SMPV Advogados

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13/03/2026

O Terceiro Setor corresponde a organizações da sociedade civil que possuem como principal característica a ausência do intuito lucrativo, visando à promoção e satisfação do interesse público.

Sendo uma área de grande expertise do escritório, a atuação pauta-se na certeza de que a adoção de boas práticas pelas entidades do Terceiro Setor converte-se em resultados sólidos, com o cumprimento dos objetivos estatutários e maior alcance dos benefícios gerados.

Assim sendo, a proposta é oferecer serviços para manter as entidades em conformidade com leis e regulamentos trabalhistas, fiscais, previdenciários e éticos, zelando por seus interesses, reduzindo riscos e, consequentemente, melhorando a governança e a credibilidade das instituições.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Assessoria e Consultoria nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde;
• Atuação no reconhecimento de direitos tributários – Imunidade e Isenção;
• Defesas administrativas e judiciais;
• Elaboração, adequação, análise e revisão de Estatutos e Contratos;
• Assessoria na certificação das entidades;
• Criação de associações e fundações;
• Obtenção de documentação para registros públicos;
• Manutenção e renovação de títulos, certificados e inscrições;
• Direito do Trabalho no Terceiro Setor (CLT, autônomo, voluntariado e estágio).
• Constituição de Organizações Religiosas;
• Compliance – acompanhamento contínuo da entidade.

08/03/2026

Uma homenagem a quem constrói todos os dias com dedicação e coração.
Feliz dia Internacional da Mulher! 🌼

25/02/2026

O Direito Civil é o ramo do Direito que disciplina os interesses privados, possuindo grande amplitude e subdivisões. A atuação da Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados se dá em todas as ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Dentre as especialidades do escritório, merecem destaque: Direito das Pessoas; Direito da Família e Sucessões; Direito Imobiliário e Condominial; Direito das Obrigações; Direito das Coisas (Propriedade); Direito das Entidades de Terceiro Setor; Direito do Consumidor e Direito Médico-hospitalar.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Elaboração, interpretação e revisão de contratos;
• Elaboração de Contratos e Estatutos Sociais;
• Ajuizamento de ações e elaboração de defesas envolvendo indenizações por responsabilidade civil, com destaque para questões de Direito Médico-hospitalar e Bancário;
• Ajuizamento de ações e elaboração de defesas envolvendo posse, propriedade e direitos de qualquer natureza;
• Análise de validade de negócios jurídicos e cumprimento de obrigações de todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros).

11/02/2026

O STJ recentemente decidiu que a união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel usado como residência da família, desde que comprovado o uso residencial (REsp 2.011.981/SP).No caso concreto, a hipoteca foi prestada pelo sócio da pessoa jurídica quando ainda estava solteiro e não possuía filhos. Posteriormente, o garantidor constituiu união estável, teve filho, e consta nos autos que o imóvel é utilizado como residência da família.

De acordo com a Dra. Alessandra Cardoso, o entendimento exarado pela Terceira Turma do STJ reforça que a Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) deve assegurar o direito fundamental à moradia e a dignidade da pessoa humana, mesmo em situações supervenientes à constituição da garantia ou à própria penhora, como nos casos de união estável e nascimento de filho ocorridos posteriormente. A proteção também alcança distintas configurações familiares, inclusive mais de um imóvel, desde que comprovada a utilização do bem como residência da entidade familiar.

Continue lendo na íntegra em nosso site, acesse o link na bio/Notícia e Artigos.

04/02/2026

O Direito Condominial é uma sub-área do Direito Civil que tem por objeto a regulamentação da convivência coletiva em locais de coexistência de propriedades privadas e comuns. Contando com especialistas na área, a proposta da Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados é atuar no sentido de zelar pelo bom convívio e bem estar coletivo das pessoas que residem e trabalham em condomínios. A atuação do escritório, assim, ocorre mediante assessoria jurídica de forma preventiva para diminuir o número de processos e reclamações, ou pelo ajuizamento de ações judiciais para cumprimento da Convenção Condominial, do Regimento Interno, Assembleia e legislação aplicável ao tema.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

* Elaboração, interpretação e revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;
* Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência e cobranças;
* Consultas e pareceres jurídicos envolvendo assuntos polêmicos sobre Direito Condominial, tais como: vagas de garagem, responsabilidade do sindico, prestação de contas, direito de voto, vizinhança, perturbação ao sossego, animais no condomínio, dentre outros;
* Adoção de medidas administrativas ou judiciais para induzir o cumprimento da Convenção Condominial e Regulamento Interno;
* Análise de Contratos.

21/01/2026

Nesta área, a proposta da Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados é prestar ampla assessoria aos clientes que se relacionam com o setor público, seja com a Administração Pública direta ou indireta, nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito extrajudicial ou judicial.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Defesa em Processo Administrativo, inclusive disciplinar;
• Análise e impugnação de Editais de licitações e concursos públicos;
• Requerimento de providências da Administração Pública;
• Acompanhamento em sessões;
• Recursos Judiciais e Administrativos;
• Medidas para a alteração do contrato administrativo;
• Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
• Cobrança de pagamentos;
• Assessoria para obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações;
• Ações de indenização contra o Estado.

24/12/2025

O escritório Seraphim, Montanheiro, Portella & Vieira Advogados deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

Que as celebrações tragam paz para o novo ciclo. Feliz 2026 ✨

18/12/2025

O Direito do Consumidor é um ramo específico do Direito Civil, com Código próprio que visa a regulamentar a relação entre pessoas físicas e jurídicas que tenham por objeto o fornecimento de produtos ou serviços para consumo. A Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados tem como objetivo viabilizar o cumprimento das obrigações recíprocas entre consumidores e fornecedores de maneira transparente e segura, pautadas nos princípios da legalidade, boa-fé e colaboração entre as partes. A atuação ocorre na defesa de consumidores e fornecedores, no âmbito judicial e/ou extrajudicial.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Elaboração, interpretação e revisão de contratos de consumo;
• Consultas e pareceres jurídicos envolvendo relações de consumo de qualquer natureza;
• Gerenciamento de riscos de fornecedores: minimizar o número de processos e valores pagos em indenizações;
• Ajuizamento de ações judiciais em defesa de direitos dos consumidores envolvendo relação de consumo de qualquer natureza;
• Defesa dos direitos do fornecedor em ações de consumo, individuais e coletivas.

16/12/2025

Prezados clientes e amigos,
Desejamos a todos um Natal repleto de alegria e um Ano Novo cheio de realizações.

Informamos que os prazos processuais estarão suspensos de 20/12/25 a 20/01/2026.

No período de 24/12/25 a 09/01/2026, o escritório funcionará em regime de plantão, com equipe reduzida, para atendimento de urgências que exijam a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais.

Entre em contato conosco pelo link na bio.

Agradecemos a compreensão e desejamos Boas Festas! ✨

11/12/2025

O Direito Imobiliário é uma ramificação do Direito Civil que tem como objeto regular a posse e a propriedade de imóveis, assim como as relações jurídicas delas decorrentes. A Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados presta assessoria jurídica especializada a seus clientes no âmbito imobiliário, atuando tanto na fase anterior à aquisição quanto no exercício da posse e propriedade do imóvel.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

Contratos Imobiliários
Elaboração, revisão e análise de contratos, assegurando negociações seguras e transparentes, incluindo compra e venda, locação residencial e locação comercial.

Relações com Construtoras e Incorporadoras
Suporte jurídico especializado em demandas relacionadas a empreendimentos imobiliários, incluindo distratos, atraso de obra, vícios construtivos e responsabilidade civil.

Tributação Imobiliária
Definição de estratégias fiscais e orientação sobre o cumprimento correto das obrigações tributárias, abrangendo ITBI, IPTU, ganho de capital e planejamento tributário visando economia em operações imobiliárias.

Contencioso Imobiliário
Representação jurídica em disputas e ações judiciais relacionadas a imóveis, incluindo litígios contratuais, despejos e cobranças.

Estudos e Pareceres Técnicos
Elaboração de estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários, oferecendo análises aprofundadas para embasar decisões estratégicas e reduzir riscos jurídicos.

02/12/2025

Direito de Família e Sucessões podem facilmente gerar desgastes psicológicos, exigindo uma atuação responsável do profissional. A atuação da Seraphim, Montanheiro, Portella e Vieira Advogados pauta-se pelo compromisso de zelar pelo bem estar dos clientes envolvidos nestas questões, objetivando minimizar danos de qualquer origem.

Em relação ao Direito de Sucessão, o escritório atua na elaboração do planejamento sucessório ainda em vida, facilitando a transmissão de bens e evitando conflitos desnecessários que possam surgir envolvendo heranças.

Em fase de inventário, a atuação, administrativa ou judicial, caracteriza-se pela busca da celeridade na resolução dos conflitos, a fim de que os envolvidos possam usufruir dos bens deixados com a maior brevidade possível.

Confira alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
• Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
• Divórcio;
• Doação;
• Guarda e regulamentação de visita de menores;
• Planejamento familiar e sucessório;
• Inventário e arrolamento;
• Filiação (adoção e investigação de paternidade);
• Partilha de bens;
• Testamentos;
• União estável (reconhecimento e dissolução).

28/11/2025

Foi publicada em 27 de novembro de 2025 a Lei nº 15.270/2025, originada do Projeto de Lei nº 1.087/2025, trazendo mudanças relevantes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A nova legislação amplia a faixa de isenção para os contribuintes de menor renda, cria um mecanismo de desconto parcial para as faixas intermediárias e estabelece uma tributação mínima para as altas rendas — incluindo novas regras para lucros e dividendos, que até então eram integralmente isentos na pessoa física.

Alterações já valem para 2026 e exigem atenção dos contribuintes, especialmente daqueles com alta renda.

Continue lendo na íntegra em nosso site, acesse o link na bio/Notícia e Artigos.

Endereço

Rua Carlos Pioli, 202
Curitiba, PR
80520170

Telefone

+554133429021

Site

http://www.seraphimadvogados.com.br/

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