Samantha Zervas Advocacia e Consultoria Juridica

Samantha Zervas Advocacia e Consultoria Juridica Prestação de Serviços especializado área jurídica

O escritório Dra Samantha Zervas Advocacia e Consultoria Jurídica patrocina causas em todas as instâncias judiciais, oferecendo aos seus clientes uma ampla e diversif**ada atuação nas áreas de família, sucessões, direito das coisas, trabalhista, previdenciário, contratos, ambiental e demais áreas. Contamos com profissionais engajados na busca por soluções ágeis, que resolvam os conflitos de intere

sse, com a finalidade de evitar custo e tempo inerentes ao mecanismo dos litígios judiciais e extrajudiciais, com a resposta capaz de garantir a resolução satisfatória da controvérsia ao seu cliente.

⚖️ Especialista em Família (relacionamento abusivo) e demais áreas do direito.

A demissão consensual nada mais é do que um acordo entre o empregado e o empregador!Aprovada como parte da Reforma Traba...
19/03/2026

A demissão consensual nada mais é do que um acordo entre o empregado e o empregador!

Aprovada como parte da Reforma Trabalhista de 2017, ela ocorre quando o colaborador deseja finalizar o contrato de trabalho e busca o empregador para não deixar de receber verbas trabalhistas.

Nesse caso, o funcionário recebe:
- 13º salário;
- férias proporcionais ou vencidas e adicional de 1/3 constitucional;
- direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;
- metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;
- metade do aviso prévio (caso não tenha sido cumprido);
- saldo de salário referente ao tempo que foi trabalhado.

Mas atenção! Não há o direito ao seguro-desemprego.

De qualquer forma, a demissão em comum acordo proporciona flexibilidade e autonomia a ambas as partes!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a uma equipe de advogados trabalhistas.

Que a internet ajudou a desburocratizar muitas coisas, você já sabe!Mas e quanto aos contratos online de compra e venda,...
12/03/2026

Que a internet ajudou a desburocratizar muitas coisas, você já sabe!

Mas e quanto aos contratos online de compra e venda, você sabe como funcionam?

Os contratos de compra e venda online funcionam de forma similar aos físicos, mas com algumas particularidades devido ao ambiente digital.

Veja como funciona nesse passo a passo:

1 – Oferta:

Tudo começa com a publicação da oferta de forma online pelo vendedor, contendo detalhes, como a descrição do produto, o preço, as condições de entrega e outras informações relevantes.

2 – Identif**ação das partes:

Para que o contrato seja válido, as partes devem ser devidamente identif**adas.

Isso é feito por meio de contas de usuário, informações de pagamento ou até mesmo sistemas de autenticação em duas etapas.

3 – Formalização do contrato:

No ambiente digital, o simples ato de aceitar a oferta já forma um contrato vinculante entre as partes.

Alguns sites ainda geram um documento digital com os termos do contrato para formalizar a transação.

4 – Assinatura:

A depender do tipo de compra online, as partes ainda podem realizar a assinatura de forma digital por meio de plataformas específ**as.

5 – Pagamento:

Acontece também online, utilizando de métodos eletrônicos como: cartão de crédito, transferência bancária ou serviços de pagamento digital.

6 – Entrega:

Após o pagamento, o vendedor envia o produto adquirido pelo comprador, geralmente, por serviços de entrega, como Correios ou transportadoras.

7 – Direitos e obrigações:

Assim como em contratos físicos, as partes têm direitos e obrigações, como direito de arrependimento em até sete dias do recebimento do produto, garantia e outras.

Caso você se depare com algum problema durante e após a compra, não hesite em buscar apoio jurídico de um profissional de confiança!

Para receber mais posts como este no seu feed, siga o nosso perfil e compartilhe nosso conteúdo!

Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o...
09/03/2026

Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o nascimento da criança?

Entenda mais neste post!

Segundo a legislação, alimentos gravídicos são direitos que a mulher gestante possui para pleitear os valores que sejam necessários para cobrir suas despesas durante a gravidez, da concepção ao parto.

Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos devem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do menor.

Para o STJ, em geral, a ação de alimentos gravídicos não se extingue com o nascimento da criança.

Esses alimentos se convertem em pensão alimentícia até que haja uma ação revisional ou um resultado em ação de investigação ou a negativa de paternidade.

Essa conversão ocorre sem necessidade de pedido formal ou pronunciamento judicial.

Mas afinal, quais despesas que se enquadram nos alimentos gravídicos?

As despesas podem ser referentes tanto a alimentação especial, quanto:

→ Assistência médica e psicológica;

→ Exames complementares;

→ Internações;

→ Parto;

→ Medicamentos;

→ Demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico;

→ Outras despesas que o juiz considere pertinentes.

O que achou do tema? Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

Hoje, no Dia Internacional da Mulher, lembramos da luta histórica por direitos iguais!Reconhecemos as conquistas das mul...
08/03/2026

Hoje, no Dia Internacional da Mulher, lembramos da luta histórica por direitos iguais!

Reconhecemos as conquistas das mulheres e entendemos que ainda há um grande caminho a percorrer para um futuro mais justo e igualitário.

É crucial continuarmos trabalhando para um ambiente em que todos sejam valorizados e respeitados, independentemente do gênero.

Devemos contribuir, cada um à sua maneira, na promoção da igualdade de gênero!

Compartilhe este post e mostre o seu apoio às mulheres!

O registro de boletins de ocorrência que versam sobre esses crimes contra o patrimônio é absurda.Apesar das descrições s...
03/03/2026

O registro de boletins de ocorrência que versam sobre esses crimes contra o patrimônio é absurda.

Apesar das descrições serem semelhantes, é importante o entendimento a respeito da diferença entre os delitos.

O estelionato consiste na conduta de:

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Aqui, o agente planeja e engana a vítima, como acontece, por exemplo, nos golpes do Pix, do bilhete premiado, da venda de produtos que não existem, entre outros.

Já no crime de extorsão existe uma questão importante, que diz respeito ao modo que a obtenção dessa vantagem é realizada.

A vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, para que o autor do delito obtenha para si, ou para outra pessoa, uma vantagem econômica indevida.

Somado a isso, nesse crime, é a própria vítima que toma alguma atitude ou deixa de fazer algo para que o criminoso obtenha a vantagem pretendida.

Como numa situação em que o agente obriga a vítima a assinar uma escritura pública para transferir uma propriedade, sob a ameaça de agredi-la se não o fizer.

Ficou clara essa diferença?

Comente aqui embaixo!

É verdade que o abuso em contratos causa graves prejuízos e dores de cabeça ao consumidor - que assim acaba dando início...
26/02/2026

É verdade que o abuso em contratos causa graves prejuízos e dores de cabeça ao consumidor - que assim acaba dando início a diversos processos judiciais.

Neste post, te mostraremos 3 tipos de cláusulas abusivas e proibidas por lei para que você fuja ou saiba quando exigir os seus direitos. Confira:

- Cláusulas que impossibilitam, livram ou diminuem a responsabilidade do fornecedor por vício ou danos do produto/serviço;
- Cláusulas que autorizam o fornecedor a cancelar o contrato a qualquer tempo e sem penalidades - quando igual direito não for conferido ao consumidor;
- Cláusulas que permitem ao fornecedor, direta ou indiretamente, variar o preço de maneira unilateral e conforme a sua própria vontade.

Vale ressaltar que o reconhecimento do abuso contratual gera, para quem fornece, o dever de reparar a vítima. Não deixe de buscar auxílio jurídico!

Para mais informações, acompanhe nosso perfil!

Intrigado sobre como o seguro de vida se relaciona com a herança? Leia até o final e se surpreenda com a resposta!Nas fa...
18/02/2026

Intrigado sobre como o seguro de vida se relaciona com a herança? Leia até o final e se surpreenda com a resposta!

Nas famílias, é comum surgirem dúvidas sobre o valor do seguro de vida fazer parte da herança.

Mas a verdade é que ele é um contrato independente.

Assim, o valor segurado é destinado diretamente aos beneficiários indicados, sem interferência de disposições testamentárias ou regras de herança.

Isso signif**a que o seguro de vida oferece uma proteção extra.

Ele garante que seus entes queridos recebam o benefício diretamente, sem passar pelo processo de inventário, que é mais demorado e burocrático.

Por isso, se você tem um seguro de vida, é importante revisar regularmente seus beneficiários para garantir que suas vontades sejam respeitadas.

Se precisar de ajuda com questões de seguro de vida, estamos aqui para orientar.

Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados em direito sucessório!

Muitas pessoas acreditam que a violência doméstica seja um problema que afeta apenas mulheres, mas isso não é verdade!Ho...
13/02/2026

Muitas pessoas acreditam que a violência doméstica seja um problema que afeta apenas mulheres, mas isso não é verdade!

Homens também podem ser vítimas de agressões em casa, sofrendo tapas, socos, xingamentos e outras formas de violência física ou psicológica.

Como consequência, o indivíduo poderá apresentar sintomas de ansiedade e depressão, além de ter maior propensão ao uso de substâncias como tabaco e maconha.

Apesar dos danos, infelizmente, os casos de violência contra homens são subnotif**ados e pouco visíveis - não existe uma norma específ**a como a Lei Maria da Penha.

Mas, mesmo assim, saiba que o Código Penal Brasileiro prevê punições para agressores, independentemente do s**o da vítima!

Se você sofreu violência, busque ajuda de um advogado especializado e de autoridades competentes para garantir a sua segurança e bem-estar.

13/02/2026

🚨 ATENÇÃO – COMUNICADO OFICIAL

O Zervas Advocacia, Dra Samantha Zervas, informa que criminosos estão utilizando indevidamente o nome do escritório e de seus advogados para aplicar golpes, solicitando transferências via Pix, dados bancários e informações pessoais, passando informações inexistentes aos clientes.

⚠️ Esclarecemos que:
• O escritório NÃO solicita pagamentos por WhatsApp pessoal
• NÃO pede Pix sem contrato, nota e recibo
• NÃO solicita dados bancários por mensagens

📞 Todos os contatos e cobranças são feitos exclusivamente pelos nossos canais oficiais.

Caso receba qualquer mensagem suspeita:
❌ Não responda
❌ Não realize pagamentos
📲 Entre em contato imediatamente pelo nosso número oficial, o qual não mudou, sendo o mesmo há mais de 10 anos.

🛡️ O caso já foi formalmente comunicado às autoridades competentes.

Zervas Advocacia

Os avós têm um papel essencial na vida dos netos, e a lei reconhece isso.Além do afeto, eles também possuem direitos e d...
12/02/2026

Os avós têm um papel essencial na vida dos netos, e a lei reconhece isso.

Além do afeto, eles também possuem direitos e deveres importantes. Veja quais são:

1) Direito de convivência.

Mesmo que existam conflitos entre os pais, os avós têm o direito de manter contato com os netos.

O juiz pode regulamentar as visitas, sempre considerando o melhor interesse da criança.

Se um dos pais tentar impedir o convívio, os avós podem recorrer à Justiça para garantir esse direito.

2) Direito à guarda em situações especiais.

Quando os pais não têm condições de cuidar dos filhos, seja por abandono, incapacidade ou risco à criança, os avós podem solicitar a guarda. O juiz avalia o vínculo afetivo e a estabilidade que eles podem oferecer antes de decidir.

3) Responsabilidade alimentar.

Se os pais não tiverem condições financeiras de pagar pensão, os avós podem ser chamados a complementar o valor. Essa obrigação é subsidiária, ou seja, só ocorre se for comprovado que os pais realmente não podem arcar com o pagamento.

A convivência com os avós é considerada fundamental para o desenvolvimento emocional e o fortalecimento dos laços familiares.

Por isso, seus direitos e deveres são protegidos por lei e devem ser respeitados.

Caso exista dificuldade para exercer o direito de convivência ou guarda, é importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família.

Compartilhe esta informação, marque quem precisa saber e acompanhe o perfil para mais conteúdos jurídicos.

Sabia que há uma lei prevendo o recebimento de auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica?Acompanhe para ent...
11/02/2026

Sabia que há uma lei prevendo o recebimento de auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica?

Acompanhe para entender!

Agora essa ajuda faz parte das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com isso, mulheres que não possuem lugar para ir ou condições econômicas para deixar a residência do agressor, podem solicitar o auxílio financeiro!

A política pública será financiada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a legislação não determina um valor fixo.

Portanto, a quantia do auxílio-aluguel será estipulada após analisar a condição financeira da vítima e a cidade onde reside. Uma vez concedido pelo juiz, terá validade de até 6 meses.

Esse é um avanço extremamente importante no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio!

Quer obter esse auxílio para mudar a sua realidade? Busque apoio profissional. Fale com um advogado de sua confiança e/ou com a delegacia mais próxima.

Você já parou para pensar que deixar de cumprir os deveres como pais pode resultar em danos morais para os filhos?Quando...
10/02/2026

Você já parou para pensar que deixar de cumprir os deveres como pais pode resultar em danos morais para os filhos?

Quando a mãe ou o pai negligenciam cuidados com saúde, educação, lazer, afeto e presença psicológica, entre outros direitos, pode f**ar caracterizado o abandono afetivo.

A responsabilidade parental não é apenas material. O dever não se limita ao pagamento de pensão ou ao fornecimento de alimentos, pois o cuidado emocional também é essencial para o desenvolvimento da criança.

Quando f**a comprovada a falta de cuidados, o dano psicológico e o nexo entre o sofrimento do filho e a conduta do pai ou da mãe, surge o dever de indenizar. Nesses casos, a responsabilidade civil pode ser reconhecida.

Atenção ao prazo: o filho tem até três anos após completar 18 anos para entrar com a ação. Por isso, buscar orientação com um especialista é de extrema importância.

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