21/03/2026
É mais de R$ 6.000,00 reais que você pode receber de salário maternidade em 2026.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI 2.110 e ADI 2.111, afastou a exigência de carência mínima de 10 contribuições para a concessão do salário-maternidade às contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.
Com essa decisão, passou a ser essencial a comprovação da qualidade de segurada na data do fato gerador (parto, adoção ou guarda para fins de adoção), sem a necessidade de cumprir 10 meses de contribuição.
A medida amplia o acesso ao benefício e corrige uma desigualdade histórica no sistema previdenciário.
Para evitar erros no pedido e reduzir o risco de indeferimento, é sempre recomendável realizar o requerimento com o auxílio de um advogado especializado.
