TMF Advogado

24/04/2026

23/10/2025

⚖️ Você sabe qual é o papel de um Advogado Trabalhista?

Esse profissional atua em questões que envolvem relações entre empregador e empregado, garantindo que direitos e deveres trabalhistas sejam respeitados. 👨‍⚖️👩‍⚖️

Entre as principais funções estão:
✅ Orientar sobre contratos e rescisões
✅ Representar em ações trabalhistas
✅ Analisar irregularidades e cálculos de verbas
✅ Intermediar acordos e negociações justas

Contar com um advogado especializado é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica em qualquer relação de trabalho. ⚖️

📞 Entre em contato: (13) 99757-6123
👨‍💼 Temístocles Maia Filho – TMF Advogado
OAB/SP 460645

22/10/2025

Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha
21/10/2025

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica.
Segundo os autos, a autora foi criada como filha pelo homem, que a acolheu após a morte de sua mãe no parto, com consentimento do pai biológico. Porém, após o falecimento dele, passou a enfrentar resistência da irmã, que se afastou e negou informações, sobretudo sobre os bens deixados.
Para o relator do recurso, desembargador João Pazine Neto, as provas confirmaram a relação socioafetiva, evidenciada por elementos como o convite de casamento em que o falecido constou como pai, documentos que indicaram a autora como dependente e declarações que demonstraram a convivência familiar. “A paternidade pode decorrer de vínculo biológico, legal ou afetivo. O artigo 1.593 do novo Código Civil, em consonância com o que está insculpido na Constituição Federal, dispõe que ‘o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem’. Ao assim dispor, é de se concluir que o legislador admitiu como fontes do parentesco os casos de reprodução artificial e as relações socioafetivas, sem vínculo biológico ou de adoção”, escreveu.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Donegá Morandini e Viviani Nicolau.

15/10/2025

⚖️ Responsabilidade Civil e Danos Pessoais ⚖️

Sofreu um acidente, passou por lesões ou está enfrentando uma disputa por indenização?

Saiba que você tem direitos — e agir da forma correta pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso.

Nosso escritório atua com responsabilidade e comprometimento, buscando a reparação justa pelos prejuízos sofridos.

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📍 TMF Advogado – Temístocles Maia Filho

➡️ Consultas e orientações jurídicas com seriedade e experiência.

13/10/2025

⚖️ Nem tudo é processo.
Muitas vezes, o que você precisa é apenas de orientação jurídica para resolver um problema antes que ele cresça.

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09/10/2025

😔 Tem algo te tirando o sono?

Muitas vezes, situações que parecem sem saída têm uma solução legal simples e ef**az.

Seja um problema no trabalho, um contrato, uma cobrança indevida ou qualquer outra questão do dia a dia a lei pode estar do seu lado. ⚖️

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02/10/2025

✨ Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória!

Uma trabalhadora com câncer de mama foi demitida logo após cirurgia de reconstrução, mesmo mantendo ótimo desempenho e até premiações no emprego.

O TRT-MG determinou:

✅ Reintegração imediata
✅ Restabelecimento do plano de saúde
✅ Pagamento de salários atrasados
✅ Indenização de R$ 30 mil por danos morais

Decisão reforça: dispensa de trabalhador em tratamento de doença grave é discriminatória e ilegal.

⚖️ Na TMF você encontra apoio para entender melhor seus direitos e buscar a Justiça quando necessário. Informação é proteção!

02/10/2025

A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora com câncer de mama foi discriminatória. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas Gerais, que acompanharam o voto da juíza convocada Solange Barbosa de Castro Amaral. A coordenadora de contas da empresa foi contratada em 2021 e, em 2023, recebeu o diagnóstico da doença. Passou por cirurgias, quimioterapia e imunoterapia, mas mesmo assim manteve bom desempenho e chegou a ser premiada no trabalho. Pouco após uma cirurgia de reconstrução mamária, em dezembro de 2024, foi dispensada. Dois dias depois, um relatório médico confirmou que ela seguia em tratamento e sem previsão de alta. A empresa alegou baixa performance, mas não apresentou provas consistentes. Para a juíza, a dispensa foi discriminatória, pois a doença é grave e cercada de estigma. O Tribunal determinou a reintegração imediata, o restabelecimento do plano de saúde, pagamento de salários atrasados e indenização de R$ 30 mil por danos morais. Também fixou multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50 mil, caso a empresa não cumpra a determinação no prazo de 10 dias a partir da publicação da decisão.

01/10/2025

🔎 Mitos e Verdades sobre a Pensão Alimentícia

Você sabia que a pensão alimentícia não se limita apenas a comida? 💡

Ela envolve educação, saúde, lazer e outras necessidades do filho.

Muitas pessoas acreditam em informações erradas que acabam gerando dúvidas e até problemas judiciais. Por isso, é essencial entender seus direitos e deveres para garantir segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.

📌 Quer esclarecer suas dúvidas?
Entre em contato e saiba a verdade sobre a pensão alimentícia.

📞 (13) 99757-6123
📍 Av. Dr. Fernando Costa, Nº 149 – Centro, Pariquera-Açu

⚖️ TMF Advogado – Temístocles Maia Filho
Confiança, experiência e compromisso com a justiça!

29/09/2025

O sonho é que leva a gente para a frente. Se a gente for seguir a razão, f**a aquietado, acomodado. Ar**no Suassuna