Nestor Fidelis Advocacia

05/06/2026

02/06/2026

📝 Contrato não é mera formalidade.

Em muitos negócios, especialmente na compra e venda de imóveis, existem cláusulas sucessivas: uma obrigação depende do cumprimento da outra.

Neste caso, o comprador parou de pagar… mas o Tribunal entendeu que havia uma razão jurídica para isso.

Por isso, contratos escritos, claros e elaborados com orientação adequada podem evitar prejuízos e litígios. ⚖️

27/05/2026

⚖️ Justiça gratuita não é só para quem não tem renda.
Tem direito quem não consegue pagar custas, despesas processuais e honorários sem comprometer o próprio sustento ou o da família.

A análise depende do caso concreto — e a declaração de hipossuficiência pode ser questionada.

18/05/2026

⚖️ No Brasil, a eutanásia continua proibida!
Por outro lado, a ortotanásia é admitida pelo Conselho Federal de Medicina, nos termos da Resolução CFM nº 1.805/2006.

As diretivas antecipadas de vontade (“testamento vital”) são tratadas na Resolução CFM nº 1.995/2012.

Além disso, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) proíbe ao médico abreviar a vida do paciente.

29/04/2026

Participar é fazer a diferença.
Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços reais de voz da sociedade: opinam, fiscalizam e ajudam a construir decisões que impactam a todos nós.

20/04/2026

🚨 Abuso policial não depende de resultado.
Segundo o STJ, a mera conduta abusiva já pode gerar punição.
Entenda no vídeo.

21/03/2026

Leia em https://www.midiahoje.com.br/opiniao/protecao-de-criancas-e-dever-de-organizacao-das-instituicoes/27440

20/03/2026

Crianças e adolescentes em ambiente digital. O que dizem as novas leis?

14/03/2026

Dias de luta. Um passo de cada vez, mas sempre acreditando e trabalhando.
Nossa gratidão à sensibilidade e dinamismo do Min. , ao amigo e à confiança dos amigos de Canabrava.

09/03/2026

📺👧 Crianças devem ser protegidas também da publicidade excessiva.
Alguns estados já possuem leis que limitam propaganda dirigida ao público infantil. Em Mato Grosso, ainda há lacunas nessa proteção. Apenas há lei que proíbem propaganda com alusão a preferência sexual; e lei que proíbe a comunicação mercadológica de alimentos nas escolas.
Esse debate é importante para evitar o consumismo precoce e o endividamento futuro.