14/08/2026

Você sabia que, em alguns casos, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício?

Esse adicional é previsto em lei para aposentados que precisam da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia.

Mas atenção: o STF já decidiu que esse acréscimo não se aplica a todas as aposentadorias. Aposentadorias por idade, especial ou por tempo de contribuição não entram nessa regra.

Além disso, ter um diagnóstico médico não garante, sozinho, a concessão do adicional. É necessário comprovar a necessidade de assistência permanente, e a documentação apresentada ao INSS pode ser decisiva.

📌 Cada caso precisa ser analisado de forma individual.

⚖️ Busque ajuda jurídica para entender seus direitos e verif**ar se você pode ter direito ao adicional de 25%.

Quando envolve INSS, aposentadoria ou benefício, muita gente acaba confiando com mais facilidade. E é justamente essa co...
20/05/2026

Quando envolve INSS, aposentadoria ou benefício, muita gente acaba confiando com mais facilidade. E é justamente essa confiança que os golpistas tentam usar.

Aplicativos falsos têm sido utilizados para enganar segurados, aposentados e beneficiários. Normalmente, a vítima recebe uma mensagem, ligação ou link com aparência oficial, orientando a baixar um aplicativo ou atualizar dados.

O problema é que, ao instalar esse aplicativo ou informar dados pessoais, a pessoa pode acabar expondo senhas, documentos, informações bancárias e até o próprio benefício.

O cuidado precisa ser imediato:

Não clique em links suspeitos.
Não baixe aplicativos enviados por WhatsApp ou SMS.
Não informe senha, código ou dados bancários.
Confirme sempre pelos canais oficiais antes de qualquer ação.

Se você ou alguém da sua família recebeu uma mensagem desse tipo, fique atento. Golpe hoje nem sempre parece golpe. Muitas vezes, ele vem disfarçado de informação confiável.

⚖️ Em caso de fraude envolvendo benefício, conta bancária ou movimentação indevida, procure orientação para entender quais medidas podem ser tomadas.

👉🏼 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode ...
15/05/2026

Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode garantir sua renda enquanto você se recupera.

Mas existem diferenças importantes entre os tipos de benefício.

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

- Substitui o salário durante o período em que você não pode trabalhar;

- A empresa paga os primeiros 14 dias; a partir do 15º dia, o INSS assume o pagamento;

- É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade;

- O benefício é encerrado quando você retorna ao trabalho.

Auxílio-acidente:

- Indeniza quem f**a com redução permanente da capacidade de trabalho após acidente ou doença;

- Pode ser recebido mesmo trabalhando, como uma compensação financeira;

- Concedido quando há sequelas que dificultam a atividade laboral.

Benefício por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário):

- Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho;

- Para receber corretamente, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pois sem a CAT, o INSS pode conceder o benefício errado, prejudicando seus direitos.

Dicas importantes:

Documente tudo: laudos médicos, exames e relatórios do acidente ou doença;

Procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que você receba o benefício correto e não perca nenhum direito;

Esteja atento ao tipo de benefício que você tem direito: temporário ou indenizatório.

Não arrisque perder seus direitos: com a documentação certa e assessoria profissional, você garante segurança financeira durante a recuperação!

⚖️ Procure orientação jurídica para analisar o seu caso e proteger seus direitos.

É mito dizer que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou.O que aconteceu com a Reforma da Previdência foi uma m...
23/04/2026

É mito dizer que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou.

O que aconteceu com a Reforma da Previdência foi uma mudança nas regras de acesso ao benefício.

Em muitos casos, ainda pode existir direito à aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para quem já preenchia os requisitos antes da Reforma ou para quem pode se enquadrar em alguma regra de transição.

Por isso, não existe uma resposta única para todos os segurados. Cada situação precisa ser analisada com atenção, considerando o histórico de contribuições, a idade e a regra mais vantajosa para o caso.

Um planejamento previdenciário bem feito pode evitar prejuízos e ajudar na escolha do melhor caminho para a aposentadoria.

⚖️ Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber mais informações.

Endereço

Formiga, MG

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando LCFP Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar