Dröse Maia & Barreto Machado - Advogados Associados

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02/03/2021

O TRF4 decidiu que motorista e cobrador de ônibus tem direito a reconhecer atividade especial pela PENOSIDADE. Entenda mais.

OUTUBRO ROSA é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com a intenção dealertar as mulheres e a sociedade ...
29/10/2020

OUTUBRO ROSA é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com a intenção de
alertar as mulheres e a sociedade sobre o diagnóstico precoce do CÂNCER DE MAMA.
A mobilização visa também a disseminação de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de
qualidade.

Devido ao aumento significativo desta doença, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que contribuíram/contribuem junto ao INSS, possuem o direito de receber BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Quais sejam:

AUXÍLIO-DOENÇA
e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

As trabalhadoras que se encontram incapacitadas para a labuta, em decorrência do câncer de mama ou de qualquer outra enfermidade podem ter direito ao AUXÍLIO DOENÇA, benefício concedido pelo INSS.

E, conforme a GRAVIDADE DA DOENÇA, a qual incapacita a mulher de forma PERMANENTE
e NÃO HAVENDO CONDIÇÕES DE SER REABILITADA NA SUA ATIVIDADE HABITUAL OU PARA OUTRA PROFISSÃO, é possível solicitar a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Ainda, na hipótese da necessidade de cuidado de terceiros, poderá haver o acréscimo de 25% sobre o valor da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Também há outros DIREITOS garantidos pela legislação às MULHERES FORMALMENTE
EMPREGADAS E/OU SEGURADAS DO INSS, com diagnóstico do câncer de mama. Vejamos:

- SAQUE DO FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e P*S (Programa de Integral Social).

- ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, no caso de recebimento de aposentadoria ou pensão.

- MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, mas as pacientes têm direito a recebe-los gratuitamente.

- CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA, todas
as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm o direito de realizar este procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS).

Apesar desta publicação ser um pouco tardia em relação ao OUTUBRO ROSA, devemos lembrar que a conscientização, prevenção, atenção e cuidados com a saúde são permanentes. O diagnóstico precoce do câncer de mama é fundamental para aumentar substancialmente a chance de cura.

O escritório DRÖSE MAIA & BARRETO MACHADO – Advogados apoia esta causa e está à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas.



DRÖSE MAIA & BARRETO MACHADO – Advogados

Setembro Amarelo! Busque ajuda, e escolha viver!🙌🏻🙏🏻
18/09/2020

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