Advogado da Enfermagem

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Carapicuíba, SP
Advogado da Enfermagem

Doutorando em Direito Constiticional pela FD-USP e apto a esclarecer as dúvidas dos que se doam par

10/08/2022

"O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O ato foi publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375"

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/08/04/bolsonaro-sanciona-projeto-que-fixa-piso-salarial-para-enfermeiros-tecnicos-auxiliares-e-parteiras.ghtml

04/02/2022

O profissional da enfermagem deve exibir uma competência ética, moral e legal, de acordo com o
compromisso assumido com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, famílias e a comunidade, garantindo a universalidade aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade e preservação da autonomia das pessoas.

21/01/2022

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário com tempo de serviço reduzido em razão do trabalho prestado em condições que agridam a saúde ou coloque em risco a integridade física do trabalhador.

O enfermeiro deve ter exercido atividade em condições que afetaram a sua saúde ou tenham colocado em risco a integridade física do trabalhador por pelo menos 25 anos.

Caso o profissional tenha trabalhado como enfermeiro por tempo inferior a 25 anos poderá utilizar o tempo laborado para fins de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria Progressiva.

04/01/2022

É responsabilidade do profissional da saúde assegurar uma assistência livre de danos de qualquer natureza, seja ela causada por imperícia, imprudência ou negligência, devendo sempre agir de acordo com a ética e os princípios legais e sempre reservar o direito da melhor e mais segura assistência.

09/11/2021

O profissional da saúde representa um amparo nas aflições que o usuário do serviço quer contar. O profissional da enfermagem além de se comunicar com os pacientes para informa-los sobre os riscos, estado de saúde, tratamentos, intercorrências, benefícios e direitos, também deve colaborar com os demais membros da equipe para garantir uma boa comunicação.

19/10/2021

Cabe ao enfermeiro o poder de coordenar as atividades profissionais de enfermagem utilizando a supervisão educativa para prevenir que haja qualquer tipo de abuso, nem seu próprio, nem dos demais integrantes da equipe de Enfermagem.

Deve sempre estar atento ao processo de trabalho de sua equipe e as consequências ao andamento ético junto aos procedimentos técnicos indicados. Toda forma de assédio é considerada abusiva e deve ser punida pelo órgão responsável.

28/09/2021

Os profissionais de enfermagem que trabalham no "Covidario", sistema criado para fazer a triagem dos pacientes com suspeita de infecção por Covid-19, fazem jus ao adicinal de insalubridade em grau máximo.

Os profissionais da saúde que permaneceram recebendo adicional de 20%, durante a pandemia devem receber o adicional de insalubridade máximo de 40%, e, ainda, o saldo retroativo da diferença de percentual não pago.

23/09/2021

A assistência da equipe de enfermagem durante o parto se refere ao período em que a gestante apresenta contrações em intervalos regulares, que aumentam progressivamente em termos de
frequência e intensidade, devendo o profissional buscar a integralidade no cuidado, sendo a saúde da mulher e do bebê sua maior prioridade..

# anatomiaenfermagem

31/08/2021

É vedado ao profissional da enfermagem conceder acesso às informações obtidas do usuário do serviço durante o seu cuidado, garantindo que as informações sejam protegidas de divulgações não autorizadas.

Posto isto, não é permitida a violação das informações e respectivos arquivos e documentações em decorrência do sigilo profissional, exceto nos casos em que a lei ou o juiz autorizem.

24/08/2021

É vedado ao profissional da enfermagem ser desleal nas suas relações de trabalho, haja vista que tal conduta afeta o conjunto das relações profissionais.

O artigo 74 do Código de Ética dos profissionais de enfermagem proíbe o pleiteamento de um cargo de já ocupado por outro colega, assim como se insinuar para um cargo de enfermagem ocupado por outro colega.

18/08/2021

Para garantir a segurança do paciente e do profissional da saúde é necessário observar as condições físicas, emocionais e psicológicas dos trabalhadores, e também a qualidade dos materiais, equipamentos e dos recursos e disponíveis durante o exercício profissional.

É dever das instituições empregadoras fornecer todos os recursos necessários para garantir a qualidade do serviço de saúde, e dever de cada profissional aderirem as boas práticas de segurança do paciente e do próprio profissional com consciência e compromisso.

16/08/2021

Os profissionais da enfermagem têm o direito de suspender as suas atividades na falta de condições dignas de trabalho da parte empregadora, exceto em casos de emergência ou urgência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de
Enfermagem.

É assegurado também o direito de greve, dentro de políticas e processos proativos, orientativos quanto as atitudes e o respeitadas as normalizações e a manutenção de serviços.

Endereço

Albino De Moraes, 64
Carapicuíba, SP
06310020

Site

http://www.vbarboza.adv.br/

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