22/09/2025
Aluguel entre herdeiros: é possível cobrar?
Sim! Quando um herdeiro utiliza um imóvel do inventário de forma exclusiva, os demais podem exigir o pagamento de aluguel proporcional à parte que lhes cabe.
📌 Mas atenção:
Esse direito não é automático nem retroativo.
Existe exceção para o Direito Real de Habitação: o cônjuge sobrevivente pode permanecer gratuitamente no imóvel que era a residência do casal.
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