ROMKO & AYOUB Advogados

27/02/2026

Crime ambiental não é papo de ecologista radical. É lei federal. Com cadeia prevista.

A Lei 9.605/98 tipif**a como CRIME várias condutas que acontecem todo dia em propriedades rurais e empresas.

E não estamos falando de multa administrativa. Estamos falando de PROCESSO CRIMINAL.

Boletim de ocorrência. Audiência no fórum. Possibilidade de condenação. Antecedentes criminais.

Muitos proprietários acham que no máximo vão tomar uma multa. Mas a lei prevê prisão de 6 meses a 5 anos dependendo do caso.

Você sabia que está cometendo crime? Provavelmente não.

Mas o Ministério Público sabe. E quando decide fiscalizar, age.

Prevenir é mais barato que defender. Regularizar é mais inteligente que arriscar.
Quer saber se sua atividade está configurando crime ambiental?

28/11/2025

Manter a documentação ambiental atualizada é fundamental para operar com segurança jurídica.

Licenças vencidas, CAR desatualizado ou ausência de outorga de uso de água são problemas comuns que podem resultar em multas, embargos e até responsabilização dos gestores. Além disso, documentação irregular impede o acesso a crédito e compromete negociações comerciais.

Esses três documentos são a base da conformidade ambiental para empresas do agronegócio. Mantenha-os sempre em dia e evite surpresas desagradáveis.

16/09/2025

Ontem (dia 15/09) foi o Dia do Cliente e nós celebramos a confiança que nos permite defender direitos e escrever histórias de justiça! ⚖️🖤

09/09/2025

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais, formando uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento.

Por que o CAR é tão importante para você, produtor rural?
✅ Regularização Ambiental: É o primeiro passo para a regularização ambiental da sua propriedade.
✅ Acesso a Benefícios: Condição para acessar linhas de crédito rural, programas de apoio e benefícios fiscais.
✅ Segurança Jurídica: Evita multas e sanções por não conformidade com a legislação ambiental.
✅ Planejamento: Auxilia no planejamento ambiental e econômico do imóvel.

O processo envolve a inserção de dados da propriedade, como perímetro, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal e áreas de uso consolidado, no sistema eletrônico do CAR.

25/08/2025

Sustentabilidade e conformidade legal são essenciais para o agronegócio!

O Direito Ambiental impacta diretamente sua produção. Leis como o Código Florestal e normas que regulam o Cadastro Ambiental Rural são cruciais. A não conformidade gera multas e dificulta acesso a crédito e mercados.

Estar em dia traz muitos benefícios:

✅ Redução de riscos.
✅ Valorização da propriedade.
✅ Planejamento das atividades em consonância com as regras ambientais

Não deixe a burocracia virar um problema! Entenda as leis que regem sua produção e garanta um futuro próspero e em conformidade.

07/11/2024

💼 A Romko&Yaoub em apoio a Chapa 2 e ao candidato Pedro Paulo para as eleições da OAB.

# &yaoub

21/10/2024

Contratos mal elaborados podem gerar grandes prejuízos, seja para empresas ou indivíduos. Um contrato que não contém todos os detalhes necessários, ou que possui cláusulas mal redigidas, pode abrir brechas para mal-entendidos, conflitos jurídicos e até mesmo perdas financeiras.
É essencial contar com um advogado especializado para garantir que os seus direitos estejam assegurados e que todos os termos estejam claramente definidos.

Não deixe para resolver problemas depois que eles já aconteceram — previna-se com um contrato bem elaborado ⚖️

16/10/2024

Você sabia que os contratos de arrendamento rural podem ser renovados automaticamente?

De acordo com a legislação vigente, o arrendatário tem a possibilidade de continuar utilizando a terra sem a necessidade de uma nova formalização. Porém, é importante estar atento às cláusulas do contrato e à comunicação entre as partes. Conte com uma assessoria especializada para garantir seus direitos!

14/10/2024

Você sabe qual a diferença entre esses dois instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente?

🔹 Licença Ambiental: É um processo mais complexo e detalhado, necessário para atividades que podem causar impactos ambientais signif**ativos. Ela avalia todas as fases do empreendimento (planejamento, instalação e operação) e garante que tudo seja feito de forma sustentável.

🔹 Autorização Ambiental: É um procedimento mais simples e temporário, geralmente concedido para ações específ**as e pontuais que não envolvem grandes riscos ambientais, como a retirada de vegetação ou pesquisas científ**as.

Ambos são essenciais para equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. 🌱

Ficou com dúvidas? Fale com um advogado especializado e garanta que seu projeto esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental! ⚖️

11/10/2024

Vai comprar uma fazenda? Antes de fechar negócio, é importante tomar alguns cuidados essenciais para evitar problemas futuros.

Confira:
1. Verif**ação documental: Verifique toda a documentação do imóvel. É fundamental garantir que o vendedor possui a titularidade legal da fazenda e que não há pendências como hipotecas ou dívidas.
2. Certidões negativas: Solicite certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e ambientais. Isso garante que o imóvel está livre de qualquer ônus que possa ser herdado pelo novo proprietário.
3. Registro de Reserva Legal e APP: Certifique-se de que a área de reserva legal e as Áreas de Preservação Permanente (APP) estão regularizadas conforme as exigências ambientais.
4. Levantamento topográfico e georreferenciamento: Um levantamento atualizado ajuda a evitar litígios de demarcação de terras, assegurando que a área comprada corresponde exatamente ao que está registrado.
5. Consultoria jurídica especializada: Contar com um advogado especializado em direito imobiliário rural é essencial para garantir que o processo de compra seja seguro e que todos os detalhes estejam em conformidade com a lei.

Na Romko & Ayoub, estamos prontos para te auxiliar em todas as etapas desse processo. Não deixe que problemas jurídicos impeçam o seu sonho! 🌾

09/10/2024

Perdeu sua safra devido a um desastre ambiental? 🌪️🌾 Não é só o prejuízo que f**a para o produtor. Você pode ter direitos que garantem a compensação por essas perdas. Desastres como incêndios, enchentes ou secas podem causar grandes danos, mas existem medidas legais que podem ajudar você a recuperar parte dos seus investimentos.

Nossa equipe especializada em direito agrário e ambiental está aqui para orientar você sobre seus direitos e as ações que podem ser tomadas para proteger o seu patrimônio.

Entre em contato e conheça os caminhos legais disponíveis para enfrentar essas adversidades. ⚖️

04/10/2024