Rafaéli Sanches Santos

19/06/2024

Dia de atualizar o feed.

08/01/2024

Antes de voltar a rotina renovamos a energia 🍃💚

03/01/2024

Com o reajuste a partir de janeiro de 2024, para o valor R$1.412,00, a pensão alimentícia que seja fixada pelo percentual do salário mínimo haverá atualização e correção nos valores.

15/10/2023

A nova legislação trouxe uma idade mínima para conseguir a aposentadoria.

E igualou o tempo de contribuição exigido para professores e professoras.

Para homens 👨🏽‍🏫:
• idade: 60 anos;
• tempo de contribuição: 25 anos.

Para mulheres 👩🏻‍🏫:
idade: 57 anos;
• tempo de contribuição: 25 anos.

O que muitos não sabem é que existe regras de transição do professor, que podem ser muito mais vantajosas, são elas:

• regra de pontos;
•regra da idade mínima progressiva;
•regra do pedágio de 100%.

Feliz dia dos professores a todos que dedicam suas vidas por nós!

11/10/2023

02/10/2023

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A pessoa idosa tem todos os direitos e
a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns a essa fase da vida.

11/08/2023

Sobre um amor por minha profissão ⚖️💚

26/07/2023

Feliz dias dos avós aos meus ancestrais 💚

A publicação contém saudades 👵🏻👵🏻👴🏾👴🏻

▪️É direito dos avós a convivência com seus netos, independentemente da vontade dos pais da criança. Isso porque a convivência familiar é um direito, sobretudo, da criança. É amparado nesse direito que os avós têm a possibilidade de ingressar com ação judicial para regulamentar o direito de visitas aos netos. Nessa ação judicial, o juiz poderá fixar dias de visitas entre avós e netos, as quais devem ser respeitadas pelos pais.

▪️Além da ação judicial para regulamentar visitas, os avós podem ingressar com ação judicial pleiteando a guarda do menor, quando a guarda dos pais representar riscos à segurança e ao livre desenvolvimento da criança. Nessa demanda, os avós devem demonstrar os motivos pelos quais os pais não possuem condições fáticas de persistirem com a guarda do menor, requerendo-a para si.

▪️Além de direitos, os avós também possuem deveres, por isso podem ser demandados para pagamento de alimentos em favor dos netos, em substituição ou complementação aos alimentos pagos pelo pai ou mãe. Esses alimentos são denominados alimentos avoengos e eles são postulados quando os pais não cumprem ou estão impossibilitados de alcançar aos filhos pensão alimentícia em valor suficiente à subsistência da criança. Nesses casos, o dever alimentar pode alcançar os avós.

▪️Entre direitos e deveres, a bem da verdade é que a figura dos avós é uma das mais importantes e marcantes na vida de uma criança, por isso, é tão fundamental assegurar a presença e a convivência das crianças com seus avós.

06/07/2023

Nesta semana foi Sancionada a Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Um grande marco no mercado de trabalho feminino!

A lei da igualdade salarial, sancionada na nesta semana, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração.

Entre os principais pontos da nova legislação, estão:

1. a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários;
2. a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.

A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

O Poder Executivo federal disponibilizará de forma unificada, em plataforma digital de acesso público, as informações fornecidas pelas empresas, e indicadores atualizados periodicamente sobre o mercado de trabalho e renda por s**o, inclusive com indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como outros dados públicos que possam orientar a elaboração de políticas públicas.

28/06/2023

A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade humana, diz o texto introdutório dos Princípios de Yogyakarta, documento reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes para a comunidade LGBTQIA+. No dia 28 de junho é marca a luta do grupo por esse princípio e por acesso a direitos, luta que é travada, diariamente, nas mais diversas esferas da sociedade e da vida, entre elas o trabalho.

Na Lei 9.029/1995, em seu artigo 1º, assegura o acesso ao emprego e a sua manutenção, sem qualquer discriminação “por motivo de s**o, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”. O texto reafirma preceitos constitucionais que asseguram a cidadãos e cidadãs o direito à individualidade e à liberdade de expressão, livres de qualquer preconceito.

Na prática, contudo, as barreiras são muitas: culturas e ambientes organizacionais que não promovem a inclusão, preconceito e discriminação. As consequências podem ser diversas, e seus impactos vão desde o processo de contratação até o momento da dispensa, que, por vezes, é motivada por traços característicos relacionados à sexualidade e à identidade de gênero.

🌈

27/06/2023

Hoje convido você a refletir quais medidas tem adotado para prevenir litígios, ou problemas, e, sendo você advogado, como está sua atuação preventiva.

Direito vai muito além de apagar incêndios. Se houver sabedoria, muitas vidas podem ser ajudadas, e muitas dores de cabeça evitadas!