Gomes e Mendes Advocacia

17/10/2022

A agricultura nos ensina a aprender a esperar, pois assim como as plantas e os alimentos, há tempo de nascer, viver e morrer. Cada forma de vida possui um tempo diferente para ser e amadurecer🌱

01/09/2022

Solução de conflitos no agronegócio:
vantagens da escolha pela arbitragem:

🔸arbitragem tem uma grande vantagem com relação ao processo judicial: o direito das partes em escolher quem será o julgador do conflito.

🔸Além da possibilidade de escolher o julgador, outros diferenciais da arbitragem são:

⏩ não há recurso contra a sentença do árbitro; geralmente, se as partes concordarem, o processo corre em sigilo, e existe maior autonomia para definir quando e onde serão realizadas audiências, perícias e outros atos processuais.

⏩Tudo isso agiliza a solução.

🔸Os negócios que envolvam contratos internacionais, que podem dar origem a conflitos fora e dentro do país, sobre questões complexas que exigem conhecimentos específicos. O uso da arbitragem para resolver esses conflitos tem sido, cada vez mais, uma realidade do Brasil.

31/08/2022

A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual seja, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, representa um marco ao dispor sobre o seu tratamento por pessoas físicas e jurídicas, ao apresentar conceitos e ao buscar estruturar nacionalmente um sistema efetivo de proteção de dados pessoais.

Ao mesmo tempo, a LGPD deixa espaços para interpretações e regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem incumbe zelar pelos dados pessoais.

30/08/2022

Tendo como um dos principais objetivos garantir o pleno funcionamento do agronegócio após a morte de um dos proprietários, a holding familiar rural vem se destacando entre os modelos de negócios adotados pelos produtores rurais.

• Você evita disputas familiares, evita também uma perda de tempo com a holding. Já no inventário judicial pode levar anos. Estamos falando de custo emocional, temporal e também o custo financeiro.

• O produtor rural garante maior controle administrativo e mais organização em atividades rotineiras. A holding rural transforma o negócio familiar em pessoa jurídica que concentra todo o patrimônio, como as propriedades rurais e suas respectivas produções.

29/08/2022

Uma ótima semana para todos nós! 🌱

26/08/2022

Curso de Gestão Empresarial e Mercado de Capitais em São Paulo

A sócia Cristina Gomes foi representar o escritório Gomes e Mendes.

O quão importante vai ser para o agronegócio métodos de governança - conjunto de ações que permitem que os sócios verifiquem se a gestão da empresa está de acordo com seus interesses- e ter compromisso de transparência com o mercado.

Essa gestão vai ser muito importante para os agricultores, pois o mercado está modificando e vai ser preciso se organizar.

E nós, estamos preparados para te ajudar.

26/08/2022

IV Congresso Nacional de Direito Agrário!

A sócia Paula Mendes foi representar o escritório Gomes e Mendes em Porto Alegre.

Aprimorando conhecimentos para trazer segurança jurídica estratégicas aos nossos clientes.

25/08/2022

Entenda o que é regularização fundiária!

24/08/2022

23/08/2022

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22/08/2022

Foi promulgada na última quinta feira a Lei 14.433, de 2022, que abre crédito extraordinário para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica.

Os recursos vão financiar as parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho. O governo pode conceder descontos de até 58,5%.

Antes de chegar ao Senado, a MP 1.111/2022 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele também não promoveu mudanças no texto do Executivo.

Em seu relatório, Bringel salientou que cerca de 200 mil propriedades rurais serão beneficiadas com o dinheiro.

O senador também afirma que os recursos serão destinados “em particular aos agricultores familiares que não têm cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou seguro, e que tiveram suas rendas comprometidas, bem como a capacidade de pagamento de seus débitos financeiros, comprometendo a possibilidade de obter financiamento para safra seguinte.”

A lei indica como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente a recursos primários de livre aplicação.

Fonte: Canal Rural