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Escritório de Advocacia Primo & Campos
Especializado em Direito Digital e Compliance
Há 15 anos, usamos o Direito Digital para impulsionar a inovação, os negócios e uma sociedade mais justa.
🎯 Proteção de Dados
⚖️ Civil
🛒 Consumidor

17/03/2026

⚖️ 17.03.2026 Entra em vigor hoje o

ECA DIGITAL que impõe novas regras para crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e sites.

Para maiores informações, acompanhe nossas paginas nas redes sociais
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25/02/2026

Dados pessoais, IA, biometria, plataformas, marketing digital, compliance tecnológico.

Tudo isso já gera responsabilidade direta para diretores, conselheiros e gestores.

E o problema não é a tecnologia.

É operar no digital sem governança jurídica.

📌 Multas regulatórias
📌 Ações judiciais estratégicas
📌 Exposição reputacional
📌 Responsabilização pessoal de administradores
📌 Bloqueio de operações e produtos

Empresas maduras já entenderam:
Direito Digital não é custo. É blindagem corporativa e vantagem competitiva.

Enquanto algumas organizações estruturam:
✔ compliance digital
✔ governança de dados
✔ uso responsável de IA
✔ segurança jurídica em inovação

Outras seguem crescendo rápido, até o primeiro incidente. E quando ele acontece, não há improviso que resolva.

A pergunta não é se sua empresa será impactada.

É quando, e em qual nível da liderança.

👉 Empresas que tratam o digital com estratégia jurídica crescem com segurança.
👉 As que ignoram, aprendem pelo prejuízo.

No jogo corporativo atual, quem antecipa risco lidera. Quem reage, perde valor.

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28/01/2026

Falamos de privacidade hoje e nos outros dias do ano também!

28 de janeiro
Dia Mundial de Proteção de Dados

Privacidade não é assunto de ocasião.

Ela está presente em cada clique, cada cadastro, cada conversa e cada decisão tomada no ambiente digital.
Proteger dados é proteger pessoas.

É garantir direitos, segurança, liberdade e respeito hoje, amanhã e sempre.
Porque privacidade não se lembra só em datas específ**as.

Ela se pratica todos os dias.

Nós do Primo & Campos Advogados entregamos soluções em proteção de dados que atuam todos os dias, do digital à vida real.
Proteção de dados gera segurança, confiança e vantagem competitiva.

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22/01/2026

Biometria e LGPD: atenção redobrada! 🔐

Dados biométricos são dados sensíveis pela LGPD e exigem proteção máxima. Diferente de senhas, biometria não pode ser trocada, um vazamento pode gerar danos permanentes.

⚠️ Riscos: discriminação algorítmica, vazamentos, vigilância excessiva, sanções e danos reputacionais.
📜 A lei exige: finalidade, necessidade, base legal adequada, transparência e segurança rigorosa.

✅ Boas práticas: DPIA, informação clara ao titular, criptografia (sem armazenar imagens brutas) e retenção mínima.

Conformidade não é custo, é estratégia.
Sua empresa está preparada para usar biometria de forma legal e segura?

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30/12/2025

Agradecemos aos nossos colaboradores, parceiros, clientes e amigos, que estiveram conosco nesse ano de 2025.

Que o Ano Novo chegue com novas oportunidades, saúde, paz e muitos motivos para sorrir. ✨🥂

Feliz 2026!

22/12/2025

✨🎄 **Feliz Natal!** 🎄✨

Desejamos a nossos clientes, parceiros, colaboradores e amigos um Natal repleto de paz, amor, saúde e esperança.
Que essa data renove os sentimentos e traga muitas bênçãos para todos vocês e sua família.
São nossos votos!
Primo & Campos Advogados

16/12/2025

✨ **Aviso de Recesso** ✨

Informamos que estaremos em recesso no período de 20/12 até 06/01/2026.

Durante esse intervalo, nossas atividades estarão temporariamente suspensas, retornando normalmente a partir do dia 07/01/2026.

Agradecemos a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores ao longo do ano e desejamos a todos um Feliz Natal e um excelente Ano Novo, com muita saúde e realizações! 🎄✨

📌 Para assuntos urgentes, deixamos nossos canais digitais à distância disposição.

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03/12/2025

👶 SHARENTING: Quando o orgulho vira risco jurídico.
Sharenting: O termo vem do inglês (share + parenting), que á a prática de compartilhar excessiva ou inadequadamente fotos, vídeos e informações sobre os filhos nas redes sociais e na internet.

Todos amamos compartilhar momentos gostosos dos filhos, mas onde termina a liberdade dos pais e começa o direito à privacidade da criança?

Principais Riscos e Preocupações:

🎯 Pegada Digital Eterna: A criança cresce, mas a foto constrangedora (no banho, chorando) f**a para sempre, podendo afetar sua vida futura.
📌 Segurança Física: Fotos com uniforme escolar ou check-ins em tempo real facilitam a ação de criminosos.
🎯 Uso Indevido da Imagem: Fotos inocentes podem parar em bancos de dados de IA ou redes de pedofilia (infelizmente, isso é real).
📌 Comprometimento da Privacidade: As crianças e adolescentes têm direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. O compartilhamento de informações desde cedo cria um “rastro digital - pegadas” permanente, sobre o qual elas não tiveram a chance de consentir ou controlar.
🎯 Riscos de Segurança e Exploração: Fotos e vídeos podem ser indevidamente utilizados por predadores, para a criação de material sexualmente explicito, ou para fraudes de identidade (pedofilia, deepfakes).
📌 Bullying e Constragimento: Imagens ou histórias embaraçosas postadas pelos pais podem ser usadas por colegas para praticar bullying ou constranger a criança na escola ou online no futuro.
🎯 Exploração Comercial: Em casos de oversharenting (exposição excessiva, muitas vezes visando vantagens ou monetização), a imagem da criança pode ser explorada comercialmente sem o devido consentimento ou respeito ao seu melhor interesse.
📌 Impacto Psicológico: A exposição pública pode afetar a saúde mental, a construção da identidade e a autoestima da criança à medida que cresce e percebe que sua vida privada foi tornada pública sem sua autorização.

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27/11/2025

🚨 Atenção! 🚨

Identif**amos que pessoas mal-intencionadas estão se passando por membros da equipe do Primo & Campos Advogados, entrando em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp para relatar supostos êxitos em ações judiciais e solicitar adiantamento de valores.

Reforçamos que o escritório Primo & Campos Advogados não solicita pagamentos ou transferências via WhatsApp.

Caso receba qualquer abordagem suspeita, não compartilhe seus dados pessoais ou informações confidenciais.

Entre em contato imediatamente conosco pelos nossos canais oficiais.

Fones: 2511-3767 / 98286-9957

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23/10/2025

🚨 Fraudes com Pix: Banco Central cria o “Botão de Contestação” 💰

O Banco Central lançou uma nova ferramenta para reforçar a segurança do Pix: o Botão de Contestação.

Com ele, o usuário pode contestar transferências suspeitas diretamente pelo app do banco, de forma simples e rápida.

Se o caso for confirmado como golpe, o dinheiro é devolvido à conta da vítima. ✅

⚠️ Atenção: o botão só deve ser usado em casos de fraude, golpe ou coerção.

Não vale para:
• Desacordos comerciais 🛍️
• Arrependimento de compra 💭
• Erro ao digitar a chave Pix 🔢

💸 Em 2024, foram 4,7 milhões de fraudes com Pix no Brasil — um alerta para redobrar o cuidado nas transações digitais!

🔒 Dica: desconfie de mensagens suspeitas, não compartilhe códigos e sempre confira os dados antes de enviar dinheiro.

➡️ O avanço é mais um passo para um sistema financeiro digital mais seguro e confiável.

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02/10/2025

Proteger os dados pessoais de seus pacientes é mais do que obrigação legal. É respeito e cuidado com quem confia sua saúde à sua clínica.

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25/09/2025

NOVO MARCO LEGAL NO BRASIL!
ECA Digital sancionado!
Lei nº 15.211/2025 cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

O que muda?

• Proteção reforçada no ambiente online.
• ANPD vira Agência Reguladora com mais autonomia.
• Prazo de 6 meses para a lei entrar em vigor.

A transformação da ANPD em agência fortalece sua estrutura, amplia a capacidade
técnica e garante mais estabilidade para implementar o ECA Digital.

Destaques da ANPD:

Fiscalização de plataformas digitais, IA e reconhecimento facial (60% das ações já
envolvem dados de crianças e adolescentes).

Consultas públicas e enunciados normativos sobre proteção digital.

Cooperação nacional e internacional, incluindo grupo de trabalho do MJSP sobre
verif**ação etária.

Olhando para o futuro: a ANPD já criou um grupo de trabalho interno para
estruturar sua atuação e garantir a aplicação efetiva da nova lei, sempre em diálogo com
a sociedade.

O Brasil avança para garantir um ambiente digital mais seguro e confiável para
crianças e adolescentes.

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