Renosto Advocacia

02/05/2024

15/05/2023

Você pode ter tempo rural e antecipar sua aposentadoria. 🌱⏱️

Se você morou quando criança e/ou adolescente em zona rural, ou até mesmo depois de adulto, pode ter direito a contar esse tempo que trabalhou no sítio para a sua aposentadoria, ainda que não tenha contribuído ou emitido notas.

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13/05/2023

Reforma da Previdência e direito adquirido. A emenda constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, mudou os critérios para aposentadorias e também criou regras de transição. Porém, quem já possuía direito a uma aposentadoria até 12/11/2019, pode pedir essa aposentadoria pois já possui direito adquirido.

Porém, você não receberá os valores retroativos ao período. Mas tem a possibilidade de fugir das novas regras que dificultaram o acesso à aposentadoria.

11/05/2023

Da série

04 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição com atividade especial.

Essa modalidade de aposentadoria permite à pessoa que trabalhou um tempo em atividade especial e outro período em atividade comum, somar os dois tempos, fazendo com que o tempo especial seja computado de maneira mais vantajosa.

Normalmente, a cada 10 anos de atividade especial contam como 14 para homens e 12 para mulheres. Por exemplo: Um homem trabalhou 21 anos em atividade comum e 10 em atividade especial. Ele terá 35 anos de contribuição, em vez de 31.

10/05/2023

Da série

03 - A Aposentadoria Especial para atividades perigosas para a saúde ⚠️

Ela foi criada para proteger quem trabalha com atividades perigosas para a saúde.

Devido a esse risco, a pessoa tem direito a uma aposentadoria com menor tempo de contribuição.

Essa aposentadoria pode ocorrer com 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender da atividade.

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09/05/2023

Da série

02 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos

É similar à Aposentadoria por tempo de contribuição, mas com a diferença da utilização de um sistema de pontos. A pontuação é a somatória da sua idade com o seu tempo de contribuição.

Antes da Reforma, era preciso cumprir 96 pontos (homens) ou 86 pontos (mulheres) até o dia 12/11/2019. Importante: para a Aposentadoria por Pontos ainda é necessário cumprir os 35 (homem) e 30 (mulher) anos de tempo de contribuição.

Para quem completou os pontos após 12/11/2019, também há regras de transição.

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08/05/2023

Da série

01- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição quem completou 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos de contribuição, para mulheres, você já terá direito a esta aposentadoria, caso tenha preenchido os requisitos até 12/11/2019 (antes da Reforma).

Não há idade mínima. Quem completou somente após 12/11/2019, entrará em uma das regras de transição previstas na reforma da previdência.

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08/05/2023

BCP LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social.

👉 Trata-se de um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de subsistência nem de receber ajuda da família para garantir a própria manutenção.

Para ter direito ao BCP LOAS, é necessário preencher alguns requisitos, tais como comprovar a condição de deficiência ou idade igual ou superior a 65 anos e ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para receber esse benefício. ✅

O valor do BCP LOAS é de um salário mínimo e é pago mensalmente ao beneficiário ou a um responsável legal. Para obter esse benefício, é necessário fazer um requerimento junto ao INSS e passar por uma avaliação social e médica para comprovar a condição de vulnerabilidade econômica e social.

06/05/2023

Se você:
1) aposentou entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;

2) Recebeu o primeiro pagamento há menos de 10 anos. Você pode ter direito, é necessário fazer o cálculo para descobrir se ela será vantajosa para você.

OBS importante: Se você aposentou há mais de 10 anos, porém fez pedido de revisão que teve resposta há menos de 10, é possível realizar a sua REVISÃO DA VIDA TODA. 😉

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04/05/2023

É um Benefício Indenizatório!! É pago ao trabalhador que obteve sequelas após um acidente que diminuiram sua capacidade para o trabalho.

❕Ele é pago ainda que você continue trabalhando.

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04/05/2023

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que comprovadamente estão incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente por um período superior a 15 dias consecutivos. ✅

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados que, após passar por um processo de avaliação médica pericial, são considerados permanentemente incapacitados para o trabalho.

Portanto, se o segurado do INSS estiver recebendo o auxílio-doença e a perícia médica constatar que a incapacidade é permanente e irreversível, ele poderá ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que essa conversão só é possível após a realização de nova perícia médica e a constatação de que a incapacidade é permanente e que o segurado não possui condições de reabilitação para o trabalho. 😉

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