Mendes & Mazzo Advogados

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A Mendes & Mazzo é um escritório 100% digital, com atendimento presencial em Cuiabá/MT.

06/04/2023

🚨Você, Produtor Rural do Mato Grosso, está com sua área parada e sem produzir, por falta de análise do CAR pela SEMA? 🤔

✅ Quer saber como você pode acelerar esse processo? Vem comigo que eu te conto.

Eu sou Matheus Mazzo, advogado ambiental e tributário e, hoje quero te contar que existe saída para o seu caso. 🌱

Caro amigo, eu sei o quanto a demora na análise do CAR de sua área te prejudica, seja pela impossibilidade de adesão ao PRA, seja pelo embargo da propriedade, que te impede de produzir livremente ou, pela dificuldade de financiamentos bancários, que muito atrasa os seus investimentos. 💰

💡 A boa notícia é que, existe medida judicial eficiente para solucionar esse impasse e fazer com que a SEMA, analise o seu CAR de forma rápida e prioritária, para você voltar a produzir o quanto antes.

Assim, tão logo seja extrapolado o prazo da SEMA para analisar o CAR, é possível ingressar com medida judicial específica e, pedido de urgência, o qual tem sido totalmente acolhido na Justiça. ⚖️

Tá esperando o que para resolver a sua situação? 🔍

Entre em contato com o seu advogado de confiança!

Quer saber mais? Acesse o link abaixo!! 📲

https://wa.me/5565999617959?text=Ol%C3%A1%21+Quero+acelerar+o+processo+do+meu+CAR%21

22/03/2023

👉🏻Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe, e curta se gostou desse conteúdo! 👴🏻💰

20/03/2023

⚠️O Home Care é a extensão da internação hospitalar, onde o paciente pode continuar seu tratamento médico em sua residência.

-O objetivo é, principalmente, oferecer ao paciente mais conforto durante o tratamento, permitindo que toda a assistência médica seja realizada em sua própria casa.

-Um exemplo muito comum no qual os médicos solicitam a continuidade do tratamento via Home Care, são os pacientes que se alimentam via GTT (Gastrostomia) e/ou respiram via TQT (Traqueostomia).

⚠️Infelizmente, é bastante comum, que o SUS negue os pedidos administrativos para tratamento Home Care, sob alegação de falta de recursos públicos, mesmo quando há Relatório Médico fundamentado, comprovando a sua necessidade.

Ocorre que, tal alegação não pode ser considerada, uma vez que a Constituição Federal prevê expressamente que a saúde é direito de todos e DEVER do Estado.

👉🏻Sendo assim, é possível levar essa negativa até a advogada de sua confiança para realizar pedido em juízo e, OBRIGAR o Ente Público a custear o tratamento, conforme indicado pelo médico assistente do paciente.

Vejamos o entendimento do tribunal a respeito do assunto:👇🏻

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE – NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E LAUDOS MÉDICOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO PROVIDO. [...] Uma vez demonstrada a necessidade e a imprescindibilidade do tratamento de internação domiciliar na modalidade Home Care 24 horas, deve o mesmo ser fornecido pelo poder público, em respeito ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana reconhecidos por normas constitucionais e infraconstitucionais. (TJ-MT 10163682620198110000, Data de Publ.: 28/05/2021)

✅É isso, vou ficando por aqui, se tiver qualquer dúvida, só falar comigo!

13/03/2023

🚨📣É correta a cobrança de IPTU sobre Igrejas ou Templos de qualquer Culto? 🕌💰

Meus queridos, essa cobrança NÃO é correta! 🚫 👀

As igrejas e templos de qualquer culto, por força da nossa Constituição, possuem imunidades que garantem a isenção de IPTU. 📑

E não é só... ⬇️

Todos os impostos que compreendem o patrimônio, a renda e os serviços, são proibidos de recair sobre Igrejas ou Templos de qualquer culto. ‼️

‌

Ah, e ainda, em termos de IPTU, pouco importa se o imóvel é alugado ou não, desde que sua finalidade e destinação sejam os cultos religiosos, nas Igrejas ou Templos de qualquer Culto. 😉

Possui templo de qualquer culto? Tem dúvidas se seus impostos estão corretos? 🤔

Envie uma mensagem e saiba mais! 📲✉️

09/03/2023

🚨 Você, beneficiário de Plano de Saúde, recebeu NEGATIVA para tratamento ou cirurgia❓🚫

Sou Thais Mendes, advogada atuante em direito médico e da saúde 🩺 e vou elencar aqui, apenas 3 motivos pelos quais você NÃO deve arcar com os custos da sua cirurgia ou tratamento de forma particular! ⚖️

1° O reembolso praticado pelos planos de saúde, na maioria dos casos, não são feitos de forma integral, ou seja, você não vai receber por aquilo que você efetivamente gastou pelo tratamento ou pela cirurgia;💡

2° A liminar para obrigar o plano de saúde a custear / fornecer o tratamento ou cirurgia que você precisa é mais rápido que o pedido de reembolso; ⏳

3° A negativa quando indevida, enseja reparação por danos morais. 💰

Tem dúvidas se a negativa que você recebeu do seu Plano de Saúde, é ou não indevida? 🤔

Acesse o link abaixo 👇

08/03/2023

"Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber que isso é possível, sem qualquer pretensão, ela defende todas as mulheres." Maya Angelou

Mulher, para hoje te desejo: coragem, para que você saiba se impor e se amar, força, para que você consiga viver conforme os seus próprios desejos e convicções e sororidade para que você possa lembrar que este mundo também nos pertence e você não está sozinha.

Continue firme, porque sem dúvidas, você, é inspiração e a força motriz na caminhada de outras mulheres!

Juntas somos muito mais fortes!
Um singelo Feliz 08 de março a todas! 🌷🍀

01/03/2023

Um pouquinho sobre nós ❤️😍

27/02/2023

✨Os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgia de prótese mamária decorrente da "doença do silicone"?

-Você já leu ou ouviu falar de pessoas que precisaram realizar cirurgia para retirada do silicone por causa de doença autoimune?

-Ainda muito estudada pelos médicos, a “doença do silicone” é um termo utilizado para abranger os sintomas que algumas mulheres com próteses mamárias de silicones sofrem, tais como: fadiga crônica, problemas neurológicos, alteração cognitiva, manchas na pele, dores articulares, colites, endurecimento das próteses, aumento das mamas e sinais inflamatórios no seio comprometido e, até mesmo doenças autoimunes como esclerose múltipla, por exemplo.

✨Atualmente, a cirurgia para retirada da prótese de silicone tem sido recomendada pelos médicos como tratamento a pacientes com diagnóstico de doenças associadas ao silicone, como a Síndrome de ASIA - Síndrome autoimune-inflamatória induzida por adjuvante -, Encapsulamento e Ruptura de Prótese.

👉🏻Neste viés, tem sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais que: existindo indicação médica favorável a realização do procedimento cirúrgico para retirada da prótese de silicone do paciente, o plano de saúde NÃO poderá negar o tratamento ao seu beneficiário, por tratar-se de medida que visa o seu bem-estar e saúde, bem como, porque o procedimento não é de natureza estética.

Portanto, fique atento!‼️

Caso o seu plano de saúde tenha negado a cobertura de cirurgia para retirada da prótese de silicone, mesmo você já tendo apresentado Relatório médico fundamentado solicitando o procedimento, tal negativa é ilegal e pode ser reparada judicialmente.😉

Ficou com alguma dúvida? Me envia um direct! 📲🚀

27/02/2023

📣 Você, que recebe Pensão Alimentícia, sabia que esses valores não podem mais ser tributados pelo Imposto de Renda?
E, caso você já tenha pago, que pode pedir a restituição desses valores? ✅💰

É isso mesmo, meus queridos, isso se deve, a decisão final do STF, em novembro/2022, por meio da ADI 5422, que julgou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos à título de Pensão Alimentícia. ⚖️

Assista o vídeo até o final para saber mais.

Ficou com alguma dúvida? Acesse o link abaixo e me envia uma mensagem. 📲👇

https://wa.me/5565999617959?text=Ol%C3%A1%21+Quero+saber+mais+sobre+Restitui%C3%A7%C3%A3o+de+Pens%C3%A3o+Aliment%C3%ADcia.

Não se esqueça de compartilhar essa informação com aquele(a) amigo(a) que recebe Pensão Alimentícia.

06/02/2023

"Segundou com essa foto capa de revista",🤣 Brincadeiras a parte que deus abençoe a semana de todos nós 🙏🏻✨

31/01/2023

🌿Parabéns a todos os engenheiros ambientais.

Sabemos da importância de trabalhar junto com esses profissionais parceiros para a melhor solução. Afinal, quem faz defesa, é advogado, quem faz laudo, é engenheiro.

Endereço

Cuiabá, MT

Site

http://www.mendesemazzoadv.com/

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