Joslaine Montanheiro I Advocacia e Consultoria Jurídica

12/02/2026

Mais um dia abençoado de gravação. Obrigada, Senhor. 🙏

05/02/2026

Dia de gravação. Direito das Sucessões. Uninter.

29/01/2026

Dia de gravação. Direito das Sucessões. Uninter, pós graduação. 👩‍🏫🙏

02/06/2024

22/04/2024

Quando o falecido deixa dívidas, uma das etapas do inventário é o desconto desses valores dos bens deixados pelo morto.
Apenas após descontadas as dívidas, o patrimônio que restar, será dividido entre os herdeiros.

14/04/2024

O Habite-se é expedido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
Ele certifica que aquele imóvel passou por todas as etapas de aprovação de projeto e conclusão de obra.
No momento de vender o imóvel é um documento essencial, pois os bancos apenas financiam imóveis que possuem habite-se.

08/04/2024

07/04/2024

Enquanto o herdeiro recebe os bens pelo fato da morte de alguém, o meeiro já é possuidor legítimo dos bens, vez que a depender do regime de bens do casal, tais bens já fazem parte de seu patrimônio.
Ou seja, o viúvo ou viúva, a depender do regime de bens adotado pelo casal, no momento de realizar o inventário pode ser: apenas meeiro; meeiro e herdeiro ou apenas herdeiro.
Sendo assim, é importante que cada caso seja analisado de forma individualizada, pois existem diversas peculiaridades decorrentes dos regimes de bens que devem ser consideradas no momento da realização da partilha no inventário.

23/03/2024

São duas modalidades:

ORDINÁRIA: os requisitos são o justo título, boa-fé e posse contínua e incontestada por 3 anos.

EXTRAORDINÁRIA: o requisito é posse contínua de 5 anos.

18/03/2024

A parte disponível é aquela que, em testamento, pode ser deixada para qualquer pessoa, mesmo que não seja herdeiro necessário.

Essa parte equivale a 50% dos bens do testador e é calculada sobre a herança líquida, ou seja, após o desconto das dívidas deixadas pelo testador e após a quitação das despesas do funeral.

10/03/2024

O Planejamento Sucessório é uma forma de facilitar a distribuição dos bens aos herdeiros, pois realiza-se a distribuição em vida.

É um meio de reduzir o tempo e o custo para realizar a partilha.

O Planejamento Sucessório é composto por diversas ferramentas que podem ser utilizadas em conjunto, facilitando a distribuição de bens, como por exemplo: doação em vida, testamento, holding familiar e muitas outras.