Advocacia Criminal

03/03/2017

http://olhosdecoruja.com.br/

23/02/2017

https://www.facebook.com/regis.pelechati/posts/1602944566386633

O Espaço100% Coruja oferece SÁBADO ARTE & ALEGRIA com oficinas onde literatura, artesanato, música e confecção de instrumentos musicais, canto, modelagem, pintura, teatro, cozinha experimental, para desenvolver a livre expressão infantil em todas as suas formas. Veja o cronograma com … Continue lend...

06/09/2016

06/09/2016

O Brasil é maior que tudo isso, nós somos maiores que tudo isso!!! Povo brasileiro deve se unir na defesa de seus direitos e do Brasil, nosso País. Na sua maioria, políticos aprontam o que bem entendem, a cada período eleitoral ressurgem com as mesmas conversas, as promessas já se sabe que no final do mandato nem a metade será cumprida. Temos que aprender a defender nosso País e não partidos políticos.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/protesto-contra-temer-ocupa-avenida-paulista-neste-domingo.html

Protesto começou na Paulista e seguiu pacífico até o Largo da Batata. Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram a manifestação.

06/09/2016

Desistência voluntária e arrependimento eficaz:

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Arrependimento posterior:

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Crime impossível:

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

16/06/2016

FONTES DO DIREITO PENAL

Conceito
As fontes fundamentam a origem e a manifestação do Direito Penal. São o órgão ou a forma de sua exteriorização. Por exemplo: compete privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas.

Divisão das Fontes de Direito Penal

Fontes materiais – Ente estatal responsável pela produção e pela exteriorização do Direito.

Fontes Formais – Forma e modo de exteriorização do Direito

Fontes Formais Imediatas – As leis penais existentes. Conforme o princípio da legalidade, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, inciso ###IX da Constituição Federal e art. 1º do Código Penal Brasileiro).

Fontes Formais Mediatas – Na omissão da lei, podem ser aplicados os princípios gerais de Direito, os costumes a jurisprudência e a doutrina, os quais são fontes formais mediatas. Esses princípios estão autorizados por lei - Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

16/06/2016

O Direito penal, também conhecido como Direito criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando p***s com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

02/10/2015

REVISÃO DE CONTRATOS - financiamentos e contratos em geral
- revisão de contratos em geral no âmbito extrajudicial e judicial;
- defesa dos seus interesses perante a Financeira - negociação de parcelas - renegociação - revisão;
- defesa em ação de busca e apreensão;
informações: in box ou zap: (41) 8789-4791

15/04/2015

Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado. Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.

13/04/2015

Brasília, 13/04/2015 – Em nota pública, a Seccional da OAB/DF criticou duramente a postura do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, de representar a Presidência da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as autonomias financeira e administrativa concedidas à Defensoria…

03/03/2015

03/03/2015