Qual é o horário de funcionamento?

Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00

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Andressa Passig - Advocacia, Rua Zeila Moura dos Santos, 101, Curitiba (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Zeila Moura Dos Santos, 101

22/01/2024

Você sabe o que é advocacia de partido? 💡

Advocacia de partido é quando você contrata um escritório de advocacia para cuidar de todas as questões jurídicas da sua empresa, em qualquer área do direito. Com a advocacia de partido, você tem vários benefícios, como:

➡️ Prevenção: você evita problemas jurídicos que podem te dar dor de cabeça ou prejuízo financeiro. O escritório de advocacia te orienta sobre os riscos e as oportunidades de cada situação, de acordo com a lei.

➡️ Economia: você paga um valor fixo e mensal pelo serviço jurídico, sem se preocupar com custos extras a cada demanda, dependendo do plano. O escritório de advocacia também pode te ajudar a pagar menos impostos, com um planejamento tributário eficiente.

➡️ Agilidade: você tem um advogado à disposição, por vários meios de comunicação, para tirar suas dúvidas e resolver suas questões jurídicas. Você também conta com a elaboração e a revisão de contratos, documentos e outros instrumentos jurídicos que você precisar.

➡️ Confiança: você tem um profissional qualif**ado e experiente para defender seus interesses e direitos, tanto na esfera consultiva quanto na contenciosa. Você também tem um parceiro que conhece a realidade e as necessidades da sua empresa, e que pode oferecer soluções personalizadas e ef**azes.

A advocacia de partido é um investimento na proteção e no crescimento da sua empresa, com uma assessoria jurídica de qualidade. Procure um escritório de sua confiança e não perca mais tempo resolvendo questões jurídicas.

19/01/2024

Há anos ouvimos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço “FGTS, mas, o que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo mudar a Taxa Referencial do índice utilizado para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores.

O dinheiro que f**a depositado nas contas do fundo em nome do trabalhador, têm o acréscimo de juros de 3% ao ano e a correção monetária feita pela Taxa Referencial “TR”.

A TR, que também corrige o saldo da caderneta de poupança, foi criada na década de 1990 para ser uma taxa de juros de referência, semelhante ao que a taxa Selic faz hoje.

Por conta de alterações feitas na metodologia de cálculo da Taxa Referencial, a partir de 1999, ela se tornou um índice de correção monetária que não é mais ef**az.

A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até 2013, tendo como base o que for decidido pelo STF, após o julgamento.

A correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Por isso, se trabalhou neste período consulte um advogado de sua confiança e faça a revisão, pois, é um direito seu reaver a correção desses valores.

18/01/2024

Você sabia que o salário mínimo aumentou em 2024, não é mesmo? E que isso pode afetar o valor da pensão alimentícia que você paga ou recebe? Neste post, eu vamos explicar como isso funciona e o que você deve fazer.

O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por mês. Ele serve como referência para muitos benefícios sociais, como o abono salarial, o seguro-desemprego e a aposentadoria. Ele também pode ser usado para definir o valor da pensão alimentícia, que é o dinheiro que uma pessoa paga para outra para ajudar no seu sustento, geralmente após a separação ou o divórcio.

O valor do salário mínimo é reajustado todo ano, de acordo com a inflação e o crescimento da economia. Em 2024, o salário mínimo vai passar de R$ 1.320 para R$ 1.412,0.

Se a pensão alimentícia que você paga ou recebe foi fixada em um percentual do salário mínimo, ela também vai aumentar na mesma proporção.

O reajuste do salário mínimo vale a partir de 1º de janeiro de 2024, mas o novo valor da pensão alimentícia só vai ser pago no início de fevereiro, que é quando vence o prazo para o pagamento da pensão referente a janeiro. Portanto, se você paga ou recebe pensão, fique atento ao novo valor e se prepare para o reajuste.

12/01/2024

Confere aqui, os documentos necessários para abertura de inventário, em regra seja judicial ou extrajudicial, esses são os documentos imprescindíveis:

1. Documentos da pessoa falecida:
- Certidão de óbito;
- RG e CPF;
- Se casado, certidão de casamento atualizada;
- Ainda na hipótese de casamento, certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir;
- Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada, se existir;
- Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada;
- Se era separado (a) judicialmente ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada;
- Certidões negativas de débitos da União, do (s) Estado (s) e do (s) Município (s) em nome do (a) falecido (a);
- Comprovante do último domicílio da pessoa finada (apenas para a situação de inventário judicial)
- Certidão de existência ou não de testamento

2. Documentos dos herdeiros:
- RG e CPF;
- Se solteiro (a), certidão de nascimento atualizada;
- Se casado (a), certidão de casamento atualizada;
- Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada, se existir;
- Se era separado (a) judicialmente ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada.

3. Documentos do cônjuge/companheiro (a):
- RG e CPF.

4. Documentos dos bens:
Bens Imóveis

Se o falecido deixou imóveis em seu nome, será necessário ter em mãos:
- Certidão da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade;
- Certidão negativa de ônus reais dos imóveis;
- Guia de pagamento do IPTU ou outro documento municipal que comprove o valor venal do imóvel;
- Certidão negativa de débitos municipais; e
- Certif**ado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para os bens que se encaixam nessa categoria.

Bens Móveis

- No caso de propriedades como automóveis, direitos sobre bens e rendas do falecido, é essencial ter comprovações de propriedade ou direito.

Empresas

- Se o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, é vital apresentar o contrato social da empresa assinado por ele, acompanhado de uma certidão da Junta Comercial que registra a pessoa jurídica ou do Cartório de Registro Civil.

09/01/2024

O reajuste anual das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago a partir do dia 25 de janeiro de 2024. O valor do salário mínimo foi definido em R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024.

Aqueles que recebem um salário mínimo terão um aumento acima da inflação, de acordo com a política de valorização do salário mínimo.

O calendário de pagamento do INSS para o primeiro semestre de 2024 já foi divulgado. Os depósitos são feitos conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verif**ador, que aparece depois do traço.

Recebem primeiro os beneficiários de renda previdenciária de até um salário mínimo, em 2024 de R$ 1.412. Depois, são pagos os benefícios maiores, acima do mínimo até o teto previdenciário.

Fique atento ao seu extrato de pagamento! 💰

24/12/2023

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Que a magia desta época ilumine o seu caminho e traga muita paz, amor e felicidade para você e seus entes queridos.

Agradecemos por sua confiança e parceria em 2023 e esperamos continuar trabalhando juntos em 2024!

Esses são os votos de toda nossa equipe. Boas festas! 🎄

08/11/2023

Para muitos empreendedores, a busca por um modelo de negócios sólido e comprovado é o primeiro passo para o sucesso. As franquias oferecem exatamente isso e se destacam como uma escolha inteligente para aqueles que desejam iniciar ou expandir seus empreendimentos, buscando empreender com segurança e eficácia.

Porque Franquias?

1. Modelo de Negócios Testado:

As franquias são baseadas em modelos de negócios previamente testados e refinados. Isso signif**a que você não precisa reinventar a roda. A marca já tem um histórico de sucesso, o que minimiza os riscos associados ao empreendedorismo.

2. Suporte e Treinamento:

Ao optar por uma franquia, você não estará sozinho. As franqueadoras oferecem suporte abrangente e treinamento para garantir que você esteja preparado para operar o negócio de maneira eficiente. Isso é especialmente valioso para empreendedores iniciantes.

3. Reconhecimento de Marca:

Uma das maiores vantagens das franquias é a associação a uma marca reconhecida. Isso gera confiança e atrai clientes, economizando tempo e esforço na construção de uma identidade de marca do zero.

4. Economias de Escala:

As franquias frequentemente se beneficiam de economias de escala, o que signif**a que você pode obter suprimentos e serviços a preços mais competitivos. Isso contribui para uma gestão financeira mais eficiente.

5. Redução de Riscos:

O risco de fracasso é menor em comparação com empreendimentos independentes, graças ao apoio contínuo da franqueadora e ao conhecimento adquirido com base em experiências anteriores.

6. Acesso a Tecnologia e Inovação:

Muitas franqueadoras investem em pesquisa e desenvolvimento, permitindo que você tenha acesso a tecnologias e inovações de ponta para melhorar sua operação.

7. Comunidade de Franqueados:

Fazer parte de uma rede de franqueados oferece oportunidades de networking, aprendizado e compartilhamento de melhores práticas, enriquecendo sua jornada empreendedora.

Em resumo, as franquias oferecem uma via segura e comprovada para o empreendedorismo. Ao escolher uma franquia, você está se beneficiando da experiência e do suporte de uma marca estabelecida.

01/11/2023

A pensão alimentícia é uma obrigação legal imposta a uma pessoa, conhecida como alimentante, de prover sustento financeiro a outra pessoa, chamada alimentando. Essa obrigação visa garantir que o alimentando tenha condições adequadas de subsistência, cobrindo despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário.

As situações em que a pensão alimentícia pode ser aplicada são variadas e geralmente se baseiam em relações familiares e necessidades financeiras.

Aqui estão algumas das principais situações em que a pensão alimentícia é regulamentada:

• Divórcio ou Separação:

Quando um casal se divorcia ou se separa, um dos cônjuges pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, especialmente se houver filhos menores envolvidos. Isso visa garantir o sustento e bem-estar dos filhos.

• Filhos Menores:

Os pais são legalmente obrigados a fornecer sustento financeiro para seus filhos menores de idade, mesmo se não forem casados ou conviverem juntos.

• Filhos Maiores com Necessidades Especiais:

Em alguns casos, a obrigação de pagar pensão pode se estender a filhos maiores de idade que tenham necessidades especiais ou estejam estudando

• Pais Idosos:

Filhos podem ser obrigados a fornecer pensão alimentícia a pais idosos que não tenham meios de subsistência.

• Parentes Menores de Idade:

Tios, tias, avós e outros parentes podem ser obrigados a fornecer pensão alimentícia a parentes menores de idade caso seus pais não tenham condições de fazê-lo.

• Gravidez

Em casos de gravidez, o pai da criança pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia à mãe e claro, ao filho após o nascimento.

E quanto a Revisão da Pensão?

As circunstâncias financeiras podem mudar ao longo do tempo, e a pensão alimentícia pode ser revisada para cima ou para baixo, dependendo da necessidade do beneficiário e da capacidade do alimentante.

É importante observar que no geral, a finalidade da pensão alimentícia é garantir o sustento das pessoas que dela necessitam, levando em consideração as circunstâncias individuais de cada situação!

24/10/2023

As pessoas autistas têm direitos protegidos por lei, com o objetivo de garantir sua igualdade, dignidade e inclusão na sociedade.

É essencial reconhecer e respeitar esses direitos para criar um ambiente onde as pessoas autistas possam viver com independência e participar plenamente da comunidade.

A seguir, estão alguns dos direitos previdenciários disponíveis que visam proporcionar apoio financeiro em situações de incapacidade para o trabalho:

1. Aposentadoria por Invalidez
Pessoas autistas que enfrentam limitações signif**ativas em suas capacidades de trabalho devido a sua condição podem ser elegíveis para a aposentadoria por invalidez. Esse benefício oferece segurança financeira a indivíduos que não podem mais desempenhar suas funções laborais de maneira ef**az.

2. Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é voltado para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Isso inclui muitas pessoas no espectro do autismo. Para ser elegível, é necessário comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.
3. Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a pessoas que temporariamente não podem trabalhar devido a uma condição de saúde que as impeça de realizar suas atividades laborais. Pessoas autistas que enfrentam um período de incapacidade devido a sua condição podem requerer esse benefício.

4. Reabilitação Profissional:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece programas de reabilitação profissional, que podem ser úteis para pessoas autistas que desejam adquirir ou recuperar habilidades para voltar ao mercado de trabalho. Este serviço visa promover a inclusão e a independência financeira.

5. Isenção de Imposto de Renda:
Em alguns casos, pessoas autistas que recebem renda advinda de aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários podem ser elegíveis para a isenção do Imposto de Renda, desde que se enquadrem em critérios estabelecidos pela Receita Federal.

A promoção desses direitos é crucial para uma sociedade inclusiva e igualitária!

20/09/2023

O futuro é incerto, mas sua estabilidade financeira não precisa ser. O planejamento previdenciário é a chave para assegurar um amanhã tranquilo e confortável. Neste post, vamos explorar alguns dos benefícios essenciais de investir tempo e recursos em um sólido planejamento previdenciário. 🏦💼

1️⃣ Segurança Financeira na Aposentadoria: O planejamento previdenciário ajuda você a determinar quanto precisa economizar para manter o padrão de vida desejado após a aposentadoria. Isso evita surpresas desagradáveis e permite que você desfrute da vida após o trabalho.

2️⃣ Redução de Impostos Legais: Estratégias de planejamento previdenciário podem ajudar a minimizar suas obrigações fiscais, permitindo que você preserve mais de seu patrimônio acumulado ao longo dos anos. Economizar em impostos é uma maneira inteligente de aumentar seu patrimônio líquido.

3️⃣ Proteção da Herança: Você deseja deixar um legado signif**ativo para seus entes queridos? O planejamento previdenciário pode ajudar a garantir que seus bens sejam transferidos de acordo com seus desejos, evitando disputas e minimizando os encargos fiscais para seus herdeiros.

4️⃣ Paz de Espírito: Ao ter um plano sólido em vigor, você ganha paz de espírito. Não precisa se preocupar com o que o futuro reserva, pois está preparado para enfrentar qualquer desafio financeiro que surja.

5️⃣ Adaptação às Mudanças: A vida é dinâmica, e seus objetivos financeiros podem mudar ao longo do tempo. O planejamento previdenciário é flexível e pode ser ajustado para refletir essas mudanças, mantendo-o no caminho certo para o sucesso financeiro.

Em resumo, o planejamento previdenciário não é apenas para os ricos ou mais velhos. É uma ferramenta valiosa para qualquer pessoa que deseja garantir um futuro financeiro sólido, minimizar riscos e criar uma herança duradoura. Invista no seu bem-estar financeiro hoje para colher os frutos no futuro. 💰✨

Para obter orientação personalizada sobre como iniciar seu planejamento previdenciário, entre em contato com um advogado de sua confiança e faça seu planejamento!

11/08/2023

Felicitações aos defensores da
justiça e do direito. A busca pela verdade é a nossa missão!

01/08/2023

🔍 Você sabia que no Brasil, pessoas com deficiência têm direito à isenção do Imposto de Renda? Esse benefício pode proporcionar uma signif**ativa economia financeira e melhorar a qualidade de vida das pessoas elegíveis. Quer saber como requerer? Siga o passo a passo abaixo! 👇

Passo 1️⃣: Verifique se você se enquadra nos critérios e condições:

- Ser aposentado, reformado ou pensionista, incluindo militares, e possuir alguma deficiência física, visual, mental ou auditiva;
- Ou ter alguma doença grave, prevista na legislação, como câncer, AIDS, cardiopatia grave, entre outras.

Passo 2️⃣: Reúna a documentação necessária
Para iniciar o processo, você precisará dos seguintes docume
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência ou a doença grave;
- Documento oficial de identif**ação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora (caso receba algum rendimento).

Passo 3️⃣: Acesso

Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e procure pela opção de "Isenção do Imposto de Renda". Lá, você encontrará todas as informações detalhadas sobre o processo.

Passo 4️⃣: Preencha o formulário e anexe os documentos

- Siga as orientações no site e preencha o formulário de solicitação de isenção. Após preenchê-lo, anexe os documentos exigidos, como o laudo médico e o comprovante de residência.

Passo 5️⃣: Envie a solicitação

- Após conferir se todas as informações estão corretas e os documentos anexados, envie a solicitação de isenção do Imposto de Renda para a Receita Federal.

Passo 6️⃣: Aguarde a análise e resposta

- A Receita Federal realizará a análise dos documentos e informações fornecidas. Em caso de aprovação, você receberá uma resposta formal concedendo a isenção. Caso haja algum problema, será solicitado que você faça ajustes ou complementações.

Passo 7️⃣: Mantenha-se atualizado

- Após a concessão da isenção, é fundamental manter-se informado sobre eventuais atualizações nas legislações e prazos para recadastramento. Fique atento às mudanças para garantir que você continue usufruindo desse direito.

🔍 A isenção do IR é uma conquista rumo a uma sociedade mais inclusiva.

Andressa Passig - Advocacia

22/01/2024

19/01/2024

18/01/2024

12/01/2024

09/01/2024

24/12/2023

08/11/2023

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01/08/2023

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