Pamela Dezan Advocacia

Pamela Dezan Advocacia ⚖️ Atuo com divórcio, herança, imóveis e multas de trânsito, sempre com orientação clara e segura.
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🚨 Um “simples” copo de cerveja pode custar a sua CNH.Muita gente ainda acredita que só grandes quantidades geram problem...
20/04/2026

🚨 Um “simples” copo de cerveja pode custar a sua CNH.

Muita gente ainda acredita que só grandes quantidades geram problema… mas no trânsito, não é assim que funciona.

Resultado positivo no bafômetro já configura infração gravíssima, com:
• multa de R$ 2.934,70
• suspensão do direito de dirigir por 12 meses

E mais:
⚠️ Recusar o teste também gera a mesma penalidade.

💡 Cada situação deve ser analisada dentro do processo administrativo — existem aspectos técnicos que fazem diferença.

Se você quer entender melhor seus direitos e deveres no trânsito, acompanhe conteúdos informativos como este.

🚨 Exame toxicológico agora pode ser exigido já na primeira CNH.Com as mudanças recentes, a exigência foi ampliada e pass...
16/04/2026

🚨 Exame toxicológico agora pode ser exigido já na primeira CNH.

Com as mudanças recentes, a exigência foi ampliada e passa a alcançar também quem vai tirar habilitação nas categorias A e B.

Além disso:
• Continua obrigatório na mudança para categorias C, D e E
• E na renovação dessas categorias

📌 O exame identifica o uso de substâncias ao longo dos últimos meses.

⚠️ Nos casos em que é exigido, sem o exame o processo não avança.

💡 Entender essas regras evita problemas na hora de tirar ou renovar sua CNH.

A recusa ao teste do etilômetro enseja a instauração de processo administrativo de trânsito, com penalidades previstas n...
09/02/2026

A recusa ao teste do etilômetro enseja a instauração de processo administrativo de trânsito, com penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A aplicação da penalidade não é automática. O condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, observados os prazos legais e as particularidades de cada caso.

Para compreender como funciona a análise do caso concreto e os aspectos legais envolvidos, é possível buscar orientação jurídica.

🚗 Uma decisão tomada em segundos pode gerar consequências sérias.Em uma abordagem de trânsito, nem sempre o condutor tem...
02/02/2026

🚗 Uma decisão tomada em segundos pode gerar consequências sérias.

Em uma abordagem de trânsito, nem sempre o condutor tem todas as informações no momento da autuação.
E isso pode resultar em multa elevada, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir.

⚠️ Cada caso tem suas particularidades.
Buscar orientação jurídica ajuda a compreender a situação e tomar decisões mais seguras.

✨ Você sabia que o reajuste do salário mínimo pode impactar a pensão alimentícia?Quando a pensão é fixada com base no sa...
29/01/2026

✨ Você sabia que o reajuste do salário mínimo pode impactar a pensão alimentícia?

Quando a pensão é fixada com base no salário mínimo, o reajuste anual pode gerar atualização automática do valor, a partir de janeiro, desde que haja previsão expressa no acordo ou na decisão judicial.

📌 Pontos importantes:
❌ não existe valor padrão de pensão;
❌ não há tabela obrigatória;
✔ cada caso é analisado de forma individual.

⚖️ A Justiça sempre considera:
▪️ as necessidades do filho;
▪️ a capacidade financeira de quem paga;
▪️ o princípio da proporcionalidade.

💡 Antes de pagar ou exigir valores diferentes, a orientação jurídica adequada é essencial para evitar erros e futuras discussões judiciais.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor sobre pensão alimentícia.


Unidos, mas separados nos bens? Será? 🧐Muitos casais que vivem em união estável acreditam que estão automaticamente em s...
16/10/2025

Unidos, mas separados nos bens? Será? 🧐

Muitos casais que vivem em união estável acreditam que estão automaticamente em separação total de bens. Grande erro!

A lei presume que, na ausência de contrato, o regime é a comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo que foi conquistado a partir da união é considerado patrimônio comum, e deverá ser dividido em caso de separação. 💔

Você pode ter uma grande surpresa e uma enorme dor de cabeça se o seu regime não estiver formalizado.

O amor não exige contrato, mas a segurança patrimonial sim. Planeje seu futuro.

E você, sabia que a comunhão parcial era a regra? Deixe sua resposta nos comentários! 👇

10/10/2025

Parou na Blitz e a CNH Sumiu? 🤯 Esqueceu ou Está Vencida?

Ser parado em uma blitz já causa um frio na barriga, mas e se o documento não estiver com você? 😬 A primeira coisa que você precisa saber é que existe uma diferença crucial entre "esquecer" e "dirigir com o documento vencido"! 📝

⚠️ O Cenário "Esqueci a CNH em Casa"

Infração Leve: Se você apenas esqueceu o documento e ele está válido, a infração é considerada leve.

Punição: Multa de R$ 88,38.

Consequência: O veículo só ficará retido até a apresentação do documento. É um incômodo, mas você resolve rápido.

🚨 O Cenário "CNH Vencida (há mais de 30 dias)"

Infração Gravíssima: Esta é a situação mais séria. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.

Punição: Multa de aproximadamente R$ 294,00 e 7 pontos na sua CNH.

Consequência: A CNH é recolhida pela autoridade de trânsito, e o veículo é apreendido. Ele só será liberado após a apresentação de um condutor habilitado.

Dirigir é um direito, mas exige responsabilidade e atenção aos detalhes. Não deixe que a falta de um papel gere uma dor de cabeça enorme e cara! 💸

Mantenha-se informado para evitar surpresas no caminho. Acompanhe nosso perfil e proteja o seu direito de dirigir! 👀

SEUS FILHOS VÃO TER QUE PAGAR PELA HERANÇA? 💸Essa é uma das dúvidas que mais recebo, e a resposta é sim e não. A herança...
06/10/2025

SEUS FILHOS VÃO TER QUE PAGAR PELA HERANÇA? 💸

Essa é uma das dúvidas que mais recebo, e a resposta é sim e não. A herança em si é um direito, mas a sua transmissão tem custos que, se não planejados, podem consumir grande parte do patrimônio.

📃 O inventário, o processo legal para a partilha de bens, envolve:

✔ Imposto de Transmissão (ITCMD): O famoso imposto estadual que incide sobre o valor total dos bens. A alíquota varia em cada estado e é o maior custo!

✔ Custas Processuais: Taxas cobradas pelo Judiciário ou pelo Cartório.

✔ Honorários Advocatícios: Essenciais para garantir que o processo seja ágil e correto.

A falta de planejamento ou a demora na abertura do inventário só fazem esses custos aumentarem, com multas e juros. Ninguém quer deixar problemas para os filhos, certo?

Qual o seu maior medo sobre o inventário? Deixe sua dúvida aqui nos comentários! 👇

O fim de um casamento é um momento delicado, mas não precisa ser sinônimo de anos de brigas na justiça. O divórcio conse...
05/09/2025

O fim de um casamento é um momento delicado, mas não precisa ser sinônimo de anos de brigas na justiça. O divórcio consensual é um caminho mais rápido, econômico e, acima de tudo, menos desgastante para todos os envolvidos. 🤝

Nesse modelo, o casal, de forma amigável, entra em acordo sobre a partilha de bens, pensão e guarda dos filhos. É a solução ideal quando há diálogo e cooperação. 👨‍👩‍👧‍👦

Você sabia que, em muitos casos, o divórcio consensual pode ser feito até em um cartório, de forma extrajudicial? ✍️

A escolha de uma via pacífica para o divórcio demonstra maturidade e cuidado com o bem-estar da família. Priorize o diálogo e a segurança jurídica em momentos tão importantes. 🔒

Casamento: a união de duas vidas, sonhos e... patrimônios. 💍⚖️Muitos casais planejam a cerimônia, a lua de mel e o futur...
01/09/2025

Casamento: a união de duas vidas, sonhos e... patrimônios. 💍⚖️

Muitos casais planejam a cerimônia, a lua de mel e o futuro juntos, mas esquecem de um passo crucial: a escolha do regime de bens. A decisão sobre como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e em caso de divórcio é fundamental para a segurança e a tranquilidade de ambos.

Você sabia que no Brasil existem três principais regimes de bens?

🏡 Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão. O que foi adquirido antes do casamento é de cada um. O que é conquistado depois, pertence ao casal.

🤝 Comunhão Universal de Bens: Quase tudo o que o casal possui, antes ou depois do casamento, vira patrimônio comum.

💼 Separação Total de Bens: Cada um mantém o seu patrimônio, conquistado antes e depois do casamento, de forma individual.

Entender as regras de cada um é o primeiro passo para garantir que a sua união seja, além de feliz, juridicamente segura.

A escolha do regime de bens é uma decisão que reflete o planejamento e a confiança do casal. Converse sobre o assunto abertamente e garanta a segurança do seu futuro e da sua família. 🔒

Álcool, Direção e o Bafômetro: O que você precisa saber antes do fim de semana? 🍹🚗🚨O final de semana chegou e a vontade ...
29/08/2025

Álcool, Direção e o Bafômetro: O que você precisa saber antes do fim de semana? 🍹🚗🚨

O final de semana chegou e a vontade de relaxar com os amigos é grande, né? 🍻 Mas é essencial lembrar que a combinação de álcool e direção é um risco altíssimo, com consequências sérias para a sua vida e a de outros.

O bafômetro não é só um aparelho, é a prova que pode te levar a pagar uma multa altíssima (quase R$ 3.000,00) 💸, ter a CNH suspensa por 12 meses 🛑 e até responder por um crime. A pergunta que não quer calar é: "Sou obrigado a soprar o bafômetro?" 🤔

A resposta é não. Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. 🚫 Porém, ao se recusar, você não escapa da punição. A recusa já é, por si só, uma infração gravíssima, que resulta nas mesmas penalidades de quem sopra e tem o resultado positivo para álcool: multa, pontuação na CNH e a suspensão da habilitação. 📄

A melhor decisão é sempre a mais segura: se for beber, não dirija. ✅

Proteja-se e proteja o direito de ir e vir. Sua vida e sua CNH valem muito mais do que um momento de irresponsabilidade.

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