25/10/2022
O benefício BPC /LOAS é um amparo no valor de um salário-mínimo mensal ao Deficiente e ao Idoso acima de 65 anos.
Para ter acesso o requerente precisa preencher os requisitos:
1) Possuir mais de 65 anos ou “deficiência” de qualquer natureza ou doença grave que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
2) Viver em estado de extrema pobreza/necessidade.
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