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19/09/2023

F**a a dica! 😉

19/09/2023

A guarda alternada não esta prevista em nosso ordenamento jurídico!

Esse tipo de regimento é basicamente a alternância semanal ou quinzenal entre os genitores.

Em nosso ordenamento jurídico estão previstos:

Guarda Unilateral = Apenas um toma as decisões, e a

Guarda Compartilhada = decisões e responsabilidades são compartilhadas.

Ao contrário do que muitos imaginam, a guarda compartilhada não se trata da alternância de residência de pai e mãe semanalmente ou quinzenalmente. Ou seja, na guarda compartilhada a residência da criança é fixa, assim como na guarda unilateral.

Ocorre que, quando há alternância de residência, geralmente, é por acordo entre as partes. Lembrando sempre que cada caso é um caso, e as decisões são sempre muito relativas. O que sempre será avaliado é o bem estar da criança.

* marque alguém que precisa saber dessa informação ❤

19/09/2023

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19/09/2023

O salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada. Como a pensão alimentícia, assim como o salário, tem caráter alimentar, admite-se a penhora de salário, FGTS e qualquer recurso pertencente ao devedor visando sempre o melhor interesse do alimentado.

Porém o comprometimento da remuneração do devedor não poderá ultrapassar o montante de 50%.

Você sabia dessa possibilidade?

19/09/2023

A pensão alimentícia é calculada conforme a necessidade dos filhos e a possibilidade daquele que pagará a pensão.

É necessário listar todos os gastos individuais do menor, listar todas as despesas da residência onde o filho vive e dividir pelo número de habitantes da casa, para saber o valor exato da parcela da criança. Por fim, será somado os gastos individuais, juntamente com a proporção dos gastos onde a criança reside. Feito isso, será possível identif**ar o valor correto de gastos que a criança possui mensalmente.

Lembre-se que quem ganha mais, consequentemente paga mais também. Pai e mãe devem contribuir para sobrevivência do menor, de acordo com a possibilidade de cada um 😉

19/09/2023

O não pagamento da pensão, pode levar a prisão do devedor!⛓

O maior mito é achar que o devedor só poderá ser preso após 3 meses de atraso no pagamento da pensão, pois a partir do primeiro mês de atraso já é possível (cobrar) executar a dívida.

🚨Mas lembre-se: isso só é possível se a pensão estiver regulamentada judicialmente, não vale acordos verbais!

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19/09/2023

O acordo “de boca” é uma prática muito comum entre pais e mães, porém a longo prazo isso pode dar muita dor de cabeça.

Isso porque, este tipo de acordo não possui validade jurídica, também não possui qualquer garantia de cumprimento de obrigação. Ou seja, caso não seja paga a pensão alimentícia, por qualquer que seja o motivo, não existe como pedir a prisão do devedor sem antes fixar os alimentos judicialmente.

Se os pais tem um bom relacionamento, o ideal é colocar no papel o que já fazem, através da homologação de um acordo perante o juiz.

A regularização é o melhor caminho para garantir que todos os direitos de seu filho sejam resguardados.

19/09/2023

Exclusivamente por esse motivo não pode!

Quando ocorre o atraso no pagamento da pensão, é possível executar o pai e se o pagamento não for efetuado, este poderá ser preso. No entanto, a visita não pode ser impedida, sob pena de alienação parental!

Já sabiam?

19/09/2023

A dúvida sobre como f**a a pensão no caso de guarda compartilhada é muito comum. Saiba que, a GUARDA COMPARTILHADA NÃO ISENTA O PAGAMENTO DA PENSÃO.

Mesmo os pais tendo a guarda compartilhada, a obrigatoriedade de pagamento da pensão alimentícia é a mesma e acorrera de acordo com as necessidades e possibilidades das partes.

Ficou com dúvidas? Me chama no direct!

19/09/2023

Você sabia que em 2019 foi feita uma modif**ação na lei Maria da Penha e no código de Processo Civil, que prevê prioridade de tramitação de todas as ações que envolvam vítimas de violência doméstica, principalmente nas ações de divórcio.

Essa modif**ação foi de extrema importância, tendo em vista a morosidade do judiciário.

Você já sabia dessa informação? Compartilhe com mais pessoas!

19/09/2023

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19/09/2023

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