Abreu & Repetski Advocacia Trabalhista

06/05/2022

A demissão consensual é um mecanismo que permite o encerramento do contrato de trabalho, por acordo mútuo, entre quem emprega e quem trabalha.

Novidade trazida pela Reforma Trabalhista, esse tipo de dispensa prevê um custo menor, para a empresa, com a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o aviso-prévio. Ao mesmo tempo, assegura o recebimento de até 80% do saque-rescisão do FGTS e demais verbas rescisórias ao empregado.

Quer saber mais? Confira os esclarecimentos que a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS Marcela Arena faz sobre o tema: https://tinyurl.com/DemissaoConsensual

27/04/2022

Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado

13/04/2022

A norma já está em vigor.

07/04/2022

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação.

28/05/2021

Fonte: TST.

Zelar pela saúde e pela segurança de seus empregados é um dever das empresas claramente expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a pandemia de covid-19, essa obrigação patronal assumiu um peso maior, já que o alto índice de contágio e mortalidade provocado pela doença pode colocar em risco a saúde de milhões de pessoas a partir de um simples foco.

É por isso que, com base na CLT, muitos empregadores têm exigido dos trabalhadores a carteira de vacinação atualizada ou o comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.

Quer saber mais sobre a exigência do cartão de vacina atualizado? Ouça os esclarecimentos dados pelo juiz do Trabalho substituto do TRT da 2° Região, em São Paulo, Marcos Scalercio. O magistrado responde à dúvida de um internauta no quadro da Rádio TST: 🎧 https://tinyurl.com/ExigenciaCartaoVacina

Envie você também a sua pergunta com a hashtag nas nossas redes sociais! Ela poderá ser respondida por um magistrado ou especialista ligado ao Direito do Trabalho. 😉

24/05/2021

Em breve, novidades🌟
Atuação em Direito Previdenciário🤝

08/10/2020

06/02/2019

Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas

26/01/2019

E no Tribunal Superior do Trabalho - TST também! Saiba mais sobre como solicitar uma audiência de conciliação por aqui em http://www.tst.jus.br/nupec

Descrição da imagem e : ilustração de um homem e uma mulher que vestem trajes executivos apertando as mãos. Texto: Cabe conciliação? Demissão por justa causa / Horas extras / Verbas rescisórias / Atraso no pagamento das férias / Intervalo intrajornada. SEMPRE CABE! Procure a unidade judiciária da Justiça do Trabalho mais perto de você. TST

03/12/2018

Fonte: TST

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.