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VH Advocacia

Escritório de advocacia

31/05/2025

Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente e ainda não sabe!
Muita gente pensa que só tem direito quem sofreu um acidente de trabalho...
🚫 Mas isso não é verdade!

💥 O que é o Auxílio-Acidente?
É um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após um acidente de qualquer natureza, ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

✅ Quem pode ter direito?
Você pode ter direito se:

☑️ Sofreu um acidente (trabalho, trânsito, doméstico etc.)
☑️ Ficou com alguma limitação física ou funcional permanente
☑️ Estava contribuindo para o INSS na época do acidente
☑️ Não precisa estar incapacitado totalmente para trabalhar — basta ter a capacidade reduzida

💰 Como funciona o pagamento?
💸 Valor é mensal e proporcional à sua média salarial
💸 É cumulativo com o salário (você pode continuar trabalhando)
💸 Continua sendo pago mesmo após alta do auxílio-doença

🩺 Exemplo de situações que podem dar direito:
🔹 Perda parcial de movimento de um braço
🔹 Dificuldade para andar
🔹 Diminuição da força em um membro
🔹 Redução auditiva ou visual
🔹 Qualquer limitação que afete a função habitual

⚠️ Importante:
O benefício não é automático. É preciso requerer no INSS e passar por perícia médica.

🔍 Desconfia que tem direito?
Busque orientação especializada e não deixe de correr atrás dos seus direitos!

29/05/2025

Está sem renda, mas quer garantir sua aposentadoria?
💡 Você pode contribuir como segurado facultativo do INSS!

🔍 O que é isso?
É a opção ideal para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja manter a qualidade de segurado e ter acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

✅ Quem pode contribuir como FACULTATIVO?
👤 Donas de casa
👤 Estudantes
👤 Desempregados
👤 Pessoas que nunca contribuíram
👤 Cuidadores familiares
👤 Missionários voluntários
👤 Qualquer pessoa sem renda própria que queira se proteger

💰 Quanto custa?
Você escolhe entre:

🔹 Alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS
🔹 Alíquota de 11% sobre 1 salário mínimo (sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição)
🔹 Alíquota de 5% para baixa renda — com inscrição no CadÚnico e renda familiar de até 2 salários mínimos

📝 Como começar a contribuir?
Ter um NIT/PIS/PASEP

Gerar a GPS (Guia da Previdência Social)

Efetuar o pagamento mensal — pode ser feito no banco ou online

⚠️ Atenção!
Quem contribui como facultativo não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Caso isso aconteça, a contribuição deve ser como contribuinte individual.

—

🔐 Quer segurança no futuro? Comece agora!
Fazer um planejamento previdenciário pode ser o melhor caminho para alcançar uma aposentadoria justa e tranquila.

27/05/2025

O que a esposa tem direito no plano de previdência privada após a morte do titular?
Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta depende de detalhes importantes.

📌 1. A previdência privada não entra em inventário
Nos planos VGBL e PGBL, os valores não entram na herança, desde que haja um beneficiário indicado.

📌 2. A esposa só recebe automaticamente se for beneficiária indicada
Se o titular tiver indicado a esposa como beneficiária, ela receberá os valores diretamente pela seguradora, sem necessidade de inventário.

👉 Mas atenção: se não houver beneficiário nomeado, os valores vão para o espólio e entram na partilha de bens, como qualquer outro patrimônio.

📌 3. O valor não tem natureza previdenciária pública
Ou seja, não é pensão por morte do INSS. É um benefício contratual, privado, regido pelas regras do plano contratado com a instituição financeira.

📌 4. Pode haver imposto de renda
Dependendo do tipo de plano e regime tributário escolhido (progressivo ou regressivo), pode haver incidência de IR sobre o valor recebido.

⚖️ Dica jurídica:
É essencial revisar o contrato da previdência privada e atualizar os beneficiários conforme as mudanças na vida familiar.

🗂️ Também é possível questionar a distribuição judicialmente caso haja indícios de abuso, omissão ou conflito com direitos sucessórios.

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🔍 Tem dúvidas sobre previdência privada, partilha de bens ou pensão por morte? Fale com um advogado especializado para garantir seus direitos!

26/05/2025

📣 Atenção: INSS vai começar a pedir biometria a partir de 23 de maio!
🗓️ A partir do dia 23 de maio, quem for solicitar benefícios no INSS pode ter que confirmar a identidade por meio de biometria.

🔐 Mas o que isso significa na prática?
O governo vai usar o sistema de reconhecimento facial ou digital para garantir que é você mesmo quem está pedindo o benefício — uma forma de evitar fraudes e dar mais segurança ao processo.

📱 A biometria poderá ser feita:
✔️ Pelo aplicativo Meu INSS
✔️ Ou presencialmente em uma agência do INSS, caso necessário

👥 A medida vale especialmente para:

Quem for fazer novos pedidos de aposentadoria, pensão, BPC/LOAS e outros benefícios

Casos em que o sistema identificar necessidade de verificação adicional de identidade

⚠️ Importante:
Se você ainda não tem biometria cadastrada no TSE (Tribunal Eleitoral) ou em outro órgão oficial, procure se regularizar, pois isso pode ser exigido para liberar o seu benefício.

🔍 Fique atento às orientações e evite imprevistos!

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📌 Dica profissional: Se estiver em dúvida sobre como o seu pedido será afetado, fale com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Uma análise correta pode evitar atrasos e garantir seus direitos.

09/05/2025

Atenção, pessoal! Foi publicada a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, de 6 de maio de 2025, que traz atualizações importantes sobre ações civis públicas (ACPs), incluindo uma que impacta o BPC/LOAS (Benefício Assistencial). Vouexplicar de forma simples, passe para o lado...

💬 Ficou com dúvidas? Procure um advogado previdenciário para te orientar!

07/05/2025

Atenção, segurados do INSS em SC! 🛑

📢 Novidade importante sobre cobrança de valores indevidos pelo INSS!

✅ 1. O INSS não pode cobrar valores recebidos indevidamente por erro administrativo, desde que não tenha havido má-fé ou dolo por parte do beneficiário.

⏳ 2. A decisão vale retroativamente a partir de 23/04/2021 e abrange todos os processos administrativos de cobrança iniciados a partir dessa data.

✋ 3. A Portaria também determina a suspensão de consignações e parcelamentos ativos nesses casos.

📍 4. Importante: A abrangência territorial é limitada. A decisão só vale para benefícios mantidos nas APS (Agências da Previdência Social) da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, que inclui os municípios de:
Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara.

⚖️ Essa Portaria representa um precedente importante para defesas em processos administrativos e pode embasar teses de inexigibilidade de débito em outras regiões, especialmente pela via judicial.

💡 Procure sempre orientação jurídica especializada para saber se você está dentro desse direito!

22/10/2023

Descubra o caminho para uma aquisição imobiliária tranquila!

• Se desejar mais informações, sinta-se à vontade para nos chamar no direct.
Estamos aqui para ajudar.

15/10/2023

Com muito orgulho, apresentamos o escritório VH Advocacia, Direito Civil - Imobiliário e Contratos, idealizado e administrado pela sócia fundadora Valéria Hatschbach.

Advogada com 30 anos de experiência, graduada em Direito e Administração, com pós-graduações em Direito Processual Civil e Constitucional.

Pós-Graduada em Digital em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, destacou-se na Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR em 1993 e participou de cursos e congressos em Direito Civil, Previdenciário e do Trabalho.

Valéria Hatschbach lidera o VHA com dinamismo, parcerias estratégicas e criação de teses jurídicas personalizadas. Comprometida em atender amplamente às necessidades de seus clientes em questões de direito privado.

OAB/PR 17.777

09/10/2023

'H', mais do que apenas uma letra, é um elo com nossa história e tradição.

O 'H' na nossa logo, VH Advocacia, representa a herança do sobrenome Hatschbach, de origem alemã. Essa conexão com nossas raízes é a base de nossa identidade visual, fortalecendo nosso compromisso em oferecer serviços de excelência em direito civil, imobiliário e contratos, e construindo o que hoje é um dos escritórios de advocacia mais renomados em Curitiba.

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