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17/12/2024

11/08/2023

Parabéns a todos os colegas advogados

24/03/2023

Esclarecimentos sobre salário-maternidade no post!

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15/03/2023

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra os direitos conquistados pelos consumidores, tendo como origem e inspiração um discurso realizado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962, no qual ele ressaltou os princípios básicos da proteção dos interesses dos consumidores, tão como o direito à segurança, à informação e à escolha.
Desde então, a data é lembrada e celebrada em diversos países, a fim de conscientizar a população sobre os direitos e deveres do consumidor.

Tais princípios foram devidamente contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a partir da criação da Lei n.° 8.079/1990, o chamado Código de Defesa do Consumidor, fruto da redemocratização e de princípios já contidos na Constituição Federal de 1988, sendo o principal instrumento de proteção dos direitos do consumidor no Brasil.

A equipe Freitas&Silva possui ampla atuação na área e tem a honra de lutar diariamente por mais esse direito tão importante para a sociedade e equidade nas relações de consumo.

02/12/2022

Na última quinta-feira (01/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por 6 votos a 5, a revisão da vida toda, confirmando o placar do julgamento anterior.

O Julgamento havia sido reiniciado em março, após o Ministro Nunes Marques pedir destaque e retirar o caso do Plenário Virtual.

A Revisão da Vida Toda garante aos aposentados que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as anteriores à criação do Real em 1994, sejam consideradas para fins de cálculo da média da Renda Mensal de aposentadoria.

Em suma, a correção pode beneficiar os segurados, aumentando a renda previdenciária e garantindo a diferença dos salários retroativos.

Contudo, embora favorável e benéfica a grande parte dos segurados, a tese vale a pena para aqueles que possuíam altos salários antes do início do Plano Real, de modo que o valor da aposentadoria será majorado com a revisão. Agora, aqueles segurados que contribuíam menos antes de 1994, a revisão pode não valer a pena, ante a possibilidade de redução da aposentadoria.

Quer saber se você tem direito? Possui dúvidas?
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11/08/2022

Além de ser indispensável à administração da justiça, a advocacia é uma profissão salutar e excepcional. Parabéns a todos os colegas que, assim como nós, lutam diariamente pela garantia dos direitos e por uma sociedade mais justa, livre e igualitária.
São os votos da equipe Freitas&Silva- Sociedade de Advogados. ✨

02/03/2022

Na última sexta-feira (25), após o voto favorável do Ministro Alexandre de Moraes, foi definida a votação do Tema 1.102 de repercussão geral do STF, sendo finalmente garantida aos segurados do INSS a chamada “Revisão da Vida Toda”.

A Revisão da Vida Toda garante aos aposentados que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as anteriores à criação do Real em 1994, sejam consideradas para fins de cálculo da média da Renda Mensal de aposentadoria.

Em suma, a correção pode beneficiar os segurados, aumentando a renda previdenciária e garantindo a diferença dos salários retroativos.

Contudo, embora favorável e benéfica a grande parte dos segurados, a tese vale a pena para aqueles que possuíam altos salários antes do início do Plano Real, de modo que o valor da aposentadoria será majorado com a revisão. Agora, aqueles segurados que contribuíam menos antes de 1994, a revisão pode não valer a pena, ante a possibilidade de redução da aposentadoria.

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16/12/2021

Caroa clientes, informamos que nossas atividades estarão suspensas a partir de 21/12, retornando dia 17/01/2022, em observância ao período de recesso forense.
Cumpre a nós agradecer a todos pelo bom trabalho que pudemos realizar em 2021, contando que possamos encontrá-los com saúde e harmonia no ano de 2022 para continuar na luta pelo bom direito. São os votos da Equipe Freitas & Silva - Sociedade de Advogados ⚖️🙏🏼😉