Thaís E. Cisotto - Advogada

Página Principal
Brasil
Concórdia, SC
Thaís E. Cisotto - Advogada

Descomplico o Direito Previdenciário e Digital ⚖️
Atendimentos presenciais e online.

31/03/2025

Você sabia que alguns aposentados podem ter isenção total de Imposto de Renda? 💸

➡ Quem recebe aposentadoria e foi diagnosticado com uma doença grave (veja a lista na segunda imagem), pode ter direito à isenção do imposto de renda.
📌 Mesmo que o diagnóstico seja anterior à aposentadoria, você pode ter direito à isenção!

Se tiver dúvidas, busque uma advogada da sua confiança!

FONTE: art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.

23/01/2025

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas através dos telefones acima.

13/01/2025

O planejamento previdenciário é essencial para garantir uma aposentadoria segura, evitando surpresas na hora de requerer o benefício.

22/01/2024

✨ Primeiro post de 2024 com dicas para cuidar dos seus dados. ⚠️🔐

1️⃣ É preciso ter muito cuidado ao compartilhar a senha do MEU INSS. O sistema do INSS possui login através da plataforma gov.br, que é a plataforma de acesso aos aplicativos gerenciados pelo governo (exemplos: portal SUS, DETRAN, CTPS Digital etc) e ao assinador digital.

2️⃣ O INSS não costuma ligar para os segurados. Em algumas hipóteses o INSS pode ligar, como por exemplo para reagendar perícia médica, contudo, os servidores não pedem informações como senhas ou dados bancários.

3️⃣ O INSS não entra em contato via WhatsApp, desconfie de mensagens recebidas de pessoas que dizem ser servidores do INSS. Todo encaminhamento de documentos é realizado através do aplicativo Meu INSS ou do sistema utilizado pelos advogados (Gerid).

4️⃣ Mantenha seus dados atualizados no Meu INSS, assim, sua conta f**a mais segura e você garante que qualquer troca de senhas somente será realizada com o seu consentimento, visto que é necessário receber um código por e-mail ou SMS. Ainda, o INSS envia cartas aos segurados quando necessário passar informações (concessão de benefícios, resultado de recursos etc), por isso é importante deixar o endereço sempre atualizado também.

🎁 Dica Extra: Sempre que tiver dúvidas quanto a segurança dos seus dados, antes de compartilhá-los consulte uma advogada de confiança. 🫱🏻‍🫲🏼⚖️

19/10/2023

Citei no post alguns benefícios do INSS para as mulheres com câncer de mama.
📍 É importante buscar uma advogada de confiança para analisar os requisitos que devem ser preenchidos para a concessão do benefício.

E mais importante ainda é cuidar-se! Faça o autoexame e não deixe de buscar auxílio médico. 🩷

01/09/2023

1️⃣ Se você já contribuía para o INSS antes da reforma da previdência entrar em vigor (antes de 13/11/2019) você pode ter direito à regra de transição da aposentadoria por idade.
🧔🏽‍♂️ Homem: idade mínima de 65 anos
👩🏻 Mulher: idade mínima de 62 anos
Para ambos é exigido carência de 180 meses e o mínimo de 15 anos de contribuição.

2️⃣ E para quem começou a contribuir somente após a vigência da reforma da previdência exige-se:
🧔🏽‍♂️ Homem: idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição
👩🏻 Mulher: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição

E para quem já contribuía para o INSS antes da reforma e estava pertinho da aposentadoria por tempo de contribuição, há a regra de transição da idade progressiva, veja:
🧔🏽‍♂️ Homem: idade mínima de 63 anos e 35 anos de contribuição
👩🏻 Mulher: idade mínima de 58 anos e 30 anos de contribuição
Nessa regra, a cada ano é acrescido 6 meses até completar a idade definida na regra definitiva trazida pela reforma, ou seja, até completar 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher.

Se gostou do post compartilhe com seus amigos!

FONTE: EC 103/2019.

15/06/2023

FATO OU FAKE? 🔍⚖️

Hoje vamos falar sobre alguns fatos e fakes da pensão por morte.

➡️ "SE EU CASAR NOVAMENTE VOU PERDER A PENSÃO POR MORTE."
FAKE! Não há impedimento em lei que faça cessar o benefício em virtude de novo casamento.

➡️ "NÃO É POSSÍVEL RECEBER DUAS PENSÕES POR MORTE NO MESMO REGIME PREVIDENCIÁRIO."
FATO! Somente é possível acumular mais de uma pensão por morte quando estas forem decorrentes de regimes diferentes.
Por exemplo, no caso de novo casamento, se o novo cônjuge falecer, não poderá receber duas pensões, deverá optar entre uma delas.

➡️ "OS FILHOS RECEBEM PENSÃO POR MORTE ATÉ TERMINAREM OS ESTUDOS."
FAKE! Mesmo que o filho esteja na faculdade, e era o segurado quem pagava, a pensão será cessada aos 21 anos e não poderá se estender pela duração do curso.

➡️ "OS PAIS TAMBÉM PODEM RECEBER PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR FILHO."
FATO! O art. 16, inciso II da Lei 8.213/91 prevê que os pais também são dependentes do segurado, contudo, para que os pais possam receber a pensão por morte deixada pelo filho, este não poderá possuir dependentes prioritários (cônjuge ou companheiro ou filho) e os pais devem comprovar a dependência econômica.

Gostou do post?
Compartilhe com seus amigos e familiares!

25/05/2023

O trabalhador rural é considerado segurado especial quando exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, e extrai dessas atividades o próprio sustento (art. 9º, VII do decreto 3.048/99). 👩🏽‍🌾👨🏻‍🌾

O trabalhador rural que deseja se aposentar deverá preencher os seguintes requisitos:
📍O exercício das atividades rurais pelo período de 15 anos;
📍Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.

Gostou do post? Compartilha com seus amigos!

12/05/2023

Os Enfermeiros que possuem contato com agentes nocivos biológicos podem ter direito a aposentadoria especial. 👩🏼‍⚕️👨🏻‍⚕️

Se o enfermeiro já contribuía para previdência antes da reforma mas ainda não cumpriu o tempo mínimo, poderá se aposentar quando alcançar os requisitos da regra de transição:
📍25 anos de atividade especial;
📍86 pontos.

Já a regra definitiva trazida pela reforma, ou seja, para quem começou a contribuir após a reforma, tem como requisitos:
📍25 anos de atividade especial;
📍60 anos de idade.

Enfermeiros, quando tiverem dúvidas não deixem de consultar um advogado de sua confiança.
E se gostou do post, compartilhe com seus colegas!

28/03/2023

A resposta é não. Para se aposentar alguns requisitos devem ser cumpridos (carência, idade e tempo de contribuição).
Mas, existe um benefício que ampara quem nunca contribuiu: o BPC. ✨

➡️ O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um Benefício Assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O BPC para idosos garante um salário mínimo mensal, sem direito a 13º salário, para quem cumprir os seguintes requisitos:
📍 65 anos;
📍 Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (há exceções);
📍 Estar inscrito no CadÚnico.

É importante mencionar que algumas decisões judiciais tem defendido que a condição de pobreza do idoso deve ser avaliada de forma individual, possibilitando a concessão do BPC em casos em que a renda per capita ultrapassa o limite de 1/4.

Gostou do post?
Compartilhe com seus amigos e familiares!

Endereço

Rua Do Comércio, 113
Concórdia, SC
89700085

Telefone

+5549999343325

Site

https://linktr.ee/thaiscisotto

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Thaís E. Cisotto - Advogada posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.