Karlo Giordano Leal

08/03/2021

15/02/2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (9) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores de energia elétrica. O valor refere-se a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos.

09/08/2020

01/07/2020

Esse tem sido o entendimento de vários magistrados Brasil afora ao concederem os pedidos judiciais de redução de mensalidades durante o período de pandemia. Não à toa, no Rio de Janeiro, bem como no Estado do Pará, já foram sancionadas Leis que concedem os descontos nas mensalidades de estabelecimentos de ensino da rede particular durante a pandemia. A redução dos descontos vale para as instituições de ensino fundamental, ensino médio e superior da rede privada.
Os magistrados embasam sua decisão na ideia de que o consumidor está suportando uma onerosidade excessiva, tendo em vista que pagam pelos serviços totais e recebem apenas parte dos serviços prestados

30/06/2020

Após decisão judicial, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25/06), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir de segunda feira (29/06). Os exames sorológicos - pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.

O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir:

Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória.
Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.
O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.

17/06/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.