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Página do Advogado previdencialista André Melado. André atua a 17 anos nas cidades de Cuiabá, Ch

04/07/2024

O benefício é suspenso quando o INSS encontra alguma irregularidade. Para voltar a receber, você deve pedir a Reativação do Benefício no Meu INSS.

Isso significa que o INSS costuma analisar os benefícios e monitorar suas mudanças.

Portanto, mesmo depois de conceder, ele pode deixar de pagar o benefício.

Chamamos esse processo de suspensão ou cancelamento.

Quer mais informações? Entre em contato conosco.

Avenida Isaac Póvoas, n° 1251 - Bairro Popular - Cuiabá/MT

Ligação ou WhatsApp (65) 3021-4490 ou (65) 99959-7818

02/07/2024

Durante o período de trabalho, o empregado com trabalho sem carteira assinada só terá direito àquilo que aceitou no contrato. No entanto, uma vez que o vínculo empregatício é comprovado judicialmente, ele passa a ter direito aos mesmos direitos e benefícios de qualquer outro trabalhador contratado pelo regime CLT.

Os benefícios são:
13º salário; Aviso-prévio indenizado; Horas extras; Adicional noturno; Indenizações e multas relacionadas ao FGTS; Seguro-desemprego; Insalubridade; Periculosidade; Vale-transporte.

Ele também tem direito aos benefícios acordados por meio de acordos coletivos e que não foram honrados enquanto trabalhava sem sua carteira assinada. A contagem das horas trabalhadas para a futura aposentadoria também deve ser contabilizada.

Quer mais informações? Entre em contato conosco.

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27/06/2024

O que é a indenização DPVAT ?
É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.

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25/06/2024

• 10 dias •

O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.

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19/06/2024

Mitos e Verdades para quem nunca contribuiu:

• Mentira: A aposentadoria é impossível para quem nunca contribuiu.
Verdade: Existem alternativas para garantir sua renda na melhor idade, mesmo sem ter pago ao INSS.

Trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e seringueiros podem se aposentar por idade, mesmo sem contribuições, recebendo um salário mínimo.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial.

Quer mais informações? Entre em contato conosco.

Avenida Isaac Póvoas. n° 1251 - Bairro Popular - Cuiabá/MT

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07/06/2024

O que você precisa saber sobre Aposentadoria Por Invalidez?

Para ter direito à Aposentadoria Por Invalidez, o seguro do INSS precisa cumprir 3 requisitos principais:

•Possuir a qualidade do seguro do INSS no momento do surgimento da invalidez;

•Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (quando for o caso);

•Estar permanentemente Incapacitado para o trabalho.

Quer mais informações? Entre em contato conosco.

Avenida Isaac Póvoas, n° 1251 - Bairro Popular - Cuiabá/MT
Ligação ou WhatsApp (65) 3021-4490 / (65) 99217-7852

06/06/2024

Teve problemas com atrasos ou cancelamento de voos?
Conheça seus direitos!

Você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais caso o atraso ou cancelamento cause transtornos como perda de compromissos, conexões ou outros eventos importantes.

Quer mais informações? Entre em contato conosco.

Avenida Isaac Póvoa, n° 1251 - Bairro Popular - Cuiabá/MT
Ligação ou WhatsApp (65) 3025-7818 / (65) 99217-7852

21/05/2024

Para se aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos de idade; para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.

06/10/2023

É direito do portador de patologia de natureza neurológica, sensorial ou psicológica, de receber benefício por incapacidade ou deficiência, nos termos e requisitos impostos pela lei previdenciária e assistencial. Dentre as patologias, destacam-se:

1. Depressão severa
2. Transtorno Bipolar
3. Esquizofrenia
4. Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)
5. Transtorno do Pânico
6. Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)
7. Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)
8. Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando grave

É importante observar que o processo de análise para constatação de deficiência ou incapacidade laboral é caraterizada principalmente pela avaliação médica pericial e em determinados casos, exige a avaliação biopsicossocial e investigação documental.
Além disso, a legislação e os critérios para concessão de benefícios podem mudar ao longo do tempo, então é sempre recomendável consultar o INSS ou um advogado previdenciário especializado.
Para saber mais agende um atendimento!

03/10/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ligar para os segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias para antecipar o benefício por meio do Atestmed, conforme informou o ministro da Previdência Carlos Lupi. Para agilizar esse contato com o cidadão a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. Agora o número (11) 2135- 0135 vai aparecer na tela de chamada do seu telefone quando o INSS ligar para remarcar atendimento ou para confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. Importante: esse número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.
Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.
Vale destacar que O INSS NÃO ENTRA EM CONTATO COM O SEGURADO PARA PEDIR NÚMERO DE DOCUMENTOS, FOTO PARA COMPROVAR A BIOMETRIA FACIAL, NÚMERO DE CONTA CORRENTE OU SENHA BANCÁRIA. O INSS somente entra em contato com o segurado para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se
receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!
Fonte: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2023/09/inss-antecipa-pericias-e- pretende-manter-filas-dentro-do-prazo-legal e
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/25/inss-vai-ligar-para-segurado-a-partir- desta-segunda-para-antecipar-pericia-medica-veja-como-saber-se-a-ligacao-e-segura.ghtml
ENTRE EM CONTATO COM O ESCRITÓRIO E SAIBA MAIS!

25/09/2023

Quem recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou LOAS tem grande chance de ser convocado para uma perícia revisional e por isso é importante estar preparado, mantendo toda a sua documentação médica atualizada para evitar que o benefício seja suspenso.
Entre em contato com o escritório para ter mais informações.

Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/depeso/392703/gf-anuncia-inss-vai-fazer-operacao-pente-fino-para-revisar-beneficios

30/08/2023

Nosso principal foco é no Direito Previdenciário. Mas atendemos também outras demandas! Arraste para o lado e confira como podemos te ajudar.
Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (65) 3025-7818.

Endereço

Avenida Isaac Povoas 1251 Edificio Nacional Palacios
Cuiabá, MT
78045-440

Site

http://www.andremelado.com.br/

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