WConsultoria - advocacia

07/09/2018

Ações que questionam a inscrições no
SERASA/SPC
tem tido liminares concedidas.
Somos pioneiros nessa luta pela legalidade!!

Informações de direito de forma simples

06/08/2018

Empresa de telefonia é, mais uma vez, condenada por negativar usuário sem comprovar contrato entre as partes

05/06/2018

Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, não concorrendo com parentes colaterais do de cujus.

Confira os destaques da edição nº 622 do Informativo de Jurisprudência: http://bzz.ms/1L32

ilustração de uma árvore genealógica. Acima, o selo do IJ e o texto: "Edição nº 622.
SUCESSÃO. Não havendo filhos e pais, o direito passa a ser do cônjuge ou companheiro, sem concorrer com parentes colaterais ao falecido"

05/06/2018

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.

Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, deve ser garantido o restabelecimento do nome nos casos de dissolução do casamento pela morte do cônjuge.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

ilustração de mãos segurando documentos de identificação e acima o texto "Nome de Solteiro. Registro civil pode ser retomado com a morte do cônjuge"