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02/06/2026

Quem paga as dívidas deixadas por uma pessoa após o falecimento?

Muitas famílias acreditam que os herdeiros passam a ser responsáveis por todas as obrigações do falecido, mas a legislação brasileira estabelece limites importantes para essa responsabilidade.

Em regra, as dívidas deixadas pelo falecido devem ser pagas com os bens do espólio, antes da realização da partilha. Os herdeiros não respondem pelas dívidas com seu patrimônio pessoal, sendo sua responsabilidade limitada ao valor dos bens herdados.

Entender como funcionam as dívidas no inventário é fundamental para evitar cobranças indevidas, conflitos familiares e prejuízos patrimoniais.

Leia mais em nosso blog, link: https://mfr.adv.br/quem-paga-as-dividas-no-inventario-herdeiros-podem-ser-cobrados/

27/05/2026

Quando um inventário envolve apenas um imóvel, a divisão entre herdeiros pode gerar impasses jurídicos, financeiros e familiares.

Venda, manutenção em condomínio entre herdeiros ou adjudicação para um dos herdeiros: cada escolha possui impactos patrimoniais importantes e exige planejamento jurídico adequado.

A ausência de consenso pode transformar o imóvel em fonte de conflito e até levar à venda judicial do bem. Por isso, estruturar a sucessão de forma segura é essencial para preservar o patrimônio e evitar desgastes futuros.

Saiba mais em nosso blog, link: https://mfr.adv.br/inventario-com-apenas-um-imovel-quais-sao-as-opcoes-para-dividir-ou-vender/

19/05/2026

Cada vez mais famílias estão antecipando decisões para organizar a sucessão patrimonial com segurança e previsibilidade.

O planejamento sucessório vai além da economia tributária: ele ajuda a reduzir conflitos, proteger o patrimônio, organizar a transmissão de bens e evitar decisões tomadas sob pressão no futuro.

Em um cenário de possíveis mudanças tributárias e sucessórias, estruturar a sucessão de forma estratégica pode fazer toda a diferença para a continuidade do patrimônio familiar.

Confira mais em nosso blog, link: https://mfr.adv.br/planejamento-sucessorio-por-que-muita-gente-esta-antecipando-decisoes-agora/

14/05/2026

O custo de herdar patrimônio deve aumentar nos próximos anos — e isso não é mais apenas uma possibilidade.

Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, a progressividade do ITCMD passou a ser obrigatória. Na prática, isso significa que patrimônios maiores poderão ser tributados com alíquotas mais elevadas em heranças e doações.

Agora, a implementação depende da atuação de cada Estado, que deverá:
📌 editar lei estadual prevendo faixas progressivas de alíquota;
📌 respeitar o teto atualmente vigente de 8%;
📌 observar a anterioridade anual e a noventena antes de iniciar a cobrança.

Ou seja: o aumento da carga tributária tende a acontecer — o que ainda não se sabe é quando cada Estado colocará isso em prática.

Além disso, o cenário aponta para:
📌 maior fiscalização patrimonial;
📌 avaliações mais rigorosas de bens e participações societárias;
📌 impactos relevantes em imóveis, empresas e investimentos.

Nesse contexto, o planejamento sucessório deixa de ser apenas uma estratégia preventiva e passa a ser uma ferramenta essencial de organização patrimonial.

Antecipar decisões e estruturar soluções jurídicas adequadas pode fazer diferença na proteção do patrimônio familiar e na redução de impactos futuros.

Leia mais em nosso blog. Link: https://mfr.adv.br/o-itcmd-no-parana-mudou-sua-sucessao-esta-preparada/

06/05/2026

Após o falecimento, o imóvel integra o espólio e passa a pertencer a todos os herdeiros em condomínio hereditário, até a conclusão da partilha. Isso significa que nenhum deles possui, individualmente, exclusividade sobre o bem.

A ocupação exclusiva por um herdeiro pode ocorrer com concordância dos demais, mas, na ausência de autorização, pode gerar desequilíbrio patrimonial e até direito à indenização em favor dos coproprietários, equivalente a aluguel proporcional.

Em situações de conflito, é possível buscar a regularização do uso, a compensação financeira ou até a extinção do condomínio, com a venda do imóvel e divisão do valor.

Mais do que uma questão de moradia, trata-se de um tema que envolve direitos patrimoniais e exige análise jurídica cuidadosa para evitar prejuízos e conflitos familiares prolongados.

Confira mais em nosso blog, link: https://mfr.adv.br/um-herdeiro-pode-morar-sozinho-no-imovel-da-familia-entenda-os-direitos-dos-demais-herdeiros/

29/04/2026

Recebi um imóvel de herança: posso vender direto?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta exige atenção. Nem sempre é possível vender um imóvel herdado imediatamente.

Quando uma pessoa falece, os bens não são transferidos automaticamente para os herdeiros de forma individual. Forma-se o chamado espólio, e o imóvel permanece em nome do falecido até a conclusão do inventário.

Ou seja: o herdeiro até tem direito ao bem, mas ainda não possui a propriedade formal para realizar a venda direta.

O inventário ainda é o caminho mais seguro para garantir uma venda sem riscos, evitando problemas futuros e assegurando tranquilidade para todas as partes.

Seu patrimônio merece segurança em cada decisão.

📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://mfr.adv.br/recebi-um-imovel-de-heranca-posso-vender-ou-preciso-fazer-o-inventario/

24/04/2026

Doar bens em vida ou deixar para herança? A escolha pode impactar diretamente o futuro do patrimônio da sua família.

Muitas pessoas acreditam que existe uma opção “melhor”, mas a verdade é que cada estratégia gera efeitos diferentes, jurídicos, tributários e familiares.

Na doação em vida, a transferência é antecipada e pode trazer vantagens, como planejamento e possível economia no ITCMD. Já na herança, a transmissão ocorre via inventário, mantendo o controle total dos bens até o falecimento.

💡 O ponto central não é escolher um ou outro, mas entender qual faz mais sentido para a realidade da família.

📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://mfr.adv.br/doacao-em-vida-ou-heranca-qual-estrategia-pode-proteger-melhor-o-patrimonio-da-familia/

15/04/2026

A sucessão de uma empresa familiar vai muito além da divisão de bens.

Sem o devido planejamento, o que foi construído ao longo de anos pode se transformar em conflitos entre herdeiros e insegurança para o próprio negócio.

Aspectos como contrato social, estrutura societária e organização prévia fazem diferença na continuidade da empresa.

No artigo de hoje, explicamos como a legislação trata esse cenário e quais medidas jurídicas podem contribuir para uma transição mais estável.

Acesse o artigo completo pelo link: https://mfr.adv.br/empresa-familiar-na-heranca-como-evitar-que-o-negocio-vire-disputa-entre-herdeiros/

09/04/2026

Conflitos entre herdeiros são mais comuns do que se imagina, especialmente quando não há planejamento sucessório.

Questões emocionais, ausência de definições prévias e divergências sobre a partilha podem transformar o inventário em um processo complexo.

Neste conteúdo, você compreenderá as principais causas das disputas entre herdeiros e conhecerá os caminhos jurídicos capazes de promover uma sucessão mais organizada e segura.

Saiba mais sobre o tema no artigo completo em nosso site. Link: https://mfr.adv.br/conflito-entre-herdeiros-no-inventario-como-evitar-disputas-e-conduzir-a-sucessao-com-seguranca/

31/03/2026

Herança com imóveis pode gerar conflitos: a partilha exige planejamento e avaliação profissional.

Cada imóvel precisa ser identificado, avaliado e registrado, e a divisão pode ocorrer de forma direta, por condomínio entre herdeiros ou venda com divisão do valor. Quando os bens têm valores diferentes, a “torna” permite compensação financeira garantindo equilíbrio.

Planejamento sucessório e orientação jurídica são essenciais para preservar patrimônio e evitar disputas familiares.

📲 Leia mais em nosso blog, link: https://mfr.adv.br/heranca-com-imoveis-como-funciona-a-divisao-entre-os-herdeiros/

Endereço

R. Padre Anchieta, N. 1958, 10 Andar, Ed. DS Offices
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Site

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