Lucas Lacerda - Advogado

24/08/2026

Seu plano de saúde pode ser negado sem aviso? Essa é uma situação que gera muitas dúvidas, e entender o que pode ou não acontecer é fundamental para saber como agir.

Existem regras que precisam ser observadas pelas operadoras, e cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias.

No vídeo, o advogado Lucas Lacerda explica mais sobre o assunto e esclarece quais pontos merecem atenção.

▶️ Assista e saiba mais sobre os seus direitos.

19/08/2026

Ter o plano de saúde cancelado durante um tratamento pode gerar insegurança e muitas dúvidas. Mas é importante saber que existem situações em que esse cancelamento pode ser considerado indevido.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o contrato, o tipo de tratamento e as circunstâncias do cancelamento.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para saber como agir. ⚖️

13/08/2026

O STF decidiu incluir pessoas com TEA nível 1 entre os beneficiários da alíquota zero na compra de veículos, ampliando o acesso a um direito importante e reforçando a proteção às pessoas com deficiência. A decisão representa um avanço na busca por mais igualdade e inclusão, ao reconhecer que os diferentes níveis de suporte não devem limitar o acesso a benefícios garantidos por lei. (Notícias do STF)

Se você tem dúvidas sobre quem tem direito ou como essa decisão pode impactar o seu caso, busque orientação jurídica especializada.

11/08/2026

11/08/2026

Recebeu uma cobrança judicial de impostos antigos? ⚖️

Dependendo do caso, pode existir a possibilidade de discutir a prescrição da dívida. Mas isso só pode ser identificado a partir da análise individual do processo e de seus prazos.

Não ignore uma intimação. Busque orientação jurídica e entenda quais medidas podem ser tomadas.

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07/08/2026

Uma decisão importante do STF ampliou o acesso à isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ao derrubar uma restrição prevista na legislação, o Supremo reforçou a garantia de direitos e o princípio da inclusão, permitindo que mais pessoas possam ser contempladas pelo benefício, desde que atendam aos critérios legais.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, por isso é importante conhecer os requisitos e a documentação exigida.

Em caso de dúvidas, conte com orientação jurídica especializada.

06/08/2026

A isenção de IPVA é um direito previsto em lei para determinadas situações, mas nem todos conhecem os requisitos ou sabem como solicitar o benefício.

Cada estado possui regras próprias, por isso é fundamental analisar o caso concreto antes de fazer o pedido.

Assista ao vídeo para entender melhor como funciona e, se quiser verificar se você tem direito à isenção, entre em contato com a nossa equipe para uma análise do seu caso.

04/08/2026

Mito ou verdade? 🤔

O Fisco pode bloquear minha conta sem aviso?

A resposta é: depende.

Em regra, o bloqueio de valores em conta não acontece de forma automática ou por simples vontade do Fisco. Normalmente, essa medida depende de um procedimento legal e, em muitos casos, de autorização judicial, especialmente nas execuções fiscais.

Por isso, é importante conhecer os seus direitos e agir rapidamente ao receber cobranças ou notificações, evitando que a situação evolua para medidas mais graves.

Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença para proteger o seu patrimônio.

29/07/2026

Muitas empresas recolhem tributos além do que realmente deveriam pagar e nem percebem que podem ter valores a recuperar.

Uma análise tributária especializada pode identificar créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, sempre observando os requisitos da legislação vigente.

Assista ao vídeo e entenda como funciona esse procedimento. Se você deseja verificar a situação da sua empresa, entre em contato com a nossa equipe para uma análise personalizada.

28/07/2026

Toda dívida tributária prescreve?

Verdade, mas com ressalvas.

As dívidas tributárias estão sujeitas à prescrição, porém isso não significa que elas desaparecem automaticamente com o passar do tempo.

O prazo pode ser interrompido ou suspenso em diversas situações previstas na lei, como durante a cobrança judicial. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Antes de concluir que uma dívida não pode mais ser cobrada, é fundamental verificar o histórico do processo e os atos praticados pelo Fisco.

Conhecer os seus direitos pode evitar cobranças indevidas e garantir uma defesa mais segura.