Xavier, Ataíde & Rennó - Advogados Associados

Xavier, Ataíde & Rennó - Advogados Associados Assim, as áreas de atuação da “Xavier, Ataíde e Rennó – Advogados Associados” são as segiuntes:
Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil

A sociedade “Xavier, Ataíde e Rennó – Advogados Associados” surgiu de uma reunião informal dos advogados Sergio Souza Xavier e André Zuba Ataíde, aquele formado na UIT – Universidade de Itaúna em 2002 e esse formado no UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas em 2003, ambos registrados respectivamente nos quadros da OAB/MG sob os n° 94.321 e 98.003. Instalados originariamente na Avenida Cor

onel Prates, n° 348, sala 713, Edifício Athenas Max Center, centro da cidade de Montes Claros/MG, mudaram-se posteriormente para a Rua Coração de Jesus, n° 374, no centro da referida cidade de Montes Claros/MG, local onde se encontra a sede do escritório. Sempre em regime de colaboração mútua e recíproca, passou a integrar a sociedade, no dia 06 de outubro de 2008, o advogado Francisco Raimundo Rennó Júnior, formado pela UNIUBE – Universidade de Uberaba em 2004, inscrito nos quadros da OAB/MG sob o n° 102.815. Os sócios da “Xavier, Ataíde e Rennó – Advogados Associados” estão sempre buscando superar as expectativas do mercado, alicerçados no relacionamento de confiança conquistada com a experiência dos resultados positivos e das causas que patrocinam, principalmente em Seguro DPVAT e Benefícios Previdenciários - INSS, principais especialidades da empresa. Os esforços profissionais, aliados a uma postura ética, fortalecem os serviços jurídicos resultando em uma advocacia complexa, não voltada somente pela técnica processual, mas fundamentalmente, especializada nos diversos assuntos que envolvem os interesses e as necessidades dos clientes. Por isso, goza de prestígio profissional não apenas na cidade de Montes Claros, mas também no Norte de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro, cobrindo todo o Estado da federação, de modo geral, no patrocínio de causas. Com o objetivo de atender às exigências do mercado moderno, surgiu um novo e original conceito totalmente adaptado ao cenário econômico globalizado, caracterizado pela abertura e integração de mercados, e que consiste na prestação de serviços de consultoria e planejamento jurídico estratégico, através da integração de negócios, elaboração de pareceres, análise objetivas de riscos jurídicos, confecção de contratos, advocacia de apoio, etc. Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Empresarial Direito Penal Direito Previdenciário Direito Trabalhista Direito Tributário

DECISÃORetenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
08/04/2015

DECISÃO

Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos rendimentos por força de decisão judicial. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, refutou os argu…

RECURSO REPETITIVOEm repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio
19/03/2015

RECURSO REPETITIVO

Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (tema 695), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio, uma vez que o fato gerador do tributo é a operação de natur…

Exceção à impenhorabilidade do Bem de Família.
18/03/2015

Exceção à impenhorabilidade do Bem de Família.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida. Os ministros entenderam que o devedor agiu de má-fé na execução do contrato que livremente pactuou, de forma que o caso deve ser tratado…

Segundo Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não...
17/03/2015

Segundo Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica

Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados, a menos que o serviço de reparação especializada não esteja disponível no município. A decisão é da Terceira Turma do Superi…

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
17/03/2015

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, que é válido o aval prestado em cédula de crédito rural. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso do Banco do Brasil para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destin…

Decisão Interessante!
16/03/2015

Decisão Interessante!

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o INSS conceda benefício social a um usuário de dr**as. Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o entendimento firmado na Súmula 29 da TNU, o colegiado reafirmou que a incapacidade t...

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial.
16/03/2015

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da r…

Interessante decisão!!!
13/03/2015

Interessante decisão!!!

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter “namorado” com sua ex-mulher nos dois anos que an...

Quatro novas súmulas vinculantes. Vale a pena conferir!!!
12/03/2015

Quatro novas súmulas vinculantes. Vale a pena conferir!!!

STF - Supremo Tribunal Federal

27/02/2015

De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para obtenção de novo benefício, com agregação do tempo de trabalho posterior à aposentadoria renunciada, somente é viável caso ocorra a devolução dos valores recebidos do INSS, “uma vez que todos os efeitos, inclusive os pecuniários, estariam sendo d…

25/02/2015

O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado fo...

STJ decidiu que crianças menores de 6 anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental.
24/02/2015

STJ decidiu que crianças menores de 6 anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental.

A decisão que admitiu a matrícula de menores de seis anos, mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, foi tomada em julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas Resoluções 1 e 6 do

Endereço

Rua Coração De Jesus, 374
Centro
39.400-094

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