Paula Graziela Reis - Advogada

08/10/2025

Há 4 anos você chegou e mudou tudo, a casa, o coração e a vida.
Veio para me ensinar o verdadeiro sentido do amor incondicional e o que é se doar por completo pelo bem de alguém.
Cada sorriso seu é um presente e cada abraço, um pedacinho do céu que posso sentir aqui pertinho.
Que você cresça sempre rodeado de amor, saúde e sonhos enormes, meu pequeno.
Mamãe te ama infinitamente, muito mais do que qualquer palavra pode expressar.
Que Deus te abençoe e te proteja sempre. Feliz aniversário! 🎂💖

16/09/2025

Participar da 31ª Cavalgada de Prendas foi mais que minha primeira cavalgada… foi viver uma tradição, celebrar nossa cultura e sentir orgulho de fazer parte dessa história! 🤠❤️

01/01/2025

Amores meus ❤️

Feliz ano novo!!!

24/08/2024

26/10/2022

Aderir a Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, traz algumas vantagens aos agricultores e seus familiares.

Contudo, deve-se cumprir alguns requisitos:

✅ a mão de obra e a gestão utilizada na propriedade devem ser somente do grupo familiar;

✅ a propriedade não pode ter mais que 4 módulos fiscais;

✅ depende da renda gerada na propriedade;

⚠️ caso possua renda fora da propriedade, deverá enquadra-lá nos limites que a lei estabelece.

24/10/2022

O STF formou maioria dos votos a fim de fixar que o início da licença maternidade passe a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém nascido.

A medida é válida para os casos em que a internação hospitalar ultrapassar 14 dias.

21/10/2022

O contrato de safra tem diversas peculiaridades e cuidados que devem ser observados no momento da contratação.

1️⃣ Defina sobre a utilização ou não da cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada;

2️⃣ Defina e descreva a função do colaborador.

📍ATENÇÃO: safrista não é função, é modalidade contratual.

3️⃣ Faça previsão sobre a forma de remuneração (fixo, diária, tarefa ou misto);

4️⃣ Faça previsão sobre eventuais descontos referente a moradia e alimentação, conforme peculiaridade da Lei 5889/73;

5️⃣ Faça previsões sobre jornada, banco de horas (além do acordo) e realização de hora extra - comum no meio rural.

O contrato de safra é importante instrumento de contratação do agronegócio.

27/07/2021

De acordo com a Lei, é permitido ao empregador realizar alguns descontos diretamente do salário do colaborador.

Dentre eles, estão:

📌 INSS - desconto obrigatório do salário do empregado para fins de aposentadoria e outros benefícios.

📌 IRRF - O governo federal determina que seja descontado diretamente do salário do empregado a sua parcela de imposto de renda.

⚠️ Obs.: A retenção é calculada de acordo com a faixa salarial de cada trabalhador.

📌 Faltas e atrasos - é permitido por lei o desconto do salário todas as vezes que o trabalhador faltar sem justificativa.

⚠️ Também é permitido o desconto de atrasos superiores a 10 minutos diários.

📌 Vale transporte - Desconto feito por opção do trabalhador que, caso precise de vale transporte, a empresa poderá descontar 6% do valor do vale transporte sobre o salário.

📌 Plano de saúde - é um benefício adicional e, assim como o vale transporte, só pode ser descontado do funcionário se este optar pela adesão dos referidos planos.

📌 Pensão alimentícia - para que seja descontado do salário do empregado é necessário que haja determinação judicial.

⚠️ Atenção: para efetuar o desconto é obrigatório que a empresa tenha recebido ofício determinando o referido desconto.

27/07/2021

No turismo rural, assim como em outras atividades rurais, aplica-se legislação trabalhista específica.

Assim, ao trabalhador que prestar serviços à empresa cuja suas atividades são relacionadas ao turismo rural, aplica-se a legislação específica dos trabalhadores rurais.

⚠️ Mas atenção:

📌 Havendo omissão na lei dos trabalhadores rurais, aplica-se o que está previsto na CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas).

08/07/2021

Quer fazer cursos na área de artesanato? 🧵🪡✂️
Neste segundo semestre de 2021, estão programados os cursos de introdução à costura (ensina o básico da costura, desde a utilização da máquina à confecção de peças); patchwork (trabalho com retalhos); e bonecas de pano.
✔️Lembramos que as vagas são limitadas, é necessário trazer o material para realização do mesmo, comprometimento na participação e as datas podem sofrer alterações.
✔️Informações: telefone/whatsapp 05432441057 e email [email protected]

24/06/2021

O FGTS é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia de 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao empregado.

O saldo da conta do FGTS é formado por esses depósitos mensais com acréscimo de juros e correção monetária.

Contudo, desde janeiro de 1999, o índice que corrige o FGTS (chamado de taxa referencial) não acompanha os índices da inflação, fazendo com que os depósitos realizados na conta vinculada do trabalhador percam seu poder de compra.

Assim, a revisão do FGTS visa justamente corrigir monetariamente os valores depositados na conta vinculada utilizando índices que refletem a inflação, como o IPCA ou INPC.

⚠️ Importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da ação para revisão do uso da Taxa TR para correção monetária do FGTS, em data ainda não definida.

Mesmo os trabalhadores aposentados ou que já tenham sacado o valor correspondente ao FGTS têm direito a revisão.

Ficou com dúvidas? Procure um advogado de sua confiança para esclarecimentos.

20/05/2021

No final do mês de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.

Terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área, além de trabalhadores dos necrotérios e coveiros.

A nova legislação também assegura o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pela covid-19 e morreram em decorrência desta.

Ainda de acordo com a lei, a presença de comorbidades não afasta o direito de receber a compensação financeira.

A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Serão solicitados documentos comprobatórios, como atestados e exames, sendo permitido a realização de perícia quando necessária para comprovação.