Igor Franzini Advocacia

Igor Franzini Advocacia Escritório de advocacia com atuação focada nas áreas Trabalhista, Família, Inventários, Divórcios e Cível em geral

Escritório de advocacia, situado na modernista cidade de Cataguases/MG, temos como missão oferecer aos nossos clientes soluções jurídicas de excelência e diferenciadas, através do estudo constante do Direito e demais áreas do conhecimento, acompanhando e valendo-se das constantes inovações e recursos tecnológicos para concretizar tal missão, focando na obtenção dos melhores resultados possíveis pa

ra os nossos clientes. O escritório tem foco em demandas relacionadas ao Direito Trabalhista, Direito de Família, Inventários e Divórcio Sucessões e Cível em geral, atuando, ainda, em outras áreas do Direito, através de uma sólida rede de parcerias com advogados especializados no ramo. O escritório atua tanto na tradicional seara contenciosa, com a representação de nossos clientes em ações judiciais, quanto na área preventiva e extrajudicial, oferecendo os serviços de consultoria e assessoria jurídica, assessoramento jurídico junto aos cartórios extrajudiciais para promoção de procedimentos como inventário, divórcios consensuais, constituição de união estável, planejamento familiar sucessório, elaboração de contratos, etc. Todo o trabalho prestado pelo escritório nas suas áreas específicas de atuação é desenvolvido de forma artesanal pelo advogado Igor Franzini, a fim de produzir soluções jurídicas únicas e de excelência, visando proporcionar os melhores resultados possíveis para os nossos clientes.

31/05/2026

Demitido sem justa causa? Saiba o que a empresa é obrigada a te pagar.

Quando o desligamento parte da empresa e não há falta grave do empregado, a legislação trabalhista garante uma série de verbas rescisórias.

Entre elas: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego.

O problema é que, na prática, nem sempre a rescisão é paga corretamente.

Horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, comissões e os reflexos dessas parcelas costumam ficar de fora da conta, e isso pode representar uma diferença significativa no valor final.

Por isso, antes de dar quitação, vale conferir se tudo o que você tem direito foi realmente incluído.

Ficou com dúvida sobre a sua rescisão? Envie uma mensagem e converse conosco.

📍 Praça Rui Barbosa, nº 68, Sala 01, Centro, Cataguases/MG
📲 (32) 99984-2074
⚖️ Igor Franzini Advocacia | OAB/MG 158.482

Hoje, prestamos nossa homenagem àquelas que nos ensinaram que toda força nasce do amor — e que a mais nobre causa é cuid...
10/05/2026

Hoje, prestamos nossa homenagem àquelas que nos ensinaram que toda força nasce do amor — e que a mais nobre causa é cuidar de quem se ama.

A todas as mães, nosso respeito e nossa gratidão.

Feliz Dia das Mães.

— Igor Franzini Advocacia

07/05/2026

Depende.

O STJ, no julgamento do REsp 1.987.016/RS (Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma), firmou que o empréstimo de dinheiro entre particulares com cobrança de juros, o chamado mútuo feneratício, não é ilegal por si só.

O Código Civil (art. 586) permite esse tipo de contrato, o que a lei proíbe é a cobrança de juros abusivos: acima de 12% ao ano (1% ao mês), conforme a Lei de Usura (Decreto 22.626/33).

Quando isso acontece, pode configurar o crime de usura (art. 4º da Lei 1.521/51), com pena de 6 meses a 2 anos de detenção.

Ponto importante: mesmo nos casos em que se comprova agiotagem, o STJ entende que a dívida principal continua válida, o devedor deve devolver o que recebeu.

O que se anula são apenas os juros abusivos.

Resumindo: emprestar dinheiro a juros pode ser legal, desde que dentro dos limites.

Cobrar acima disso é crime.

Ficou com dúvida? Comente "QUERO SABER" que eu explico melhor.

06/05/2026

Muita gente acredita que sim, mas não é bem assim.

A união estável e o casamento são institutos reconhecidos pela Constituição Federal (art. 226, §3º) e geram, sim, direitos semelhantes — como dever de assistência mútua, direito a alimentos e direitos sucessórios.

Mas existem diferenças importantes que podem impactar diretamente o seu patrimônio:

No casamento, o regime de bens é escolhido antes da celebração e, em regra, só se altera por decisão judicial. Na união estável, se não houver contrato escrito, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil).

Na sucessão, o STF já equiparou os direitos do companheiro aos do cônjuge (Tema 809), mas na prática ainda surgem discussões em inventários, especialmente quando não há documento formal comprovando a união.

Ou seja: os direitos existem, mas a falta de formalização pode gerar dor de cabeça na hora de exercê-los.

Ficou com alguma dúvida? Comente "QUERO SABER" que eu te explico melhor.

05/05/2026

Muitas famílias adiam o inventário por medo da burocracia, do tempo ou das dívidas. Mas a verdade é que, com a orientação certa e a tecnologia atual (como assinaturas pelo Gov.br e certificados digitais), muita coisa foi simplificada!

No vídeo de hoje, reuni as dúvidas mais comuns da caixinha de perguntas para desmistificar esse assunto. Falamos sobre prazos, dívidas e as diferenças entre o caminho judicial e o de cartório.

Assista até o fim e compartilhe esse Reels com aquele familiar que também precisa saber dessas informações. ✈️

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato (32)99984-2074

advocacia

03/05/2026

🚨 Quer sair do emprego, mas tem medo de perder seus direitos?

Muitos trabalhadores suportam situações abusivas nas empresas porque acreditam que a única saída é pedir demissão e, com isso, abrir mão do saque do FGTS, da multa de 40% e do seguro-desemprego.

Mas a lei protege você. Existe a Rescisão Indireta, que funciona como uma "justa causa" aplicada pelo trabalhador na empresa.

Fique atento se o seu empregador comete alguma destas faltas graves:
❌ Atrasos frequentes no salário
❌ Falta de recolhimento do FGTS
❌ Exigência de horas extras abusivas
❌ Prática ou tolerância de assédio moral

Se você se identificou com algum desses cenários, não tome nenhuma atitude precipitada que possa prejudicar o seu acerto. Assista ao vídeo para entender como funciona e garanta que a sua saída seja feita com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

💬 Você está passando por alguma dessas situações no seu trabalho? Deixe sua dúvida nos comentários ou clique no link da bio para agendar uma análise do seu caso.

cataguases juizdefora advocaciapreventiva

Você sabia que pode "demitir" a empresa e ainda receber todos os seus direitos?Muitos trabalhadores desconhecem, mas qua...
02/05/2026

Você sabia que pode "demitir" a empresa e ainda receber todos os seus direitos?

Muitos trabalhadores desconhecem, mas quando o empregador comete faltas graves, a lei garante ao empregado o direito de encerrar o contrato de trabalho e receber as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. Isso se chama rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.

Na prática, é como se o empregador levasse uma "justa causa" pelo descumprimento das suas obrigações.

Situações como atraso reiterado de salário, não recolhimento de FGTS, assédio moral ou sexual, rebaixamento indevido de função e condições de trabalho que colocam em risco a saúde são exemplos que podem justificar essa medida.

Se reconhecida, o trabalhador tem direito a receber:

🔹 Saldo de salário
🔹 Aviso prévio indenizado
🔹 13º salário proporcional
🔹 Férias vencidas e proporcionais + 1/3
🔹 FGTS com multa de 40%
🔹 Guias para seguro-desemprego

Porém, é fundamental reunir provas adequadas e contar com a orientação de um advogado antes de tomar qualquer providência. A rescisão indireta depende de reconhecimento judicial e exige fundamentação consistente.

📩 Se você se identificou com alguma dessas situações, entre em contato para uma análise do seu caso.

AssédioMoral FGTS DireitoDoTrabalho JustiçaDoTrabalho SalárioAtrasado

02/05/2026

Você sabia que pode "demitir" a empresa e ainda receber todos os seus direitos?

Muitos trabalhadores desconhecem, mas quando o empregador comete faltas graves, a lei garante ao empregado o direito de encerrar o contrato de trabalho e receber as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. Isso se chama rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.

Na prática, é como se o empregador levasse uma "justa causa" pelo descumprimento das suas obrigações.

Situações como atraso reiterado de salário, não recolhimento de FGTS, assédio moral ou sexual, rebaixamento indevido de função e condições de trabalho que colocam em risco a saúde são exemplos que podem justificar essa medida.

Se reconhecida, o trabalhador tem direito a receber:

🔹 Saldo de salário
🔹 Aviso prévio indenizado
🔹 13º salário proporcional
🔹 Férias vencidas e proporcionais + 1/3
🔹 FGTS com multa de 40%
🔹 Guias para seguro-desemprego

Porém, é fundamental reunir provas adequadas e contar com a orientação de um advogado antes de tomar qualquer providência. A rescisão indireta depende de reconhecimento judicial e exige fundamentação consistente.

📩 Se você se identificou com alguma dessas situações, entre em contato para uma análise do seu caso.

AssédioMoral FGTS DireitoDoTrabalho JustiçaDoTrabalho SalárioAtrasado

O futuro dos seus criptoativos após a sua partida: você já pensou nisso?Bitcoin, Ethereum, stablecoins… Os ativos digita...
30/04/2026

O futuro dos seus criptoativos após a sua partida: você já pensou nisso?

Bitcoin, Ethereum, stablecoins… Os ativos digitais já fazem parte do patrimônio de milhões de brasileiros. Mas, quando o assunto é planejamento sucessório, poucos se perguntam: o que acontece com as minhas criptos quando eu não estiver mais aqui?

A resposta pode ser preocupante. Diferente de imóveis ou contas bancárias, os criptoativos armazenados em carteiras digitais dependem de chaves privadas para serem acessados. Se essas informações não estiverem organizadas e juridicamente protegidas, os herdeiros podem simplesmente nunca conseguir acessá-los — e o patrimônio construído ao longo de anos se perde para sempre.

O Direito Sucessório brasileiro já reconhece os criptoativos como bens passíveis de transmissão causa mortis. O desafio, porém, está na operacionalização: como inventariar, avaliar e partilhar ativos que existem apenas no ambiente digital?

Algumas medidas preventivas fazem toda a diferença:

🔹 Documentação segura das chaves privadas e seeds, com orientação jurídica adequada
🔹 Inclusão dos criptoativos no planejamento patrimonial e sucessório
🔹 Avaliação da necessidade de testamento ou outros instrumentos jurídicos específicos
🔹 Organização prévia junto às exchanges utilizadas

Planejar é proteger quem você ama. Se você investe em criptoativos, a hora de pensar na sucessão digital é agora.

📩 Dúvidas sobre o tema? Entre em contato. Será um prazer orientá-lo.

HerançaDigital DireitoDigital Advocacia ProtejaSeuPatrimônio

Você sabia que ocupar um imóvel por anos pode gerar o direito de se tornar dono dele?A usucapião é um instituto jurídico...
29/04/2026

Você sabia que ocupar um imóvel por anos pode gerar o direito de se tornar dono dele?

A usucapião é um instituto jurídico previsto em lei que permite exatamente isso — mas pouquíssimas pessoas conhecem os requisitos e as modalidades existentes.

Preparei este carrossel para você entender o básico sobre o tema. Agora, o que eu não consigo te dizer aqui é se o SEU caso se enquadra — porque isso depende de uma análise individual: tempo de posse, tipo de imóvel, documentação, entre outros fatores.

E esse detalhe pode ser decisivo.

Tem um imóvel sem escritura? Quer saber se você tem direito?
Me chama no WhatsApp que eu te explico o caminho. 👇

📲 (32) 99984-2074

minasgerais igorfranzini patrimônio imóvel posse direitocivil

Endereço

Cataguases, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Igor Franzini Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria