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Fani Nogueira Advogada, Rua Luverci Pereira de Souza, 579, Cidade Universitária (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Luverci Pereira De Souza, 579

28/07/2025

Uma mudança relevante no mercado imobiliário.

O CNJ regulamentou o uso da Conta Notarial:

✔ O comprador deposita o valor no cartório,

✔ as partes formalizam a escritura,

✔ somente então os valores são transferidos ao vendedor.

O objetivo é claro: reduzir inseguranças, evitar improvisos e dar mais segurança jurídica às operações à vista.

Importante lembrar: a Conta Notarial não substitui contratos bem elaborados, análise documental ou assessoria jurídica especializada. É um instrumento que complementa — não resolve sozinho.

Se você atua no mercado ou está envolvido em uma negociação, vale entender como essa ferramenta pode impactar seus contratos.

Ficou com dúvidas? Estou à disposição para orientar.

02/08/2024

Vamos entender como garantir uma transação segura: utilizando a PROCURAÇÃO:
1️⃣ Verifique a Matrícula do Imóvel: Certifique-se de que o outorgante é realmente o último proprietário registrado. Atenção à nomenclatura: o "promitente comprador" não é considerado o proprietário legal e, portanto, não pode emitir procuração para vender o imóvel.
2️⃣ Examine os Poderes na Procuração: A procuração para a venda de imóvel deve conter expressamente o poder de vender e a descrição do imóvel. É aconselhável incluir o valor da venda ou estabelecer um valor máximo e mínimo. A procuração deve autorizar a transferência da posse e da propriedade, permitindo que o procurador pratique todos os atos necessários. Caso o pagamento seja feito ao representante, deve constar o poder para receber e dar quitação. Atenção a esta parte: só pague quem está representando o vendedor se essa autorização estiver expressa na procuração.
3️⃣ Certidão de Estado Civil: Solicite a certidão atualizada do outorgante para garantir que ele não faleceu ou não foi interditado, o que poderia invalidar a procuração. A morte do outorgante extingue a eficácia da procuração.
4️⃣ Procuração no Cartório: Sempre busque uma certidão atualizada da procuração no cartório para confirmar que ela é legítima e não foi revogada. Verifique se a procuração é verdadeira, entrando em contato com o cartório que a emitiu ou conferindo a autenticidade do selo.
5️⃣ Estado Civil do Outorgante: Se o outorgante for casado, a procuração do cônjuge também deve ser obtida.
6️⃣ Instrumento Público: Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a procuração deve ser feita por instrumento público. Isso deve constar no contrato de promessa de compra e venda, com um prazo claro.
7️⃣ Poderes Especiais: A procuração deve incluir poderes especiais e irrevogáveis para a venda do imóvel, com todos os detalhes relevantes, incluindo a descrição do bem, valor mínimo e prazo de validade.
Lembre-se: Quanto mais detalhada for a procuração, mais segura será a transação. Imóveis são patrimônios valiosos e merecem toda a atenção!
Conte sempre com uma assessoria jurídica especializada em Direito Imobiliário!

17/07/2024

Você sabe onde encontrar a matrícula do imóvel? Muitas pessoas têm essa dúvida. Vou te ajudar a entender onde ela está registrada.
Diferença entre Cartório de Notas e Cartório de Registro de Imóveis:
É importante saber que o cartório de Registro de Imóveis é diferente do cartório de notas. No cartório de notas, é onde se lavra a escritura do imóvel. Já a matrícula do imóvel é registrada no cartório de Registro de Imóveis.
O Que é a Circunscrição Imobiliária:
A circunscrição imobiliária é a área geográfica determinada por lei estadual onde o imóvel está localizado. Cada cartório de Registro de Imóveis é responsável por uma circunscrição específica. Podem existir vários cartórios de registro de imóveis em uma cidade e também pode existir um cartório de registro de imóveis que atende várias cidades.
Passos Detalhados para Localizar o Cartório de Registro:
Para descobrir qual cartório está responsável pelo imóvel em questão, siga esses passos:

o Acesse o site registradores.onr.org.br
o Clique no campo “Mapa do Registro de Imóveis”
o Lá você vai conseguir fazer uma busca pelo endereço
o Pode ser que apareça uma bolinha no endereço localizado, com o número da matrícula que você está procurando
o Se o número da matrícula não estiver disponível, clique em uma das bolinhas próximas ao endereço localizado e verifique qual o cartório aquela matrícula está registrada.
o Este será o cartório em que está registrada a sua matrícula
o Volte ao menu e entre na opção “Certidão digital”
o Vá em “Novo pedido”
o Selecione a cidade e o cartório (que você viu na bolinha do vizinho)
o Selecione no campo “Tipo de certidão” a “Matrícula de inteiro teor”
o No campo “Pedido por” selecione “Endereço”
o Coloque o endereço do imóvel e aguarde a matrícula
o Caso na bolinha tenha aparecido o número da matrícula, basta você selecionar a opção de busca por número de matrícula ao invés da busca por endereço.

Fique atento: Em cidades pequenas que não possuem cartório de Registro de Imóveis, os imóveis podem estar registrados em uma cidade maior vizinha.
No site existe a opção VISUALIZAÇÃO DE MATRÍCULA. Ela é mais barata do que a CERTIDÃO DE MATRÍCULA, mas funciona apenas para fins de consulta. A versão visualização de matrícula não é aceita por bancos ou cartórios de notas.
Compartilhe esta informação com alguém que esteja precisando e lembre-se: para garantir a segurança das transações imobiliárias, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada.
Bons negócios!

13/07/2024

Quem Sou Eu?
Sou Fani Nogueira, tenho 41 anos e sou advogada há 18 anos. Ao longo da minha
carreira, encontrei meu verdadeiro propósito no Direito Imobiliário.
Antes de mergulhar no mundo jurídico, fui corretora de imóveis e isso fez toda a diferença na minha trajetória. Essa experiência me ajudou a entender, de perto, as
dores e desafios de corretores e donos de imobiliárias. 🏡 Com isso, consigo me comunicar de maneira eficaz e empática com todos eles.
Prefiro uma relação próxima e direta com meus clientes. Não precisa me chamar de "doutora". Quero estar ao seu lado, acessível e pronta para ajudar.
Fora do trabalho, sou mãe de um menino maravilhoso de 10 anos, o Leonardo. Ele enche meus dias de alegria e diversão. Também sou apaixonada por cães e tenho uma pug chamada Nicole, que é a alegria da casa. Estou noiva do Marcelo, um grande parceiro de vida que me apoia em todas as minhas empreitadas.
Se precisar de ajuda com questões imobiliárias, conte comigo. Vou estar ao seu lado para tornar tudo mais simples e justo.

20/06/2024

Hoje, vamos falar sobre os cuidados essenciais ao entregar a posse antecipada do imóvel ao cliente.
1️⃣ Contrato Claro e Específico 2️⃣ Vistoria Detalhada do Imóvel 3️⃣ Pagamentos e Obrigações Fiscais 4️⃣ Condições de Uso 5️⃣ Cláusula de Rescisão e Penalidades
A posse antecipada pode ser prática, mas exige cuidados para proteger todas as partes envolvidas. Quer mais dicas como essa?

18/06/2024

Você sabia que a assinatura eletrônica não precisa de duas testemunhas? Vamos entender melhor:

O que é uma assinatura eletrônica? A assinatura eletrônica é uma forma moderna e segura de assinar documentos digitalmente. Realizada através de um provedor/site confiável, ela garante a integridade e a autenticidade das assinaturas das partes envolvidas, conferindo segurança jurídica a seus contratos.

Por que são necessárias duas testemunhas em contratos físicos? Em contratos físicos, a validade jurídica é conferida com a assinatura das partes. No entanto, para que esses contratos possam ser utilizados como título executivo extrajudicial, ou seja, possam ser diretamente executados judicialmente em caso de descumprimento, é necessária a assinatura de duas testemunhas.

Uma importante alteração no Código de Processo Civil, introduzida no ano passado, trouxe mais praticidade para os contratos eletrônicos. O artigo 784, parágrafo quarto, agora dispõe que:

"Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura."

Essa mudança representou um marco na modernização e simplificação dos processos contratuais, trazendo mais facilidade e eficiência para as transações do dia a dia.

14/06/2024

Manter uma boa gestão na locação de imóveis é crucial para assegurar um relacionamento harmonioso entre locador e inquilino. Documentar todas as etapas do processo de locação não é apenas uma prática recomendada, mas uma necessidade fundamental. Aqui está o porquê:

Transparência e Segurança: Documentar tudo, desde o estado do imóvel no início da locação até o recebimento mensal dos aluguéis, oferece clareza e segurança para ambas as partes.
Prevenção de Conflitos: Registros detalhados podem prevenir mal-entendidos e disputas, permitindo que todas as partes tenham acesso à mesma informação.
Base Legal Sólida: Em caso de qualquer litígio, a documentação serve como prova concreta, assegurando que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Eficiência na Gestão: Uma gestão bem documentada facilita a organização e o controle financeiro, garantindo que pagamentos, manutenções e outras responsabilidades sejam cumpridos de maneira eficiente.
A combinação de um contrato bem elaborado com uma gestão minuciosa é a receita para uma locação bem-sucedida. Invista tempo e recursos na gestão da locação e colha os benefícios de um processo mais tranquilo e seguro.

Tem alguma dúvida sobre gestão de locação? Deixe aqui seu comentario!

13/06/2024

🚀 Vai vender um imóvel alugado? 🚀

Sabia que o inquilino tem prioridade na compra? 🤔 Muitas pessoas não sabem, mas seguir essa regra é essencial para evitar complicações legais! 📜✨

Neste carrossel, você vai aprender: 🔸 O que é o direito de preferência do inquilino 🔸 Como notificar corretamente o inquilino 🔸 Quais informações incluir na notificação 🔸 Consequências de não respeitar esse direito 🔸 O papel crucial do corretor de imóveis 🔸 E muito mais!

🔍 Dica de especialista: Respeitar os direitos do inquilino ajuda a evitar problemas legais e garante uma transação segura e tranquila. E lembre-se, o inquilino não pode proibir visitas ao imóvel, mas as visitas devem ser agendadas com aviso prévio para evitar transtornos. 😊

💡 Curtiu as dicas? Siga meu perfil para mais conteúdos sobre direito imobiliário e compartilhe este carrossel com quem precisa saber!

11/06/2024

"Ahh, é só uma vendinha, o porteiro mesmo pode resolver. Concorda? Não, né? 🤔 ⠀ Essa frase me vem à mente toda vez que um corretor diz: 'É só um contratinho, eu mesmo faço.' Cada profissão tem suas peculiaridades e a experiência de um profissional pode garantir o sucesso da operação. 🏡✍️ ⠀ Na compra, venda ou locação de imóveis, um contrato bem elaborado faz toda a diferença. Com mais de 18 anos de experiência, minha missão é identificar e prevenir problemas, além de resolver conflitos rapidamente. 🔑📃 ⠀ "

06/06/2024

Transformando Desafios em Soluções!
Cláudio, um corretor de imóveis experiente, enfrentou um imprevisto ao descobrir que a casa vendida era uma herança sem inventário. Em vez de desanimar, ele buscou a solução certa: inventário extrajudicial, rápido e eficaz! 🚀
➡️ O que é necessário para o Inventário Extrajudicial?
Consenso entre herdeiros.
Partilha amigável dos bens.
Inexistência de testamento.
Assistência por advogado.
Com assessoria jurídica especializada, Cláudio não só resolveu a situação, como também elevou sua percepção de profissionalismo perante seus clientes. 🔝👔
🔑 Torne seus negócios mais seguros e ágeis com a orientação correta!

Fani Nogueira Advogada

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