Ryan Antunes de Sá - Advogado

13/08/2025

Procure um advogado! Com 4.562 casos de violência contra médicos em 2024 e um aumento de 68% em dez anos, não podemos mais ignorar essa crise. Precisamos de prevenção (segurança e protocolos), repressão (denúncias e punições) e, acima de tudo, conscientização.

Não fique em silêncio: denuncie agressões, apoie os profissionais da saúde e compartilhe esta mensagem. Juntos, podemos construir um sistema de saúde mais seguro e ético. Qual é o próximo passo? Comente e espalhe essa causa!

13/08/2025

Info. 598 do STJ: Configura o delito de extorsão (CP, art.158) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida (STJ, 6a Turma, REsp 1.299.021/SP). ⚖️

18/07/2025

A atuação do ministro Alexandre de Moraes tem gerado preocupações profundas sobre o futuro do direito brasileiro, especialmente no âmbito penal e constitucional. Suas decisões, muitas vezes vistas como arbitrárias, fragilizam garantias fundamentais, como o devido processo legal, a liberdade de expressão e a presunção de inocência, criando precedentes perigosos que distorcem o ordenamento jurídico. No entanto, o debate público parece ofuscado por uma obsessão ideológica com a figura de Jair Bolsonaro, com muitos celebrando sua prisão ou restrições como uma vitória pessoal, sem refletir sobre as consequências de longo prazo. Bolsonaro é transitório, mas as brechas jurídicas abertas por essas ações podem perdurar, afetando o cidadão comum, que amanhã poderá ser vítima de um sistema judicial hiperativista e desequilibrado. As pessoas, cegas pela polarização e pela “tara” em punir o ex-presidente, negligenciam a visão macro, ignorando que o enfraquecimento do Estado de Direito pode atingir a todos, independentemente de ideologias.
Ryan Antunes de Sá

28/06/2025

No julgamento histórico sobre a responsabilidade das redes sociais, o ministro Edson Fachin defendeu que a remoção de conteúdos só ocorra após ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet. Sua posição protege a liberdade de expressão, garantindo que o Judiciário, e não as big techs, decida o que é lícito ou não.

Fachin alertou para o risco de “censura colateral”, que poderia silenciar jornalistas, ativistas e cidadãos comuns. Ele também reforçou que a regulação das redes deve vir do Legislativo, respeitando a democracia. Uma postura corajosa que coloca a liberdade acima de tudo!

Comente e compartilhe!

27/06/2025

O STF decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens, mesmo sem ordem judicial.

Como isso impacta a internet? Confira nosso carrossel e leia mais no link da bio!

17/06/2025

Novo marco na proteção animal! 🐶🐱 O governo sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos, garantindo o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas!

22/05/2025

As decisões recentes do STF, especialmente o julgamento do RE 608.588 em 2025, consolidaram que as Guardas Municipais possuem poder de polícia administrativa e podem exercer policiamento ostensivo comunitário , mas não têm funções de polícia judiciária . Isso representa uma ampliação significativa de suas atribuições, alinhando-se ao Sistema Único de Segurança Pública, mas mantendo limites para evitar sobreposição com as Polícias Civis e Militares. No entanto, a interpretação extensiva do STF gerou críticas por superar os limites constitucionais, e a implementação da prática depende de regulamentações municipais e de recursos financeiros.

21/05/2025

Seu celular é sua intimidade e ninguém pode acessá-lo sem seu consentimento. Você não é obrigado a fornecer provas contra si mesmo! Sem mandado judicial, não pode!

Mas e se o policial tomar seu celular mesmo assim?

Mantenha a calma, deixe claro que não deu consentimento, mas respeite o policial por sua própria segurança. Em seguida, ligue para seu advogado criminalista, pois é a função dele te defender. ”

20/05/2025

19/05/2025

Mulher foi condenada pela 7ª câmara Criminal do TJ/MG a um ano, seis meses e onze dias de reclusão, em regime aberto, por passar um trote telefônico para o Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A pena foi substituída por multa e interdição temporária de direitos. 

Em agosto de 2023, a mulher ligou para a central do Samu alegando falsamente ter presenciado uma grávida com uma criança se jogando de ponte na cidade de Boa Esperança. Essa falsa informação mobilizou uma força-tarefa composta por uma USB - Unidade de Suporte Básico do Samu, equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo um helicóptero.

Após buscas no local indicado, nenhuma vítima ou testemunha foi encontrada, constatando-se o trote.

O juiz Fabiano Teixeira Perlato, da 1ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Boa Esperança, condenou a mulher com base no art. 265 do CP, que trata de atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública.

O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, relator do caso, manteve a condenação. Ele destacou que o boletim de ocorrência, o ofício do Cissul/Samu - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas, o relatório de cadastro da linha telefônica, a gravação em áudio, os depoimentos de testemunhas e outros documentos comprovam o crime e a autoria.
Processo: 1.0000.24.321870-8/001

18/05/2025

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de um réu ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de um homem morto por disparo acidental de arma de fogo.

O colegiado negou provimento ao recurso da autora, que pleiteava a majoração dos valores, e deu parcial provimento ao apelo do réu apenas para alterar o termo final da pensão, que será devida até a menor completar 24 anos. A culpa do requerido foi considerada incontroversa, já reconhecida em sentença penal condenatória transitada em julgado.

O fato ocorreu em março de 2020, quando o réu, amigo da vítima, manuseava arma de fogo dentro de um veículo e, de forma acidental, efetuou disparo que resultou na morte do pai da autora que, na época, tinha 2 anos de idade.

Na esfera criminal, o réu foi condenado à pena de um ano de detenção, em regime aberto, com base no art. 121, §3º, do CP. Em sua confissão, admitiu que não possuía habilitação para o manuseio da arma e que o disparo ocorreu no momento em que tentava impedir que a vítima pegasse o revólver que ele exibia. Processo: 1003486-78.2022.8.26.0236