14/02/2025
Demissão sem justa causa:
A demissão sem justa causa é quando um empregado é desligado da empresa sem que haja um motivo específico e grave para isso, como falta grave ou ato de indisciplina.
O que o empregado tem direito?
* Verbas rescisórias: 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3 de adicional, saldo de salário e FGTS com multa de 40%.
* Seguro-desemprego: Em alguns casos, o trabalhador pode solicitar o benefício.
Importante: A lei trabalhista brasileira permite a demissão sem justa causa, mas o empregador deve seguir os procedimentos legais e pagar todas as verbas rescisórias.
Procure um advogado especialista em direito do trabalho da sua confiança, para verificar se as verbas rescisórias foram pagas da maneira correta.
