Simas Grams Advogados

Especialista em Direito do Servidor Público: benefícios salariais e previdenciários. Atuação em isenção de IR para doenças graves.

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29/04/2026

Professores da rede estadual, atenção!

Se você foi readaptado, isso não é só uma mudança de função, pode envolver direitos que você nem sabe que tem.

A readaptação geralmente acontece após um adoecimento, muitas vezes causado pelo próprio trabalho. E, dependendo do seu caso, isso pode gerar valores e benefícios que não foram analisados corretamente.

Muita gente nessa situação está simplesmente deixando dinheiro pra trás por falta de orientação.

Cada caso é único, mas uma coisa é certa: se você nunca fez uma análise jurídica da sua readaptação, vale a pena verificar.

28/04/2026

Se você é aposentado ou pensionista e tem diagnóstico de cardiopatia grave, Parkinson, neoplasia maligna ou outra doença listada na Lei 7.713/88, a lei federal garante isenção total de imposto de renda sobre os seus proventos.

O problema é que essa isenção não é automática. O governo não te avisa. Você precisa buscar.

O câncer de pele é um exemplo disso. O manual interno do governo federal diz que não dá direito à isenção. Os tribunais já pacificaram que dá. E quem não questionou, continuou pagando.
Além da isenção em si, é possível reaver o que foi pago nos últimos 5 anos — com correção.

Se você tem alguma dessas doenças e nunca verificou se tem esse direito, vale a pena entender o que está sendo descontado do seu contracheque todo mês.

Conhece algum aposentado nessa situação? Manda esse post agora.

27/04/2026

Respira que vai dar certo 😂

24/04/2026

O setor de pessoal não é seu inimigo — mas ele também não é seu advogado.

RH aplica a norma da administração. Advogado especializado analisa o que a lei e a Justiça garantem. E esses dois mundos nem sempre dizem a mesma coisa.

Se você é servidor e nunca questionou o que te disseram no RH, vale a pena entender o que pode estar sendo ignorado no seu caso.

Conhece algum servidor nessa situação? Manda esse post pra ele.

22/04/2026

Membro da carreira do magistério de Santa Catarina, atenção:

Se no seu contracheque aparece a vantagem pessoal do artigo 35, você pode estar recebendo menos do que deveria há anos.

Isso porque a lei determina o reajuste dessa verba, mas o estado não vem aplicando corretamente. E mais: a Justiça já reconheceu esse erro.

O resultado? Você pode ter até 5 anos de valores atrasados pra receber. Não deixe esse dinheiro passar batido. Vale a pena conferir se você tem direito.

21/04/2026

Professores de Santa Catarina, isso pode mudar muita coisa pra vocês!

Se você atuou desde 2008 nas séries iniciais do ensino fundamental ou na educação especial da rede pública estadual, atenção: você pode ter direito a uma indenização por hora-atividade não cumprida.

Pela lei, 1/3 da sua jornada deveria ser destinado à hora-atividade. Se isso não aconteceu, vale investigar.

Se você se identificou, não ignore isso. Solicite uma análise e entenda se o seu quadro se encaixa.

20/04/2026

Aproveita, servidor. Você merece. 😄

(e se alguém reclamar, lembra que concurso público não foi sorte — foi dedicação, estudo e muita prova.)

20/04/2026

Professores de Santa Catarina, isso pode mudar muita coisa pra você!

Se você atuou desde 2008 nas séries iniciais do ensino fundamental ou na educação especial da rede pública estadual, atenção: você pode ter direito a uma indenização por hora-atividade não cumprida.

Pela lei, 1/3 da sua jornada deveria ser destinado à hora-atividade. Se isso não aconteceu, vale

Se você se identificou, não ignore isso. Solicite uma análise e entenda se o seu quadro se encaixa.

17/04/2026

A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito previsto na legislação brasileira para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas condições de saúde.

Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/88, que estabelece que algumas doenças graves permitem a isenção do imposto sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão.

Entre as doenças previstas na legislação estão, por exemplo:
• câncer (neoplasia maligna)
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• esclerose múltipla
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• cegueira
• paralisia irreversível e incapacitante
• entre outras condições reconhecidas pela lei

Apesar disso, muitas pessoas acreditam que a isenção será aplicada automaticamente quando a doença é diagnosticada.

Na prática, o desconto do imposto costuma continuar sendo feito até que exista análise do caso e comprovação adequada da condição de saúde por meio de documentação médica.

⚖️ Por isso, muitos aposentados continuam pagando imposto simplesmente porque nunca verificaram se possuem direito à isenção prevista na legislação.

16/04/2026

Outra dúvida muito comum sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave é acreditar que o diagnóstico precisa ter ocorrido antes da aposentadoria.

Na realidade, a legislação não exige isso.

Mesmo que a doença seja diagnosticada anos depois da aposentadoria, o direito à isenção ainda pode existir.

O que a lei analisa é a condição atual de saúde e o enquadramento nas doenças previstas na legislação.

Compartilhe com quem precisa saber disso.

15/04/2026

Se você é servidor federal aposentado e já teve câncer de pele, pode estar pagando imposto de renda sem precisar, e talvez nem saiba disso.

A legislação garante isenção de IR para aposentados diagnosticados com neoplasia maligna. E sim, câncer de pele se enquadra nessa condição. Apesar disso, muitos pedidos são negados com base em entendimentos internos da administração, que não podem se sobrepor à lei nem ao que já foi consolidado pelos tribunais.

Na prática, isso significa que muitos aposentados continuam pagando um imposto que não é devido, e, em alguns casos, há valores que podem ser recuperados.

Compartilhe com quem precisa saber dessa informação.

14/04/2026

Um dos mitos mais comuns sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave é acreditar que o direito só existe enquanto a pessoa está em tratamento ou enquanto a doença está em fase ativa.

A legislação não estabelece essa exigência.

O que a lei prevê é que aposentados ou pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do imposto, desde que o diagnóstico esteja entre aqueles previstos na legislação e seja devidamente comprovado.

Isso significa que, em muitos casos, mesmo pessoas que já concluíram o tratamento ou que estão com a doença controlada podem ter direito à isenção.

O ponto central da análise jurídica costuma ser:
• o diagnóstico da doença prevista em lei
• a comprovação médica adequada
• a condição de aposentado ou pensionista

⚖️ Por isso, muitas pessoas deixam de analisar esse direito por acreditarem em exigências que não existem na legislação.

Endereço

Florianópolis, SC

Site

http://simasgramsadvogados.com.br/

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