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Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária e Societária. A 22 anos oferecendo segurança e soluções.

11/08/2026

⚖️ Aos advogados, nossa homenagem e reconhecimento.

Exercer a advocacia é compreender diferentes cenários, interpretar desafios e contribuir para a construção de caminhos mais seguros, sempre com conhecimento, responsabilidade e compromisso.

➡️ Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que fazem do Direito um instrumento de orientação, equilíbrio e segurança para a sociedade.

Feliz Dia do Advogado. 👏

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09/08/2026

👔 Ser pai é estar presente, orientar caminhos e transmitir valores que acompanham por toda a vida.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que, por meio do cuidado, do exemplo e da dedicação, ajudam a construir futuros mais seguros.

Feliz Dia dos Pais! 🤍

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06/08/2026

Atualização: 🗓️🔀 O cronograma mudou, mas a adequação fiscal continua necessária.

Com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos passou a seguir datas específicas conforme cada modelo de documento.

Para a NF-e, modelo 55, o início foi mantido em 3 de agosto de 2026. Os demais documentos terão implementação escalonada, sem ultrapassar 1º de janeiro de 2027.

Durante o período de te**es, deverão ser informadas as alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade começa em janeiro de 2027.

Embora o cronograma tenha sido flexibilizado, empresas precisam revisar sistemas de emissão, cadastros fiscais, integrações e procedimentos internos. Informações incorretas podem provocar rejeições, inconsistências e interrupções na rotina de faturamento.

A transição tributária também é uma questão operacional. Antecipar a adequação reduz riscos e permite que a empresa atravesse essa mudança com maior segurança jurídica e fiscal.

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31/07/2026

📄 A implementação do IBS e da CBS nas notas fiscais ganhou um cronograma escalonado, com prazos diferentes conforme o tipo de documento fiscal. Para muitas empresas, especialmente aquelas que utilizam a NF-e em operações comerciais e industriais, a adaptação continua próxima e exige atenção.

➡️ Mais do que uma alteração no sistema de emissão, essa transição pode impactar cadastros, contratos, formação de preços, processos internos e obrigações acessórias. O planejamento jurídico e tributário antecipado é essencial para reduzir riscos e preparar a empresa para as mudanças da Reforma Tributária.

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31/07/2026

➡️ A partir de hoje, 31 de julho de 2026, os novos registros de CNPJ poderão combinar letras e números. Os CNPJs já existentes permanecerão válidos e não terão sua identificação alterada.

🔀 Embora a mudança não exija a substituição dos cadastros atuais, ela demanda atenção das empresas quanto à compatibilidade de sistemas fiscais, financeiros, cadastrais e de emissão de documentos. Antecipar essa revisão é importante para reduzir o risco de falhas operacionais e inconsistências no processamento de novos CNPJs.

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25/05/2026

🗓️ Neste 25 de maio, homenageamos todos os profissionais da área tributária, cuja atuação é fundamental para a construção de relações empresariais mais seguras, estratégicas e sustentáveis.

O Direito Tributário exige visão estratégica, responsabilidade e constante atualização diante de um cenário cada vez mais dinâmico e complexo.

➡️ Parabéns para todos amigos, colegas e profissionais da área.

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10/05/2026

🤍 Ser mãe é, todos os dias, assumir decisões, cuidar de detalhes e sustentar aquilo que muitas vezes ninguém vê.

Mais do que um papel, é uma presença constante, que orienta, protege e transforma realidades de forma silenciosa, mas decisiva.

Neste Dia das Mães, o reconhecimento é para quem constrói, desde o início, as bases mais importantes de qualquer história.

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08/05/2026

A Lei Complementar nº 227/2026 alterou a LC nº 214/2025 e instituiu o Programa Nacional de Conformidade, mecanismo que passa a integrar os regimes de conformidade do IBS e da CBS no novo sistema tributário.

O programa estabelece um modelo de relacionamento mais estruturado entre Fisco e contribuintes, baseado em critérios de regularidade fiscal e acompanhamento contínuo das obrigações tributárias. A adesão é voluntária e dependerá de requisitos que ainda serão definidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Empresas que mantiverem histórico consistente de conformidade poderão receber tratamento diferenciado, como prazos ampliados para obrigações acessórias, prioridade em análises administrativas e redução de penalidades em determinadas situações.

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01/05/2026

➡️ O trabalho é um dos pilares que sustentam o desenvolvimento econômico e social.

Cada função, cada responsabilidade e cada decisão contribuem para a construção de um ambiente mais produtivo, organizado e sustentável.

Neste Dia do Trabalhador, o reconhecimento é para todos que, com esforço, disciplina e compromisso, fazem a sociedade avançar diariamente.

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Endereço

Rua São José, 1170
Cruzeiro Do Sul
88802190

Site

http://www.silvafariasadvogados.com.br/

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