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30/03/2026

Receber uma negativa do plano de saúde ou SUS pode
gerar insegurança e preocupação.

Mas é importante saber que muitas dessas negativas são
consideradas abusivas pela Justiça.

Quando existe indicação médica, o paciente pode ter
direito ao tratamento, mesmo que tenha recebido uma
negativa inicialmente.

Buscar orientação jurídica pode ser essencial nesses casos.

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28/03/2026

A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no
Brasil, estabelece tanto as coberturas obrigatórias
quanto algumas hipóteses de exclusão.

Entre essas exclusões está o fornecimento de
medicamentos importados não nacionalizados,
conforme previsto no art. 10, inciso V da lei.

Por isso, em determinadas situações, os planos de
saúde podem negar a cobertura desse tipo de
medicamento.

No entanto, cada caso possui particularidades e
precisa ser analisado com atenção, considerando a
prescrição médica, a justificativa da operadora e as
circunstâncias do tratamento.

A informação é essencial para compreender melhor os
direitos

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26/03/2026

A Lei nº 14.454/2022 trouxe mudanças importantes na
discussão sobre cobertura de tratamentos pelos planos
de saúde.

Ela alterou a Lei nº 9.656/98 e estabeleceu que o rol da
ANS deve ser considerado uma referência mínima de
cobertura.

Na prática, isso significa que, em determinadas
situações, tratamentos que não estão listados no rol
podem ser analisados, especialmente quando existe
indicação médica e respaldo científico.
Cada caso possui particularidades e precisa ser
analisado com atenção.

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25/03/2026

Quando um plano de saúde nega um tratamento ou
medicamento, muitas pessoas acreditam que não há
mais nada a ser feito.

Mas, em diversas situações, a análise do caso exige
atenção a fatores importantes, como a indicação
médica, o contrato do plano e o entendimento da
Justiça sobre o tema.

Por isso, a orientação de um advogado que atua na
área do Direito da Saúde pode ser essencial para
avaliar se a negativa apresentada está realmente
correta.

Cada situação possui particularidades e precisa ser
analisada com cuidado.
Informação e orientação adequada podem fazer toda
a diferença quando o assunto é acesso ao tratamento.

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