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10/08/2026

Mineradoras x STF ⛏️

Mas afinal, o que está por trás dessa disputa?

Dr. Iuri Cavalcante Reis
OAB/DF 35.075

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais ⚖️
Aos que guiam com exemplo, constroem caminhos e deixam legados que o tempo respeita.

07/08/2026

A responsabilidade pelas dívidas do município não é definida apenas pela troca de gestão. A apuração exige análise da origem do débito, do momento em que ele foi constituído e dos documentos que comprovam a obrigação.

Entender essa diferença é essencial para uma transição responsável e para a adoção das medidas jurídicas adequadas.

Dr. Iuri Cavalcante Reis
OAB/DF 35.075

06/08/2026

O Brasil arrecada o suficiente pela exploração de suas riquezas minerais?

Esse é um debate que impacta diretamente estados e municípios. No vídeo, explicamos por que esse tema merece atenção.

Dr. Iuri Cavalcante Reis
OAB/DF 35.075

05/08/2026

A regularização de débitos municipais junto à PGFN exige atenção às regras específicas aplicáveis aos entes públicos. Entender quais dívidas podem ser negociadas e como esse processo funciona é essencial para uma gestão fiscal mais segura.

No carrossel, explicamos os principais pontos sobre esse tema.
⚖️ Dr. Iuri Cavalcante Reis – OAB/DF 35.075

04/08/2026

Quem é impactado pela mineração no Brasil?

No vídeo, explicamos quem são os principais afetados pela atividade minerária e os impactos jurídicos e econômicos envolvidos.

Dr. Iuri Cavalcante Reis
OAB/DF 35.075

03/08/2026

Receita Federal e PGFN não são a mesma coisa.

Enquanto o débito está na Receita Federal, ele permanece na fase administrativa. Após a inscrição em dívida ativa, a cobrança passa para a PGFN, com regras próprias de negociação.

Entender essa diferença é essencial para buscar a regularização da forma correta.

⚖️ Dr. Iuri Cavalcante Reis – OAB/DF 35.075

31/07/2026

Empresas com dívida ativa de até R$ 45 milhões podem ter acesso a condições especiais de negociação junto à PGFN. Dependendo do caso, é possível obter descontos sobre juros, multas e encargos, além de parcelamentos que facilitam a regularização fiscal.

A possibilidade varia conforme a modalidade disponível e a situação da empresa, por isso uma análise técnica é essencial antes da adesão.

💡 Em caso de dúvidas, conte com a orientação de um advogado especializado.

30/07/2026

Uma gestão eficiente não depende apenas de arrecadar mais. Também depende de conhecer os direitos do município, prevenir riscos e tomar decisões com segurança jurídica.

💡 Na Cavalcante Reis, acompanhamos de perto as mudanças na legislação e na jurisprudência para oferecer soluções técnicas que fortaleçam a gestão pública e tragam mais segurança para quem decide.

29/07/2026

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