Lucas Lacerda - Advogado

Lucas Lacerda - Advogado Advogado na área cível, tributaria, família, consumidor, bancário e empresarial.

19/05/2026

Você sabia que não deve haver cobrança de ISS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal?

Esse é um ponto importante que muita gente desconhece e que pode impactar diretamente na forma como o tributo é aplicado.

Entender essas regras ajuda a evitar cobranças indevidas e garante mais segurança na gestão fiscal do serviço.

Pagamento confirmado, prazo encerrado e o produto nunca foi entregue?Quando o consumidor paga e não recebe o produto, há...
13/05/2026

Pagamento confirmado, prazo encerrado e o produto nunca foi entregue?

Quando o consumidor paga e não recebe o produto, há descumprimento da oferta e violação dos seus direitos.

Nessa situação, o consumidor pode exigir o cumprimento da entrega, optar pela devolução imediata do valor pago ou buscar outra solução equivalente, sem prejuízo de eventual indenização quando houver danos causados.

Guardar comprovantes, conversas e registros da compra é fundamental para buscar a reparação adequada.

Seus direitos existem para garantir segurança também nas compras.

11/05/2026

Você sabe o que fazer diante de situações que podem afetar diretamente sua empresa? ⚖️

No vídeo, Lucas Lacerda explica um tema importante e esclarece dúvidas sobre um assunto que impacta muitos empresários.

▶️ Dê o play e entenda melhor.

📲 Precisa de orientação jurídica? Entre em contato.

Comprou, pagou e a loja simplesmente parou de responder?Quando o fornecedor não entrega o produto ou ignora o consumidor...
06/05/2026

Comprou, pagou e a loja simplesmente parou de responder?

Quando o fornecedor não entrega o produto ou ignora o consumidor após a compra, isso pode configurar falha na prestação do serviço e violação dos direitos do consumidor.

Nessas situações, o consumidor pode reunir comprovantes da compra, registros de tentativa de contato e exigir solução, como a entrega do produto, o cancelamento da compra ou até a devolução do valor pago.

Dependendo do caso, também é possível buscar reparação por eventuais prejuízos causados.

Conhecer seus direitos é essencial para não sair no prejuízo.

04/05/2026

Sua empresa está pagando ISS em duplicidade e nem percebeu? Esse erro pode gerar prejuízos silenciosos e comprometer o caixa do seu negócio sem que você perceba.

No vídeo de hoje, Lucas Lacerda explica como identificar essa cobrança indevida e quais medidas podem ser tomadas para corrigir a situação e evitar novos pagamentos em duplicidade.

▶️ Assista ao vídeo e entenda como proteger a saúde financeira da sua empresa.

PlanejamentoTributario Empresario ConsultoriaJuridica

Quando o plano de saúde limita a quantidade de sessões, é importante saber: essa restrição nem sempre é legal.Em muitos ...
29/04/2026

Quando o plano de saúde limita a quantidade de sessões, é importante saber: essa restrição nem sempre é legal.

Em muitos casos, quando há indicação médica para a continuidade do tratamento, o paciente tem o direito de questionar a limitação imposta pelo plano, especialmente quando essa restrição compromete sua saúde ou recuperação.

Se houve prescrição médica, a negativa ou limitação abusiva pode ser contestada judicialmente.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o tratamento adequado.

27/04/2026

Seu negócio foi interditado por causa de impostos em atraso? Essa situação é mais comum do que parece e pode trazer grandes prejuízos para a empresa.

No vídeo de hoje, Lucas Lacerda explica quais são os seus direitos nessa situação e o que pode ser feito para regularizar o estabelecimento da forma correta.

▶️ Assista ao vídeo e entenda como agir diante dessa situação.

RegularizacaoFiscal DireitosDoEmpresario ConsultoriaJuridica

20/04/2026

Se o veículo ainda está no seu nome, o IPVA continua sendo cobrado de você, mesmo depois da venda. Isso gera cobranças, multas e até restrições, já que o Estado considera responsável quem aparece no registro. Em muitos casos, é possível resolver com comprovante de venda, mas o ideal é sempre formalizar a transferência o quanto antes. Se você já enfrenta esse problema, buscar orientação jurídica evita prejuízos.
Assista o vídeo completo.

Quando uma ação ou omissão causa prejuízo a outra pessoa, surge o dever de reparar o dano, seja ele material ou moral.Is...
15/04/2026

Quando uma ação ou omissão causa prejuízo a outra pessoa, surge o dever de reparar o dano, seja ele material ou moral.

Isso pode acontecer em diversas situações do dia a dia, como acidentes, falhas na prestação de serviços ou condutas que violem direitos. Em alguns casos, é necessário comprovar culpa; em outros, a responsabilidade existe independentemente disso.

Entender seus direitos é essencial para saber quando é possível buscar reparação na Justiça.

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