GurskiBonfim Advogados Associados

21/07/2023

Se você quer receber dicas jurídicas de maneira leve e descontraída … me siga no insta . Me ajudem a chegar nos 3 mil seguidores!!! 🙏🏻

26/01/2023

Justiça Federal concede mandado de segurança para que animal de estimação possa entrar em país vizinho.

A Justiça Federal do Paraná determinou que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregue Certif**ado Veterinário Internacional para que animal de estimação acompanhe dono em viagem internacional. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz federal Vicente Ataide Jr., proferido durante plantão judiciário.

A autora da ação adotou como animal de estimação um cachorro sem raça definida. Moradora de Curitiba, queria aproveitar o período de férias para realizar viagem turística de ônibus até a cidade de Mendoza, na Argentina, tendo por ingresso a Ponte Internacional Tancredo Neves em Puerto Iguazu. Ciente da obrigação de solicitar o Certif**ado Veterinário Internacional (CVI) para o trânsito entre os países junto ao MAPA, levantou toda a documentação necessária e realizou o pedido antecipadamente.

https://bomdia.adv.br/justica-federal-concede-mandado-de-seguranca-para-que-animal-de-estimacao-possa-entrar-em-pais-vizinho/

16/01/2023

Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados.

Familiares de duas pessoas, mãe e filha, mortas na enchente de novembro de 2018, na avenida Vilarinho, no bairro Venda Nova, em Belo Horizonte, tiveram sentença favorável no pedido de indenização por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Wauner Batista Ferreira Machado, da 2ª vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG.

Os familiares deverão receber um total de R$ 320 mil, a serem pagos pelo município de Belo Horizonte e pela Sudecap - Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

De acordo com os parentes, mãe e filha morreram afogadas dentro de um carro que foi inundado por enchente provocada pelas fortes chuvas.

Os familiares deverão receber um total de R$ 320 mil.

16/12/2022

Salário-mínimo nacional em 2023!!!

09/12/2022

Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz.

A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador.

A decisão proferida na 17ª vara do Trabalho de SP pela juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago, reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.

A juíza do Trabalho reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.

09/12/2022

Banco indenizará cliente obrigado a f**ar descalço durante atendimento.

Um cliente será indenizado por danos morais por uma agência bancária. O homem foi obrigado a f**ar descalço para entrar no banco, precisando retirar seus sapatos e equipamento de proteção pessoal porque tinham proteção metálica que disparava o detector na porta giratória da unidade. A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar um saque em espécie, mas foi impedido de entrar na agência por disparar o detector de metais na porta giratória.

https://www.migalhas.com.br/quentes/377398/banco-indenizara-cliente-obrigado-a-f**ar-descalco-durante-atendimento

29/11/2022

Banco indenizará cliente obrigado a f**ar descalço durante atendimento

Um cliente será indenizado por danos morais por uma agência bancária. O homem foi obrigado a f**ar descalço para entrar no banco, precisando retirar seus sapatos e equipamento de proteção pessoal porque tinham proteção metálica que disparava o detector na porta giratória da unidade. A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar um saque em espécie, mas foi impedido de entrar na agência por disparar o detector de metais na porta giratória.

https://www.migalhas.com.br/quentes/377398/banco-indenizara-cliente-obrigado-a-f**ar-descalco-durante-atendimento

16/11/2022

Empresa indenizará trabalhador demitido em grupo de WhatsApp.

Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. Assim entendeu a 5ª turma do TRT/MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª vara do Trabalho de Divinópolis.

Segundo o desembargador Antônio Neves de Freitas, relator, as conversas do grupo do WhatsApp mostram que, após questionar o atraso no pagamento, o ex-empregado foi comunicado de que não precisaria mais trabalhar. Na sequência, surgiu a indicação de que ele foi removido do grupo.

https://www.migalhas.com.br/quentes/376546/empresa-indenizara-trabalhador-demitido-em-grupo-de-whatsapp

04/11/2022

Justiça manda Caixa combater assédio moral e sexual a funcionários

Uma decisão judicial determinou nesta quarta-feira, 26, que a Caixa Econômica Federal adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra seus empregados.

Entre outros pontos, o banco também f**a proibido de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e de pesquisar perfil político daqueles que tentam cargos de gestão.

A liminar é do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do TRT da 10ª região.

https://www.migalhas.com.br/quentes/376102/justica-manda-caixa-combater-assedio-moral-e-sexual-a-funcionarios

25/10/2022

CCJ APROVA CONDIÇÕES PARA GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO

(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação, se o casamento ou união estável acabar e não houver acordo entre os ex-cônjuges. A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

A ideia é consolidar a consciência de posse responsável que obriga os
possuidores a zelar pelo bem-estar do animal, bem como protegê-lo.

https://www.camara.leg.br/noticias/913356-ccj-aprova-condicoes-para-guarda-de-animais-domesticos-em-casos-de-separacao/ #:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20e,acordo%20entre%20os%20ex%2Dc%C3%B4njuges.

17/10/2022

TJ/SP: Mãe que promoveu alienação parental tem condenação mantida

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente a sentença que condenou uma mãe pela prática de alienação parental com a filha do ex-casal. O pai da criança receberá R$ 10 mil de danos morais.

O pai procurou a Justiça alegando que a filha sofria alienação parental pela genitora, dificultando, assim, seu acesso de convívio com a menor. Através de laudo psicossocial, foi comprovada a prática. Sentença e acórdão regulamentaram as vistas entre ele e a menor.

Apesar da decisão judicial, o pai defendeu que a genitora continuou influenciando a criança contra ele e impedindo-o de exercer seu direito de visitas, motivo pelo qual pleiteou indenização por danos morais. A mãe, por sua vez, negou ter influenciado a filha e afirmou que o pai agia de maneira agressiva.

https://www.migalhas.com.br/quentes/374870/tj-sp-mae-que-promoveu-alienacao-parental-tem-condenacao-mantida

04/10/2022

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro. Segundo o profissional, ele precisaria se ausentar do trabalho já que o velório aconteceria na cidade de Tapiraí, em Minas Gerais, mas teve o pedido negado pela empregadora. A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Em recurso, a empresa pediu a exclusão da indenização por danos morais. Afirmou que não praticou ilícito. Apontou contradições no depoimento pessoal do trabalhador e alegou ausência de dano. Já o profissional insistiu na majoração do valor fixado alegando não ser condizente com o constrangimento sofrido.

Para o juiz convocado da Décima Turma do TRT-MG, Flávio Vilson da Silva Barbosa, relator no processo, o empregador e o empregado são responsáveis pelos danos causados reciprocamente e decorrentes de fatos laborais no ambiente ou em função do trabalho. “Tais danos podem ter caráter patrimonial, de repercussão ou expressão econômica, ou moral, sendo lesivos aos direitos da personalidade, à dignidade e à honra”, pontuou.

https://bomdia.adv.br/trabalhador-impedido-de-participar-do-velorio-do-sogro-recebera-indenizacao/