Jesse Borges Advogado

06/11/2024

Quem tem direito a receber o Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão. Caso o recluso tenha mais de um dependente, o valor do benefício é dividido igualmente entre todos os dependentes. Se não houver cônjuge ou filhos, o valor pode ser destinado aos pais ou irmãos do recluso, desde que estes comprovem dependência financeira do segurado.

São considerados dependentes:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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06/11/2024

O que é Auxílio-Reclusão?

É um benefício do INSS, pago mensalmente, destinado às famílias de segurados que estão em regime fechado. Esse apoio financeiro é crucial para garantir a subsistência durante a ausência do provedor.

Para ter direito ao auxílio-reclusão, é preciso que o segurado:
Tenha contribuído para o INSS nos últimos 24 meses
Seja considerado de baixa renda
Não esteja recebendo outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou abono de permanência em serviço