Ssoares e Zanon Advogados

23/05/2024

Assunto sempre questionado aqui no escritório, então vale a publicação.
Segundo o artigo 1.660 do Código Civil Brasileiro no seu inciso V, os frutos dos bens comuns ou particulares de cada cônjuge percebidos na constância do casamento são partilháveis.
Importante observar que o referido artigo prevê o partilhamento dos frutos oriundos de bens particulares de cada cônjuge, e não somente daqueles adquiridos durante o casamento.

atento ao seus direitos!

18/10/2021

BOA SEMANA A TODOS!

13/10/2021

11/10/2021

BOM DIA E BOA SEMANA A TODOS!

06/10/2021

CINCO PRODUTOS ESTÃO COM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADO!

Essa é uma boa notícia para as pessoas com deficiência, que terão mais facilidade em adquirir produtos importantes para seu cotidiano.

Confira abaixo a lista de produtos:

- Três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais
- Dois tipos de teclados especiais para computador
- Alguns softwares de acessibilidade
- Medicamento Atezolizumabe

04/10/2021

29/09/2021

Confira no post algumas situações que são isentas de desconto no salário!

15/09/2021

É ISSO MESMO QUE VOCÊ LEU!

Printar a conversa, apenas, não seria um problema.

A questão é compartilhar a conversa sem autorização dos envolvidos.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o compartilhamento viola a privacidade e a intimidade dos participantes.

Ou seja, antes de divulgar uma conversa do zap, tenha certeza: VOCÊ TEM CONSENTIMENTO das partes ou autorização judicial?

08/09/2021

A DURAÇÃO DO TRATAMENTO É DEFINIDA PELOS MÉDICOS

A decisão foi tomada por uma juíza de São Paulo.

No caso, a família tinha solicitado um número de sessões ao plano de saúde, mas recebeu liberação apenas para uma parte.

A juíza, baseando-se no laudo médico, entendeu que não realizar todas as sessões receitadas poderia levar a prejuízos à saúde e desenvolvimento da criança.