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19/08/2026

O Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece novas diretrizes para a relação entre pacientes, profissionais, instituições de saúde e operadoras, com reflexos sobre temas como autonomia na escolha de tratamentos e gestão de prontuários. (link nos stories)

Jonas Roberto Justi Waszak analisa as principais disposições da nova legislação e os impactos práticos para os diferentes envolvidos, considerando os direitos, deveres e cuidados jurídicos decorrentes do novo cenário.

13/08/2026

Os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026 da Receita Federal estabelecem novas possibilidades de regularização de débitos em contencioso administrativo fiscal, com diferentes condições de negociação e pagamento. (link dos stories)

Carolina Mizuta analisa as modalidades previstas nos editais, os contribuintes que podem aderir e os critérios que devem ser considerados na avaliação da melhor estratégia de regularização.

11/08/2026

A advocacia se constrói diariamente por meio da técnica, da responsabilidade e, sobretudo, da compreensão de que cada questão jurídica envolve pessoas, histórias e decisões que produzem impactos reais.

Neste Dia do Advogado, o Hapner Kroetz reconhece todos os profissionais que exercem a advocacia com compromisso, ética e consciência da responsabilidade que a profissão representa.

Feliz Dia do Advogado!

07/08/2026

O uso da imagem de colaboradores em conteúdos para redes sociais envolve questões que vão além da autorização para divulgação. (Link nos stories)

No artigo, Maria Carolina Mattar Diaz analisa como a legislação trabalhista, a LGPD e a jurisprudência recente orientam essa discussão. O tema exige uma análise que considere, entre outros aspectos, o consentimento do empregado, a finalidade da utilização da imagem e os limites dessa prática nas relações de trabalho.

05/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça programou para 20 de agosto de 2026 o julgamento do Tema 1.412, que definirá se bonificações e descontos recebidos por empresas adquirentes de mercadorias devem integrar a base de cálculo do P*S e da COFINS.

A decisão poderá gerar impactos relevantes para empresas de diversos setores, com possibilidade de redução da carga tributária e recuperação de valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

No informativo, entenda a controvérsia, os possíveis efeitos do julgamento e por que as empresas devem avaliar antecipadamente a adoção de medidas judiciais. (Link nos stories)

*S DireitoEmpresarial PlanejamentoTributário

30/07/2026

O julgamento do Tema 1.137 pelo Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros para a aplicação de medidas executivas atípicas, como a apreensão de CNH, passaporte e cartões, buscando conciliar a efetividade da execução com a proteção aos direitos fundamentais do devedor.

Confira o artigo em que Luiz Bernardo Kämpf Amaral e Beatriz Vera Chagas analisam os critérios definidos pelo STJ e os reflexos práticos da decisão para credores, devedores e para a condução dos processos de execução.

28/07/2026

A atualização dos coeficientes de custos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas traz mudanças relevantes para transportadoras e contratantes, especialmente diante do aumento da fiscalização e das novas exigências regulatórias. (link nos stories)

Maria Eugênia Kroetz Veiga analisa os impactos da Resolução ANTT nº 6.084/2026 e os desdobramentos do PLV nº 6/2026, destacando a importância da revisão de contratos, tabelas e procedimentos internos para adequação às novas regras e prevenção de bloqueios na emissão do CIOT.

23/07/2026

A entrada em vigor de novas obrigações acessórias na Reforma Tributária traz desafios que vão além da adequação tecnológica. Antes da parametrização dos sistemas, é necessário definir corretamente a interpretação jurídica que orientará a aplicação das novas regras.

Veja a abordagem de Carolina Mizuta sobre a importância de alinhar a análise jurídica e a implementação operacional para reduzir riscos e conferir maior segurança às decisões tributárias das empresas.

21/07/2026

A recuperação judicial é um instrumento de reorganização do passivo empresarial, mas sua efetividade depende de diversos fatores, entre eles a viabilidade econômica do negócio e o momento em que as medidas são adotadas.

Ana Paula M. Pessoa Ribeiro explica como o planejamento prévio pode contribuir para a estruturação de uma estratégia adequada antes e durante um processo de recuperação judicial.

16/07/2026

Temos a satisfação de anunciar a chegada de Mariana Kowalski Furlan ao Grupo Tributário de Hapner Kroetz Advogados.

Ao longo de 22 anos de carreira, Mariana construiu sólida experiência na condução de disputas tributárias e na assessoria jurídica em questões estratégicas da área. Sua contratação acompanha o crescimento da atuação tributária do escritório.

Endereço

Rua Lysímaco Ferreira Da Costa, 80
Curitiba, PR
80530-100

Site

https://www.hapnerkroetz.com.br/

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